TJSP 13/01/2015 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1804
628
Claro S/A, na qualidade de tomadora de seus serviços, efetivou a retenção e recolhimento do tributo ora executado, considerando
a alíquota de 2% sobre o valor da nota fiscal, bem como alega a inexigibilidade do título, vez que está sendo cobrado o valor
total da nota fiscal, e não o percentual da alíquota devida, é de se analisar pela via própria. Tal matéria demandaria instrução, o
que somente é possível pela via dos embargos. Diante disto, a via é inadequada, sob pena de inversão tumultuária do processo.
Neste sentido, o caminho é pelo não conhecimento da exceção. Diante do prosseguimento da execução, não há que se falar em
condenação em sucumbência. Intime-se. - ADV: IRINEU PALMA PEREIRA (OAB 16236/PR), PAULO ROBERTO BARCELLOS
DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 0603186-80.2009.8.26.0320 (320.01.2009.603186) - Execução Fiscal - Município de Iracemapolis - Ademar
Pereira - Vistos. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Intime-se o Executado para recolher
eventuais custas em aberto, inclusive às despesas desta, sob pena de inscrição em dívida ativa. Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C.(Intimação do executado para o pagamento das custas processuais devidas no valor de
R$. 100,70 no Cód. 230-6, sob pena de inscrição) - ADV: ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2015
Processo 1011834-08.2014.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICIPIO
DE LIMEIRA - LUIZ FERNANDO NUNES - - SOLANGE APARECIDA DE SOUZA NUNES - Vistos. Necessária a realização de
audiência de justificação que designo para o dia 09/01/15 às 16h, expedindo a Serventia o necessário, inclusive com citação e
intimação dos requeridos para comparecimento. Int. Limeira, 02 de janeiro de 2015. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 1011834-08.2014.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICIPIO
DE LIMEIRA - LUIZ FERNANDO NUNES - - SOLANGE APARECIDA DE SOUZA NUNES - Vistos. Considerando não ter havido
a devida publicação do despacho de fls. 16, bem como a citação e intimação dos requeridos para comparecimento na audiência
designada para a data de hoje, redesigno a audiência de justificação para o dia 13 de janeiro de 2015, às 14h:00min., mantendose, no mais, os termos do despacho de fls. 16. Cite-se e intime-se com urgência, bem como publique-se junto ao DJE. Intime-se.
Limeira, 09 de janeiro de 2015. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), RIVANILDO PEREIRA
DINIZ (OAB 328914/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012–J, PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do Direito ao Distribuidor de Limeira: Ações dirigidas a Varas
não digitais (Vara da Fazenda Pública, Vara da Infância e da Juventude, Vara do Juizado Especial Cível), a Varas digitais de
outras Comarcas do Estado, Vara da Justiça Federal, documentos desprovidos de petição inicial, cartas precatórias e petições
intermediárias:
NÚMERO DO PROTOCOLO
1000106-33.2015.8.26.0320
AÇÃO
Monitória
ADVOGADO(A)
Daniel Ruy Torres
OAB No.
332.152
UF
SP
Motivo
Comarca de São Paulo-SP
LINS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 08/01/2015
PROCESSO :0000032-87.2015.8.26.0322
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: PATRICIA ANTONELLE MARTINS
REQDA
: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG)
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000038-77.2015.8.26.0322
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco GMAC S/A
ADVOGADO : 152305/SP - Adahilton de Oliveira Pinho
REQDO
: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC A/B VITORIA LTDA ME
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1000041-32.2015.8.26.0322
:SEPARAÇÃO DE CORPOS
: J.V.F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º