TJSP 13/11/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1775
2016
Nacional de Seguridade Social/INSS - Nº de Ordem: 1217/2014 Vistos. 1. Os requisitos estatuídos no art. 273 do Código
de Processo Civil não se encontram presentes no caso em análise. A prova documental carreada aos autos não permite a
verossimilhança das alegações, situação que impede o deferimento da antecipação de tutela. Diante do exposto, INDEFIRO
a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. 2. Cite(m)-se o(s) requerido(s) com
as cautelas de estilo e advertências de praxe, especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades
pela inércia processual. 3. Anoto que o requerente teve seu pedido de auxílio-doença prorrogado até 15/01/2015, conforme
comunicado do Posto Previdenciário (fls. 16). - ADV: ADRIANA TRINDADE DE ARAUJO (OAB 200306/SP)
Processo 0003634-68.2014.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.M.S. - S.S. - Nº
de Ordem: 1220/14 Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente referente aos depósitos de fls. 139/140.
Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2015, às 14 horas e 30 minutos, a realizar-se no CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado à AVENIDA 02, Nº 757, CENTRO, ORLÂNDIA
- SP. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência, independentemente
de intimação, ou preposto com poderes para transigir(em), munidos de proposta de acordo. Intimem-se. NT: José Roberto,
retirar guia. - ADV: RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/
SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 0003658-38.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003658) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Ataliba Quintino da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Nº de Ordem: 1185/2010 Vistos. 1. Declaro encerrada
a instrução. 2. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo(a)(s)
requerente. 3. Depois, conclusos Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), MARCO ANTONIO STOFFELS
(OAB 158556/SP)
Processo 0003774-05.2014.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.F. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito
da Comarca de JUNQUEIRO-AL Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)
(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a
fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Luciene Seribelli
Panice - OAB/SP 327107 (telefone (DD 16 - 37262475) av. Doze , 67-a - Orlândia-SP Intime-se. - ADV: LUCIENE SERIBELLI
PANICE (OAB 327107/SP)
Processo 0003780-51.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003780) - Monitória - Cheque - Mogiana Materiais para Construção e
Aroeira Ltda Me - Supermercado Maruca - - Iridan Maria de Sousa - º de ordem: 1219/10 Vistos. 1. Fl. 91/92: trata-se de embargos
de declaração opostos pela parte requerente, alegando contradição no julgado, uma vez que extinguiu o feito principal e não os
embargos à monitória pela inércia na regularização da representação processual. Decido. Mantenho a decisão combatida pelos
seus próprios fundamentos, uma vez que a decisão de fl. 86, da qual o patrono não se opôs, dispensou a parte embargante da
providência determinada à fl. 78 e determinou à parte autora, ora embargante, a regularização da documentação faltante, sob
pena de nulidade. Por tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, mantendo hígida a sentença prolatada. Int.
- ADV: TADEU GUSTAVO ZAROTI SEVERINO (OAB 234861/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 0003797-82.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003797) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edir
Robert Rodrigues - Ademir Teles Santos - Fls 40/42 - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao teor da certidão
anotada pelo Sr. Oficial de justiça, a qual poderá ser consultada pela internet. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB
337515/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0003798-09.2009.8.26.0404 (404.01.2009.003798) - Busca e Apreensão - Propriedade - Expedita Maria dos
Santos - Fls 129/131 - Mandado de Levantamento Judicial expedido em data de 25/01/2013 para levantamento da importância
de R$ 197,46, em nome do advogado da parte exequente, devidamente cancelado nos termos das normas de serviço da
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Manifeste-se o patrono da parte exequente, o que achar de direito, no prazo de
dez (10) dias. Observação: Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. - ADV:
LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP)
Processo 0003968-05.2014.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - FLS. 37/38 - manifeste-se a parte autora, quanto ao teor da certidão
anotada pelo sr. Oficial de justiça, a qual poderá ser consultada pela internet. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
Processo 0003997-07.2004.8.26.0404/01 (040.42.0040.003997/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Noedes Vieira de Moraes - Nº de Ordem: 2204/2004
Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 329, no prazo de
05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), EDUARDO DE ALMEIDA
SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0004024-72.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004024) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer José Airton Pereira - Banco Bmg Sa - Nº de Ordem: 1104/2013 Vistos. 1. Esclareça o requerido se os empréstimos bancários
consignados em nome da parte autora foram quitados. 2. Caso contrário, informe a situação deles, constando o que foi pago
e o que ainda falta a pagar. 3. Providencie, ainda, o requerido a juntada dos contratos referentes aos empréstimos realizados.
4. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), RODRIGO SENE PIZZO (OAB
290667/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 0004033-68.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004033) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Wanda Gonçalves Ferreira do Amaral - - Gustavo Batista do Amaral - - Gabriel Batista do Amaral - - Tatiana Batista do Amaral
- Bradesco Seguros Sa - - Banco Bradesco Sa - Nº de Ordem: 1062/2012 Vistos. 1. Fls. 221/222: Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), ANDREIA CHIQUINI BUGALHO (OAB 273977/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0004146-85.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004146) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Nº de Ordem: 1141/2013 Vistos. 1. Fls. 70: Renajud. Defiro o bloqueio.
2. Providencie a parte requerente o recolhimento da taxa correspondente (Guia do Fundo de Despesas do TJSP ‘FEDTJ’
código 434-1 ‘Impressão de Informações do Sistema INFOJUD R$ 11,00 por CPF ou CNPJ). 3. Fls. 73/74: Desentranhe-se o
mandado de fls. 64/67 para integral cumprimento no endereço indicado. Intime-se.(N.C.: deverá ser depositada 1 diligencia para
cumprimento do mandado desentranhado no valor atual de R$60,42 (3 UFESPs a partir de 03/11; Dr João Flávio providenciar) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º