TJSP 09/02/2015 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1823
2021
PROCESSO :0000659-30.2015.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elza da Silva Coelho Me
REQDO
: SONIA FRANCO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2015
Processo 0000150-07.2012.8.26.0407 (407.01.2012.000150) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Macromed
Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - A propósito da
proposta de acordo de fl. 202 manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS (OAB 317657/
SP), ROGERIO PEREGRINA TORRES (OAB 309905/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 0000170-03.2009.8.26.0407 (407.01.2009.000170) - Procedimento Ordinário - Eloiza da Silva Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Expeça-se mandado de averbação do tempo de serviço rural reconhecido nos presentes autos.
Arquivem-se. Int. (Retirar Mandado de Averbação). - ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP)
Processo 0000350-43.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Seguro - Leandro Ferreira Neves - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Regularize a Dra. Érica Takizawa Taira a petição de fls. 44/45, que faltou a sua
assinatura, após venham os autos conclusos Int. - ADV: ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP)
Processo 0000428-71.2013.8.26.0407 (040.72.0130.000428) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Renato
Caetano de Lai - Elisa Pereira da Costa Muniz - - Humberto Cesar Muniz - Vistos. Fls. 41: Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento no prazo de 05 dias. Int. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), LUCIANE MACHADO PARRA
(OAB 187974/SP)
Processo 0000441-41.2011.8.26.0407 (407.01.2011.000441) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Teixeira do Prado
- Haydee Teixeira da Silva - - Ozeas Teixeira da Silva - Vistos. A propósito do imposto recolhido, manifeste-se o Procurador da
Fazenda do Estado de São Paulo. Int. - ADV: DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP)
Processo 0000451-56.2009.8.26.0407 (407.01.2009.000451) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - Luiz Fernandes
Brenes Garcia - Cjt Transportes Agricolas Ltda Epp - - Ricardo João Bianchoni de Oliveira - Silva Martins e Martins Transportes
Ltda - Vistos. Por ora, indefiro o pedido do exequente de intimação da parte executada na pessoa de seu advogado para
indicação de bens passíveis de penhora, vez que os mesmos não tem advogado nos autos. Caso, requeira a intimação pessoal
dos executados, deverá o exequente informar o endereço atual dos mesmos. Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB
219380/SP), HELTON NEY SILVA BRENES (OAB 200830/SP)
Processo 0000500-24.2014.8.26.0407 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CATARINA CARDOSO DE
BRITO - Julgo extintos os presentes autos, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. e C. Arquivem-se. - ADV:
JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (OAB 303197/SP)
Processo 0000604-94.2006.8.26.0407 (407.01.2006.000604) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Ana
Sorrentino Palo - Banco do Brasil Sa - Julgo extintos os presentes autos, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I.
e C. Arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE MARCONCINI ALVES (OAB 120188/SP), CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB
199327/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0000686-28.2006.8.26.0407 (407.01.2006.000686) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa
Agraria de Cafeicultores do Sul de Sao Paulo - Joao Carlos Lopes - A propósito da declaração de imposto de renda e pesquisa
Renajud manifeste-se a exequente. Int. - ADV: RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), FLAVIO APARECIDO
SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0000688-56.2010.8.26.0407 (407.01.2010.000688) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
de Fatima Costa Amaro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Homologo os cálculos apresentados (fls. 129/133), que
não contaram com nenhuma impugnação. Requisite-se o pagamento do débito junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região. Juntados os extratos de RPV, fica desde já, deferido o levantamento, expedindo-se o necessário. Retirado o alvará
pelo Patrono, deverá a serventia intimar a parte autora desse ato. Int. e dil. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB
110707/SP), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP)
Processo 0000755-79.2014.8.26.0407 - Exceção de Suspeição - WILIAN DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
OSVALDO CRUZ - Posto isso, ACOLHO o incidente de suspeição. Tornem os autos principais conclusos para nomeação de outro
Perito. Sem custas nem condenação em honorários em razão do caráter incidental deste procedimento. Int. - ADV: LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), LISIANA ELORZA MORAES DOS SANTOS (OAB 310204/SP), ROSELI
APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 0000876-88.2006.8.26.0407 (407.01.2006.000876) - Procedimento Sumário - Tania Marcia Hubachi - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Arquive-se. Int.
- ADV: LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP), OSMAR MASSARI FILHO (OAB 80170/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE
COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0000907-30.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jolinda de
Souza Meira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A preliminar de prescrição da ação, lançada pela autarquia requerida
em sua contestação, deve ser rechaçada por este juízo, senão vejamos. Na realidade, nos exatos termos do artigo 103, parágrafo
único, da Lei 8213/91, a prescrição acaba por atingir tão somente as prestações vencidas e relativas ao benefício previdenciário
pago pela autarquia requerida em favor da segurada. Ou seja, condiciona-se a análise da tese do advento do lapso prescricional
à concessão do pleito de cunho material buscado pela requerente, caso, o benefício previdenciário do amparo social a ela
pago mensalmente. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º