TJSP 09/02/2015 - Pág. 1119 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
1119
Advs: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040300-31.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040334-97.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdir Filizardo (Justiça Gratuita) - Apelante: Braz
Cristiano dos Santos Souza - Apelante: Jose Luis Rodrigues - Apelante: Vicente Fernandes de Lima - Apelante: Joao Thiago
Correia - Apelante: Ronaldo Luchini Malatesta - Apelante: Patrick Elesbão - Apelante: Rubio Gomes de Freitas Junior - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de janeiro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Vanessa Campos Amaro
(OAB: 181539/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040418-35.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Geni Petri Arantes - Apelante:
Ana Luiza Mansanaro Geraldo - Apelante: Benedicto Bento Alves - Apelante: Caio Rodrigues Avila Jacintho - Apelante: Carlos
Henrique Petri Arantes - Apelante: Cassia Maria Alvim Martins - Apelante: Emilia Alves Costa Alvim - Apelante: Lara Simone
Gonçalves Ramos Oliveira - Apelante: Larissa Alvim Altobelli - Apelante: Lenira Izabel Martins Andrade - Apelante: Lucas
Rodrigues Lavacchini Ramunno - Apelante: Luiza Pires de Oliveira Morgan - Apelante: Maria Apparecida Silva Rodrigues Apelante: Maria da Penha Lupianhes - Apelante: Maria Rita da Silva Leonardi - Apelante: Mario Swenson Madi - Apelante:
Maurinho Ferreira de Lima - Apelante: Mildamar de Albuquerque Vieira - Apelante: Neuza Aparecida Gonçalves de Oliveira
- Apelante: Patricia Helena Petri Arantes - Apelante: Paula Soave da Silva - Apelante: Rafael Marques Brunholi - Apelante:
Ricardo Fernando Bento Alves - Apelante: Tarciso Alvim Martins - Apelante: Tereza Lupianha - Apelante: Thatiane Alvim Altobelli
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12
de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino
- Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Marcelo Augusto
Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040547-06.2012.8.26.0053/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Wanda de Arruda Galvao Rocha e Outros Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no
DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leonel Costa - Advs: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - André
Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040650-58.2011.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Bradesco
Leasing S/A Arrend Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040660-05.2011.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Bradesco
Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB:
301498/SP) (Procurador) - Luciana Albino de Souza (OAB: 255341/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040670-49.2011.8.26.0405/50000 - Agravo Regimental - Osasco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs:
Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano
(OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0040687-85.2011.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Bradesco
Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de
Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040763-64.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Moraes Fernandes - Apelante: Ercilia
Ribeiro - Apelante: Miguelina Ines Patricio Souza - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Kelly Paulino
Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040774-47.2010.8.26.0576/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Embargdo: Maria Rodrigues dos Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Celso Proto de Melo (OAB: 81804/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º