TJSP 21/11/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1780
2014
expressa com e eleição do foro de domicílio do financiado (fls.49). Não bastasse, considerando o disposto no CDC em face da
relação de consumo, considerando as dificuldades do consumidor para acompanhar o processo levando em conta a distância
de sua residência em relação ao endereço onde ajuizado o processo, agravado pelos custos da locomoção, redistribua-se o
presente feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Ourinhos/SP, com as anotações de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: JAIR
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 339429/SP)
Processo 1023321-11.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - SILVANA MARIA MIOTTI
LOPES - FUNBEP - FUNDO DE PENSÂO MULTIPATROCINADO - Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese
a alegação do(a)s autor(a)s, ao beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas
enumeradas em seu art. 3º, dentre elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, o(a) autor(a) declarou ser aposentada,
mas não comprovou documentalmente a alegada condição de necessitada. Além disso, constituiu advogado para promover a
presente ação, colocando-se em situação conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido
o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei nº 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os
honorários advocatícios, que varia entre 10% e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas
iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7,
do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a(o) autor(a) que
deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de cancelamento
da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade
para reexame da pretensão, com a apresentação da declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA
LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 1023348-91.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA CLEUSA
ROCHA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Analisando os autos, observo que existe cláusula expressa
com eleição do foro de domicílio do financiado (fls.42). Não bastasse, considerando o disposto no CDC em face da relação
de consumo, considerando as dificuldades do consumidor para acompanhar o processo levando em conta a distância de sua
residência em relação ao endereço onde ajuizado o processo, agravado pelos custos da locomoção, redistribua-se o presente
feito a uma das Varas Cíveis do FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA Carapicuíba/SP, com as anotações de estilo. Int.
Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1023509-04.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- LAWANDA TRIX FELISMINO AIRES DA SILVA - Avon Cosmesticos Ltda - Vistos. Observo que a autora tem domicílio em
Vespasiano/MG e a empresa Avon Cosméticos S/A não está mais estabelecida nesta Comarca, assim, justifique a autora o
ajuizamento da ação em Osasco. Prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: NADIA LIMA BERNARDES
(OAB 139328MG)
Processo 4004837-28.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - W M Box
Comercial de Produtos Limpeza Ltda Me - - Evandro Ezidro Hernandes - - MARIA ILDETE DA SILVA - - LEANDRO CARLOS
HERNANDES - Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.106), recolha o autor as custas relativas a reprografia da contrafé,
recolha, outrossim, a diligência do Oficial de Justiça nos termos do Provimento CG 27/2014, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção. Sobrevindo, expeça-se mandado para citação dos requeridos, com as advertências legais. Int. Cumpra-se. - ADV:
EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 4006168-45.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- MARIA IRENE VIEIRA - Vistos. Fls. 113/115: Pedido idêntico já foi indeferido (fls.110). Adote o exequente o exequente as
diligências necessárias a citação da executada, em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: EVELYN VILA PEREIRA
PIMENTA (OAB 213172/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP),
ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 4006741-83.2013.8.26.0405 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Companhia Brasileira de Distribuição Karina Maria Pedroso - Vistos. Fls. 93/95 - A guia de levantamento já se encontra expedida aguardando retirada por cinco
dias. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 4010471-05.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
( BRASIL ) S/A - JOANICE CALDAS MENDONÇA SANTOS - Vistos. Diante da certidão da Serventia (fls. 108) requeira o
exequente o que de direito em cinco dias. Decorrido, nada sendo postulado, arquivem-se os autos até provocação. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4013329-09.2013.8.26.0405 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - SORVETES LIMEL LTDA
- ME - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Fls. 374/386 - Recebo os quesitos e Assistente Técnico apresentados pelas partes.
Anote-se. Após, intime-se o perito para estimativa de honorários em dez dias. Int. Cumpra-se. - ADV: JEFFERSON GARCIA
(OAB 320163/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 4015161-77.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - LAURI DROPPA MACHADO - MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A - Vistos. Fls. 294/305 - Por ora, não há como homologar o acordo apresentado, uma vez que não está
regularmente assinado pelo autor ou por seu Advogado. Assim, intime-se o autor para promover o regular andamento ao feito
em cinco das. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES
(OAB 224531/SP), WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP)
Processo 4015225-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Residencial das Acácias Adriana Ghiraldini - Vistos. Fls. 125/126: Manifeste-se o condomínio autor acerca da pretensão da requerida, no prazo de
cinco dias. Int. - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP), MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA (OAB
213016/SP)
Processo 4015406-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - OTELINDA MARTINS
FERNANDES FIGUEIREDO - OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA - ALLIANZ SEGUROS S/A - Vistos.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a exequente para manifestações em termos de
prosseguimento do feito. Prazo 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: ANTONIO
FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP), BONIFÁCIO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 203364/SP), WESLEY GARCIA
DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP)
Processo 4016272-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Assunto não Especificado - DIEGO FERREIRA DA SILVA
- Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Diante da discordância do réu (fls. 138/144) intime-se o perito para manifestação
em dez dias. Int. Cumpra-se. - ADV: LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
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