TJSP 23/01/2015 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1812
2004
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2015
Processo 1007383-08.2014.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipio de Mogi Guaçu - Cicero
Gomes e outro - Vistos. 01. (Fls. 38/43): Trata-se de pedido de revogação da liminar de reintegração de posse, fundamentada
no exercício da posse do bem imóvel desde o ano de 2002, com edificação de residência desde dezembro de 2013. Consignese que foi carreado à contestação comprovante de consumo de energia elétrica em nome do réu, no endereço discriminado
na inicial (fls. 46). Com efeito, o período do alegado “esbulho de bem público”, elemento determinante para a concessão da
tutela de urgência (fls. 28), foi impugnado pelo réu em contestação ao descrever que a sua posse é superior a doze anos, com
a edificação de residência e, inclusive, com regular fornecimento de energia elétrica (fls. 46). Assim, ante os fatos narrados e
documentos carreados em contestação, defiro o pedido, para o fim exclusivo de suspender a liminar de reintegração de posse
deferida, até o decurso de prazo para réplica à contestação. Providencie a Serventia a comunicação da presente decisão ao
oficial de justiça para que suspenda a execução do ato (mandado de reintegração) até o prazo ora designado (decurso do prazo
para réplica). 02. (Fls. 38/43): Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados no prazo de dez dias,
especialmente quanto ao período de posse do réu, da data da edificação e, ainda, da regularidade do fornecimento de energia
elétrica e água ao imóvel. Intime-se. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 4003301-14.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.M.V. - M.S.T. - Ante o interesse do(a)
requerente, para tentativa de conciliação designo o próximo dia 27 de janeiro, às 17h15. Os procuradores deverão providenciar
o comparecimento das partes. Veiculado este despacho no Diário Eletrônico, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), NICOLA
DELATESTA (OAB 262128/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 21/01/2015
PROCESSO :0000337-48.2015.8.26.0362
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 80/2015 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADA
: RENATO JAMBEIRO COSTA DE SOUZA
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000370-38.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 656/2014 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: T.L.G.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0000371-23.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 7/2013 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: K.C.A.S.M.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0000306-28.2015.8.26.0362
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900016/2014 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : V.R.L.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000307-13.2015.8.26.0362
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900017/2014 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : J.C.R.N.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000308-95.2015.8.26.0362
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900034/2014 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : F.R.R.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º