TJSP 01/12/2014 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1786
1569
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes isentas de custas Processuais, com fundamento nos
termosdoArtigo 54, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada as fls. 155 em favor da
autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV:
FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0001686-44.2014.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - CAMILA VERÍSSIMO DOS
SANTOS - TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial e determino
à ré que proceda ao cancelamento de qualquer desconto mensal na fatura do cartão de crédito da autora, referente à linha 13996360510, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. Sem custas e honorários,
na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), THIANA
FEISTHAUER SOARES (OAB 159395/SP)
Processo 0002196-28.2012.8.26.0355 (355.01.2012.002196) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Israel Moura - - Elizena Bernede Silvano - Viação Itapemirim - Vistos. Fl. 192/194: Defiro a penhora de percentual
do faturamento da empresa, nos termos do inciso VII do artigo 655 do CPC, tendo em vista que a empresa executada, intimada
para apresentar bens penhoráveis, não se manifestou. Assim, expeça-se o necessário para a penhora do faturamento levandose em conta o valor apontado - R$ 7.152,22. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO SIQUEIRA MELLO (OAB 144406/SP), SONIA
MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2014
Processo 0001507-13.2014.8.26.0355 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.
- Z.S. - - E.S.M. - Designo audiência de instrução e julgamento, o DIA 18 DE MARÇO DE 2015, ÀS 15 HORAS. Intimem-se
os requeridos e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público a fls. 118 v. e as arroladas pela requerida Zilda a fls. 120.
Sem prejuízo, desentranhem-se os documentos de fls. 100/101 por não pertencerem a este processo, juntando-os nos autos
respectivos (proc. 697-09). Int. Ciência ao MP. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB
90387/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 27/11/2014
PROCESSO :0008079-79.2014.8.26.0356
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Palmira Regler Rosa
ADVOGADO : 258653/SP - Camila Koike
IMPTDA
: Diretora do Departamento de Saúde de Mirandópolis
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0008072-87.2014.8.26.0356
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Cícero Nogueira de Oliveira - EPP
ADVOGADO : 184686/SP - Fernando Botelho Senna
EMBARGDO : ALUGUE AUTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0007546-23.2014.8.26.0356
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQTE
: D.F.L.M.
ADVOGADO : 239436/SP - Fabiana Ribeiro dos Santos
EXECTDO
: N.A.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0008073-72.2014.8.26.0356
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Marcos Aurélio Mion
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
EXECTDA
:0008074-57.2014.8.26.0356
:EXECUÇÃO FISCAL
: Fazenda do Estado de São Paulo
: Edma Célia Oliva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º