TJSP 28/01/2015 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1815
1569
dê-se vista à d. Procuradoria de Justiça e, cumpridas todas as determinações, tornem os autos à conclusão. Int. São Paulo,
12 de janeiro de 2015. OSWALDO LUIZ PALU Relator Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a providenciar (em) a(s) peça(s)
necessárias para a Intimação do(s) agravado(s): (cópia da inicial do agravo e cópia do despacho de fls. 143/146) e a comprovar
(em) o recolhimento da importância de R$ 18,30 no código 120-1, na guia FEDTJ. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs:
Antonio Tadeu Bismara Filho (OAB: 190877/SP) - Antonio Tadeu Bismara (OAB: 49150/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Nº 0000693-15.2013.8.26.0103 - Apelação - Caconde - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Walter Jose
Bazzana (Justiça Gratuita) - Diante da certidão de fl. 213, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 19 de
dezembro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador) - Vanderlei Anibal Junior (OAB:
243805/SP) - Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0003853-82.2005.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Viação Cidade Tiradentes Ltda Embargte: Breda Transportes e Serviços S/A - Embargdo: São Paulo Transportes S/A SPTRANS - Embargdo: Prefeitura Municipal
de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 0003853-82.2005.8.26.0053/50000 Relator(a): REBOUÇAS
DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Os Tribunais Superiores, em homenagem aos princípios
do contraditório e da ampla defesa, têm entendimento pacificado no sentido de que, muito embora desnecessária, em regra, a
oitiva da parte contrária nos embargos de declaração, faz-se mister sua prévia intimação sempre que verificada a possibilidade
de conferir efeito infringente ao recurso. Nesse sentido, confiram-se o seguinte julgado: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS EFEITO MODIFICATIVO VISTA DA PARTE CONTRÁRIA. Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados
no sentido da exigência de intimação do Embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo” (RE
250396/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. em 14/12/99, DJU 12/05/00)”. Dessa forma, determino a intimação das corrés
Municipalidade de São Paulo e São Paulo Transporte S/A SPTRANS embargadas para que se manifestem sobre os embargos
de declaração opostos às fls. 2.284/2.293 e 2.295/2.303 pelas coautoras embargantes. Intime-se. São Paulo, 18 de dezembro
de 2014. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Simone Busch (OAB: 144990/SP)
- Rodrigo Barros Guedes Neves da Silva (OAB: 169296/SP) - Rodrigo Otávio Barioni (OAB: 163666/SP) - Helio Rubens Batista
Ribeiro Costa (OAB: 137092/SP) - Sissiana Rolim Caracante (OAB: 237181/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Izaias
Jose de Santana (OAB: 107195/SP) (Procurador) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) (Procurador) - Rodrigo Amorim
Pinto (OAB: 352411/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0004359-53.2006.8.26.0108 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Cajamar - Apdo/Apte: Benedito
Pereira Rodrigues (Espólio) - Apdo/Apte: Ivanda da Silva Rodrigues - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo Sabesp - Fls. 327/329: aguarde-se a juntada da certidão de inventariança, tal como requerido, pelo prazo de 30
dias. Intime-se - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP) (Procurador)
- Pedro Lima (OAB: 16536/SP) - Denise Maria Lima (OAB: 103322/SP) - Fatima de Lourdes Pinto (OAB: 137513/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0006272-74.2009.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Marli Marques Ventura (Justiça Gratuita) - Apelado:
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - Vistos. Analisando os autos verifico que não foi
comprovado o recolhimento de despesas com porte de remessa e retorno dos autos referente ao 3º e 4º volume, nos termos
do Provimento 833/2004. Assim, intime-se a apelante do recurso para que, no prazo de 05 dias, complemente o pagamento no
valor de R$ 65,40, sob pena de deserção. Após tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Celso
Aranha (OAB: 41859/SP) - Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0009831-59.2009.8.26.0066 (990.10.145922-1) - Apelação - Barretos - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Sao Paulo - Apelado: Marilda Tosta de Lima Araujo - Diante da certidão de fl. 182, manifeste-se o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. São Paulo, 9 de janeiro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Adirson Siqueira Galves
(OAB: 27850/SP) - Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0012023-67.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilberto Alves - Apelante: Simone Parecida Nogueira Apelante: Elaine Aragão de Souza - Apelante: Admilson Luciano Ferreira - Apelante: Edmar Luiz Rosa - Apelante: Sueli Aparecida
de Araújo Santos - Apelante: Gil Alves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - V. Descabida a alegação dos autores
de que não publicado o decisum dessa instância (fl. 120). Sua publicação foi certificada à fl. 123 e consta no Diário de Justiça
Eletrônico, Caderno Judicial 2ª Instância, Edição 1255, do dia 28 de agosto de 2012, p. 552. Sendo assim, retornem os autos
à origem, para o regular prosseguimento do processo. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Almide Oliveira Souza Filha
(OAB: 186209/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0023720-45.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Prefeitura Municipal de Marilia - Agravado: Viação Cidade Sorriso Ltda - Agravado: Transporte Coletivo Grande Bauru
Ltda - Fls. 1436/1445: nada a decidir ante a decisão monocrática de fls. 1427/1429. Autos à origem. - Magistrado(a) José Maria
Câmara Junior - Advs: Domingos Caramaschi Junior (OAB: 236772/SP) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB:
195805/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0023948-55.2013.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Beatriz Arruda Hernandez (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Fernando Arruda
Hernandez (E por seus filhos) - APELAÇÃO Nº 0023948-55.2013.8.26.0053 COMARCA:SÃO PAULO APELANTE:SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV APELADA:BEATRIZ ARRUDA HERNANDEZ (menor repr./p/pai) MM. Juiz de 1ª instância: Marcelo
Sergio Tendo em vista a existência de interesse de menor, dê-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 13 de janeiro
de 2015. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/
SP) (Procurador) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP)
(Procurador) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Morita (OAB: 283439/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º