TJSP 11/11/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1773
2016
se. - ADV: MOISES RICARDO CAMARGO (OAB 93537/SP), RICARDO ROCHA MARTINS (OAB 93329/SP), EUNICE PEREIRA
DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP)
Processo 0002168-22.2010.8.26.0358 (358.01.2010.002168) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- Banco Santander ( Brasil ) Sa - Rb Terceirização para Indústria Movelaria Ltda - O banco devedor não efetivou a transferência
do valor bloqueado para conta judicial. A situação vem ocorrendo em outros feitos da Comarca. Assim, CONCEDO o prazo de
10 dias para a transferência do depósito sob pena de multa diária de R$500,00. Afora isso, DETERMINO que seja informado
nome, cargo e CPF da pessoa física responsável pelo depósito a fim de ser apurado - se não cumprida esta determinação eventual crime de desobediência. - ADV: ROBERTO FRANCO DE AQUINO (OAB 57704/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO
COSTA (OAB 23569/SP), ALESSANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 232162/SP), DEMIS BATISTA ALEIXO (OAB 158644/
SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP)
Processo 0002203-11.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002203) - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Maria da Conceição de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1- Expeça-se o(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS),
com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias para o levantamento da(s) importância(s) depositada(s), em favor da patrona
do autor, intimando-se a para retirada do(s) Alvará(a). 2- Após o levantamento, em termos de prosseguimento, requeira o(a)
autor(a) o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com o(s)
valor(es) aqui depositado(s) e levantado(s). 3- Com a chegada do(s) comprovante(s) de levantamento, ou decorrido o prazo
sem a manifestação do(a) autor(a), promovam a conclusão para a extinção da execução. 4- Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
FREITAS DOS SANTOS (OAB 119743/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), JULIO CESAR MOREIRA
(OAB 219438/SP), MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
Processo 0002718-75.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jhon Morais Luis - Banco Itau S/A
- Fica o Dr. Fabrício Pereira Santos ciente e intimado a retirar a Guia de Levantamento Judicial, no prazo legal. - ADV: FABRICIO
PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)
Processo 0002799-63.2010.8.26.0358 (358.01.2010.002799) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Marcelo Aparecido Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1- Expeça-se o(s) ALVARÁ(S)
JUDICIAL(IS), com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias para o levantamento da(s) importância(s) depositada(s), em
favor da patrona do autor, intimando-se a para retirada do(s) Alvará(a). 2- Após o levantamento, em termos de prosseguimento,
requeira o(a) autor(a) o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com
o(s) valor(es) aqui depositado(s) e levantado(s). 3- Com a chegada do(s) comprovante(s) de levantamento, ou decorrido o prazo
sem a manifestação do(a) autor(a), promovam a conclusão para a extinção da execução. 4- Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR
MOREIRA (OAB 219438/SP), ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (OAB 119743/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES
CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 0002906-88.2002.8.26.0358 (358.01.2002.002906) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Antonio
Moacir Carvalho - Angela Maria Sanches Sampaio e outros - Recolha o autor, no prazo legal, as diligências necessárias para o
ato solicitado conforme provimento em vigor. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 0003187-24.2014.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Creusa Aparecida Frutuozo Nhani - Fls.
120/122: Defiro. A união estável pode vir a ser conhecida inclusive no período em que o autor da herança estava casado,
desde que comprove (na sede própria) que estava separada de fato da esposa. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº
2094797-46.2014.8.26.0000; TJSP, Relator Desembargador Salles Rossi; 27/08/2014. Assim, a reserva deve abranger os bens
inventariados sem a ressalva de fls. 159, eis que a definição do período caberá ao Juízo da ação específica. - ADV: INIVALDO
DELLA ROVERE (OAB 48915/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/
SP), SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB 201507/SP), RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/SP)
Processo 0003421-79.2009.8.26.0358 (358.01.2009.003421) - Consignação em Pagamento - Joao Roberto Lucas de Oliveira
- Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Efetivada a anotação dos novos procuradores do réu conforme
solicitado, providencie a juntada da procuração original ou autenticada e a respectiva guia. Os autos encontram-se com vistas
para o mesmo, requeira o que entender de direito. Não havendo manifestação, no prazo de dez dias, remetam-se os autos ao
arquivo. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/
SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0003496-45.2014.8.26.0358 - Notificação - Inadimplemento - SAVEGNAGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA - Olga Caldeira Gomes - Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 13/10/2014. Posto isso, fica o Advogado do Notificante
ciente e intimado a retirar a Notificação Judicial, independentemente de cópia, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SERGIO
PEREIRA (OAB 328309/SP)
Processo 0003510-29.2014.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Celso Venceslau do Carmo
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Manifeste-se a parte autora sobre petições de fls.37/38 e67/68 e
contestação de fls. 39/66, no prazo legal. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0003652-33.2014.8.26.0358 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.A.C.A. - A.D.A.
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 08/07/2014 sem contestação e/ou resposta, apesar de citada pessoalmente,
conforme Certidão de fls. 17 destes Autos. Posto isso, manifeste-se a Advogada do Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP)
Processo 0003749-09.2009.8.26.0358 (358.01.2009.003749) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade E.A.S.N. - O.V. - Aguardando retirada da certidão de casamento averbada a qual encontra-se na contra-capa dos autos, no
prazo de dez dias. - ADV: GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP),
FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
Processo 0003787-45.2014.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joao
Ramos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO
PROCEDENTE o pedido do autor exarado na inicial e CONDENO o requerido a pagar os benefícios pleiteados a partir da data
do requerimento administrativo, correspondente a 100% da média dos últimos 36 meses do salário de contribuição, observandose a prescrição quinquenal. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária pelo INPC-Fipe e juros de mora a contar
da data da citação. Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o montante da condenação, nela compreendidas as parcelas
vencidas até a data da prolação da sentença. Sobre os honorários sucumbenciais só incidirão juros de mora a contar do trânsito
em julgado da decisão que os fixou. O INSS é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei
Federal nº 9.289/96. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP)
Processo 0003952-29.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003952) - Procedimento Sumário - Seguro - Antonio Luis Vani Cavassani
- Centauro Seguros Ltda - Afastam-se inicialmente as preliminares. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que
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