TJSP 03/02/2015 - Pág. 1326 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1819
1326
334653/SP), NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP)
Processo 0007276-28.2007.8.26.0361 (361.01.2007.007276) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Carlos Donizeti Ferreira - Para audiência de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o
dia _18_ de _junho___ de_2015_, às _13:30_ horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da acusação. Cite-se o réu
no endereço de fl. 125, inclusive para, querendo, constitua novo defensor, no prazo de cinco dias, sendo que findo o prazo serlhe-á nomeado defensor dativo. Decorrido o prazo, após a citação, fica nomeada a Defensora Pública, Dra. Ilka Saito Millan,
para atuar nos autos. Encaminhem-se os autos, para ciência da audiência. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. ADV: JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP)
Processo 0007452-36.2009.8.26.0361 (361.01.2009.007452) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Justiça Pública - Adail Campos Alves - Acolho a cota ministerial retro e indefiro o pedido de fls. 305/322, posto
que o veículo apreendido nestes autos difere do que consta às fls. 314/322. Outrossim, o veículo mencionado nestes autos,
foi apreendido em outro BO - fls. 09/12. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA FERREIRA ABICHABKI (OAB
245614/SP)
Processo 0008386-18.2014.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - I.M.G. - Vistos. Forme-se 2º volume. Presente o “fumus boni juris”, pelo que se observa dos fatos narrados,
documentos juntados e depoimentos prestados no procedimento inquisitorial. Assim, não é o caso de se rejeitar a denúncia,
vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla defesa do réu. Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra ISMAEL
MONTEIRO GUEDES. Para audiência de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o dia _06_ de _julho_
de_2015_, às _15:15 _ horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da acusação. Providencie-se pesquisa no sistema
VEC/SAP, quanto a eventual prisão do réu, cite-se e intime-se o réu, por edital, com o prazo de quinze dias, da ação penal
e da audiência. Intime-se a defesa. A prescrição irá ocorrer em 14 de novembro de 2034 anote-se na autuação. Cumpra-se,
cientificando-se o Ministério Público. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA
(OAB 319836/SP)
Processo 0008393-54.2007.8.26.0361 (361.01.2007.008393) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Joao Luiz Nava Namorado - As questões suscitadas pela defesa confundem-se com o mérito, bem como não há que se falar em
reunião dos feitos posto que não se trata de crime continuado. No mais, não vislumbro nenhuma das hipóteses da absolvição
sumária. Presente o “fumus boni júris”, pelo que se observa dos fatos narrados, documentos juntados e depoimentos prestados
no procedimento inquisitorial. Assim, não é o caso de se rejeitar a denúncia, vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla
defesa do réu. Assim sendo, mantenho o recebimento de denúncia de fls. 78. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
designo o dia 29 de junho de 2015 , às 15:30 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, réu e defensor, deprecando-se,
se o caso. Cumpra-se o Prov. 08/96, cientificando-se o Ministério Público. - ADV: MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP)
Processo 0010659-72.2011.8.26.0361 (361.01.2011.010659) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adriano Peres
Barbosa Sobrinho - Expeça-se a guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais. Após, arquivem-se os autos com as
comunicações, anotações e baixas que couber, certificando-se, inclusive, quanto ao recolhimento da taxa judiciária, honorários
ou contribuições, cientificando-se as partes. - ADV: SHIGUEO TADA (OAB 33268/SP)
Processo 0010701-19.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica A.F.C.D.P. - A expressa vedação legal, trazida pelo artigo 41 da Lei Maria da Penha, impede a aplicação do sursis processual,
conforme jurisprudência superior atual (STJ). No mais, não vislumbro nenhuma das hipóteses da absolvição sumária. Presente
o “fumus boni júris”, pelo que se observa dos fatos narrados, documentos juntados e depoimentos prestados no procedimento
inquisitorial. Assim, não é o caso de se rejeitar a denúncia, vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla defesa do réu.
Assim sendo, mantenho o recebimento de denúncia de fls. 46. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o dia
17 de abril de 2015 , às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, réu e defensor, deprecando-se, se o caso.
Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP), JORGE RODRIGO
VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP)
Processo 0012619-63.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012619) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Paulo
Rodrigo Alves dos Santos - Depreca-se o interrogatório do acusado, com o prazo de sessenta dias sendo necessário um
defensor para o ato, em face a nova redação do art. 188 do CPP, consignando, ainda, tratar-se de “justiça gratuita”.. Autorizo
a extração de xerox. Cumpra-se, cientificando-se as partes da expedição. - ADV: HAILA SHELI DE CASTRO LESSA OLIVEIRA
(OAB 337798/SP)
Processo 0013132-26.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - A.B.S. - Não vislumbro
nenhuma das hipóteses da absolvição sumária. Presente o “fumus boni júris”, pelo que se observa dos fatos narrados,
documentos juntados e depoimentos prestados no procedimento inquisitorial. Assim, não é o caso de se rejeitar a denúncia,
vez que apta, inclusive, para o exercício da ampla defesa do réu. Assim sendo, mantenho o recebimento de denúncia de fls.91 .
Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o dia 11 de março de 2015, às 15:00 horas. Intimem-se e requisitemse as testemunhas, réu e defensor, deprecando-se, se o caso. Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público. - ADV: JORGE
RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 0013274-30.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D.A.S.G. - Para melhor readequação
da pauta, priorizando a pauta com datas próximas para feitos de réus presos e urgentes, redesigno a audiência de fls. 71 para
o dia 14 de julho de 2015, às 14h00. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas, réu e defensor, deprecando-se, se o caso.
Ciência ao MP. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 0013930-55.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013930) - Inquérito Policial - Fato Atípico - Centro Oncologico de
Mogi das Cruzes Ltda - Fls. 217/218: Defiro vista fora de cartório pelo prazo de três dias. Intime-se. Após, retornem os autos
conclusos. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
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