TJSP 03/02/2015 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1819
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e outro - Vistos. 1. Defiro o prazo requerido retro. 2. Com o decurso, tornem para decisão ou sentença. Int. - ADV: LUCÍOLA
SILVA FIDELIS (OAB 169947/SP)
Processo 0016372-23.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Valter Nunes
Teixeira - Casas Bahia Comercial Ltda. - - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. - - Envision Indústria de Produtos Eletrônicos
Ltda - - PHILIPS DO BRASIL LTDA - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, acerca da preliminar arguida na contestação às
fls. 34/43, bem como da preliminar arguida na contestação às fls. 72/84. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THIAGO
CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES (OAB 266003/SP)
Processo 0016592-21.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Italo
Barouch Totti - Saada Distribuidora de Produtos Odontologicos Ltda - Deverá o(a) autor(a) manifestar-se, acerca da preliminar
e/ou ciência do(s) documento(s) juntado(s) pelo réu, às fls. 32/65, no prazo de cinco dias. - ADV: ALFREDO ROBERTO HEINDL
(OAB 154793/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP)
Processo 0017420-51.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANA MARIA
PEREIRA CABRAL - TAM - Linhas Aéreas S/A - Certifico e dou fé, que faço republicar a sentença de fls. 78, uma vez que não
constou o nome do patrono solicitado.: Vistos. Diante do retro certificado, JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação
do débito, insubsistente penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma do art. 794, inciso I, Código
de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é
deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição. P.R.I. - ADV:
BRUNA PINTO DOS SANTOS (OAB 331245/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0017675-72.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito
Wilson Nascimento - Vistos. 1. Fls. 33: Por derradeira oportunidade, intime-se a parte requerente a dar integral ao item “6” da
decisão de fls. 30, que seja, trazer aos autos cópias das três ultimas declarações de imposto de renda para apreciação do
requerimento de justiça gratuita. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2. No mais, deverá comprovar o encaminhamento
da carta citatória à parte requerida no prazo declinado acima. Int. - ADV: ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 39700/SP),
EMERSON CHIBIAQUI (OAB 237072/SP)
Processo 0018439-58.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Benedita Aparecida
de Paula Prezoti - Vistos. 1. Fls. 17/18: O documento retro acostado não atende satisfatoriamente ao quanto determinado pela
decisão de fls. 14, item “6”. 2. Assim, por derradeira oportunidade, para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o autor
as cópias das três ultimas declarações de imposte de renda, bem como declaração de pobreza, em até dez dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 0021098-45.2011.8.26.0361 (361.01.2011.021098) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Irene Gonçalves Pereira - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho - Vistos. 1. Diante do
retro certificado, intime-se a parte exequente para apresentação de memória atualizada do débito nos termos declinados no
v. Acórdão de fls. 206/209. Prazo:10 dias. 2. Com o atendimento, tornem. Int. - ADV: SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP),
RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0023237-33.2012.8.26.0361 (361.01.2012.023237) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Dayana Fernandes do Nascimento - Original Veiculos - Vistos. 1. Fls. 229: Defiro o quanto requerido retro;
encaminhem-se à serventia para expedição de ofício com encaminhamento pela parte. 2. No mais, aguarde-se decurso de prazo
para pagamento pela requerida, conforme fls. 227. Int. (ofício já encontra-se disponível) - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB
239766/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)
Processo 0025408-31.2010.8.26.0361 (361.01.2010.025408) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Maria Helena Monteiro de Mendonça - Marcia Cristina Jungers Torquato - Vistos. 1. Fls. 416: Antes de deliberar
acerca do quanto requerido retro, intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre fls. 418/424. Prazo: 10 dias. 2. Com ou
sem manifestação, tornem. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA GREGGIO (OAB 143183/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS
TORQUATO (OAB 125155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2015
Processo 0000372-45.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mandato - Edu Monteiro Junior - Edu
Monteiro Junior - Vistos. 1. Fls. 90: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo tão somente de trinta dias. 2. Decorrido o prazo
deferido, manifeste-se a parte requerente em seguimento, sob pena de extinção independentemente de nova intimação. Int. ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 0000970-96.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Lindomar Soares
Ribeiro - Flavia Olivia Dias Santos - Vistos. 1. 69/70: Intime-se a parte requerida a esclarecer de quem se trata Victória de
Carmem Salazar Bustamante, visto que parte estranha à estes autos. Prazo: 10 dias. 2. Com ou sem manifestação, tornem. Int.
- ADV: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (OAB 247394/SP), ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP)
Processo 0000998-30.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marcos Alberto
Silva do Nascimento - Marcos Alberto Silva do Nascimento - Vistos. 1. Inicialmente, intime-se a parte requerente a trazer aos
autos documento hábil a comprovar minimamente a relação narrada, visto que o documento acostado às fls. 05 não mostrase suficiente para tanto. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2. Com o atendimento, tornem. Int. - ADV: MARCOS ALBERTO
SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP)
Processo 0001030-35.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ruth
Mendonça Correa Lima - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. O
processo é extinto em razão da complexidade fática. No caso concreto, a parte autora afirma que, em 09.05.2014, realizou
exame médico no laboratório da ré. Na ocasião, no exame constou a existência de linfonodos e nódulos que, segundo a parte
autora, evidenciavam a existência de câncer. Contudo, em 13.08.2014, foi realizado exame similar em outro laboratório e não
foi encontrado nenhum desses sintomas. Todavia, pelos fatos narrados, há necessidade de perícia médica complexa para aferir
qual dos exames está correto. Ademais, apesar de os procedimentos parecerem similares, as técnicas utilizadas são diferentes,
pois um utiliza a técnica helicoidal-multisplice, contraste e é de alta resolução (fl.14) e o outro utiliza a aquisição volumétrica
multiplanar em aparelho multidetectores e não utiliza contraste (fl. 15). Assim, para saber a relevância de tais fatos, bem como,
constatar, ao certo, se os dados dos exames são realmente conflitantes e, se são, qual é o correto, há necessidade de perícia
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