TJSP 15/12/2014 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1795
2024
dispensando dilação probatória, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, tornemme conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP)
Processo 0003238-91.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003238) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clarice Bispo
Rodrigues Góis - Gilberto Rodrigues Góis - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Fazenda
do Estado, pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP), MARCELA LUCIANA
MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0003239-76.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003239) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Bispo
Gaudêncio - Miguel Perciliano Gaudêncio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Fazenda
do Estado, pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), PAULO
CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
Processo 0003262-85.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - GABRIEL HENRIQUE
BAGORDAKIS DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao autor.
Anote-se. Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL
NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 0003263-70.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Olivio Pereira da Silva - Banco
Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Diante da declaração de isenção de imposto de renda (fls. 18), defiro a justiça gratuita ao
autor. Anote-se. A inversão do ônus da prova é regra de julgamento e será apreciada oportunamente. Ante os elementos ora
amealhados, verifica-se que restaram comprovados os requisitos necessários à concessão parcial da tutela pretendida. Posto
isso, determino aos órgãos de proteção ao crédito SERASA e SCPC, exclua provisoriamente o débito mencionado a fls. 20/21,
no valor de R$ 1.146,82, referente ao contrato n. DE00300010078113, até posterior decisão deste Juízo. Oficie-se. Sem prejuízo,
cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB
255283/SP)
Processo 0003303-38.2003.8.26.0383 (383.01.2003.003303) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Rosalina
Terezinha da Silva - Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo Cosesp - Vistos. Cumpra-se integralmente o segundo
parágrafo do despacho de fls. 552. Int. - ADV: JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP), PATRICIA LUCIEN BERGAMO
CANATTO (OAB 114823/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/
SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP)
Processo 0003312-14.2014.8.26.0383 - Separação Litigiosa - Dissolução - V.F.L. - W.C.D.L. - Vistos. Diante da declaração
de isenção de imposto de renda a fls. 06, defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se. Dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça.
Intime-se. - ADV: ALCEU GARCIA MARQUES (OAB 325767/SP)
Processo 0003317-36.2014.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0005902-09.2013.8.26.0347 - 1ª Vara Cível) Deusdete da Cruz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Para inquirição da testemunha arrolada,
designo o dia 11/FEVEREIRO/2015, às 14:15 horas. Intime-se e oficie-se comunicando o Juízo deprecante da designação. ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0003323-43.2014.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0012929-28.2014.8.26.0664 - 1ª Vara Judicial)
- Ciafer Materiais para Construção Ltda - Ligia Marcia Guarnieri - Vistos. Recolhidas as diligências do oficial de justiça, cumprase, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Intime-se e oficiese.(AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 03 UFESPS) - ADV: RITA
AMÉLIA DE PAULA (OAB 272194/SP), ANA LUCIA DE GODOI MOURA (OAB 269161/SP)
Processo 0003327-80.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Luzia Martins Barbosa
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita a autora. Anote-se. A autora requer
tutela antecipada, a fim de que seja de imediato restabelecido o benefício auxílio doença. Com efeito, a verossimilhança das
alegações da autora depende, pois, de contraditório e prova judicial técnica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela
antecipada. Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal. Para realização de perícia nomeio como
perito judicial, o dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior, independente de compromisso, com a apresentação do laudo em quarenta
e cinco (45) dias. Nos termos da Resolução n. 541/07, de 28.janeiro.2007, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários
periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Desnecessária a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelo
INSS, pois já constam em pasta própria. Recebo desde já os quesitos apresentados pela parte autora (fls. 11). Desde já formulo
os quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o(a) impossibilita trabalhar? 2)- O(a) periciando(a)
é portador(a) de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa desta
incapacidade? 4) Desde quando remonta a incapacidade? 5) Qual a causa desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para
o trabalho:a) definitiva? b) temporária? b) parcial? d) total?. Com a apresentação de assistente técnico e quesitos, intime-se o
perito para designação de data para realização da perícia, intimando-se o autor. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às
partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 0003328-07.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003328) - Depósito - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento Sa - Vinicius Martins Pereira Garcia - Vistos. Tendo em vista o recolhimento da taxa de fls.125,
proceda-se à PESQUISA pelo SISTEMA INFOJUD e RENAJUD, conforme requerido. Int. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB
14153/PR), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR)
Processo 0003331-20.2014.8.26.0383 - Interdição - Tutela e Curatela - R.M.O.S.C. - B.O.C. - Vistos. Defiro a justiça gratuita
a autora. Anote-se. Dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Intime-se. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 0003335-57.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Ivail Ribeiro - BANCO ITAÚ
BMG CONSIGNADO S.A. - DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara da Comarca de São Paulo-Capital. Vistos etc. Diante da
declaração de isenção de imposto de renda a fls. 06, defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)
(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a
fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Lirney Silveira
Intime-se. - ADV: LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/SP)
Processo 0003337-27.2014.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 3001393-15.2013.8.26.0369 - 2ª Vara Judicial)
- Augusta Frederica Quimelo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente
de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER
ARAUJO (OAB 330527/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º