TJSP 10/02/2015 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
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antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 273, §2º, do Código de Processo Civil). Ante o exposto, porque presentes
os requisitos imersos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e o faço para
determinar que a ré exclua ou se abstenha de incluir o nome do requerente dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em
virtude do débito apontado na inicial (fls. 14), até o julgamento final desta demanda. Para o cumprimento da presente decisão,
intime-se a ré e oficie-se ao SERASA e ao SCPC, expedindo-se o necessário. Após, cite-se a requerida, observando-se as
formalidades de praxe. Int. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP), BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/
SP)
Processo 0000744-97.2000.8.26.0356 (00345/2000) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Luiz Henrique da Costa Jardim - - Edson Luis Domingues - Batista Januário dos Santos - Vistos. Fls. 292/293: defiro a penhora
no rosto dos autos nº 0001162-51.2007.8.26.0627 em trâmite na comarca de Teodoro Sampaio-SP. Expeça-se o necessário. Int.
- ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP), NILSON FAARIA DE SOUZA (OAB 76973), PATRICIA LEMOS MACHARETH
(OAB 165497), MARCIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 239182)
Processo 0000770-75.2012.8.26.0356 (00133/2012) - Outros Feitos não Especificados - Seguro - Mauricio Ricardo de
Arruda Leite - Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Ciência às partes do efeito
suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2225011-28.201.8.26.0000. - ADV: MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/
SP), FRANCISCO HITIRO FUGIKURA (OAB 116384/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB
27215/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP),
JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568)
Processo 0000825-21.2015.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Dissolução - Eva José Santana - Micheli Bucatto
Davantel - Providencie a autora a regularização dos autos, recolhendo as custas inicias na guia DARE/SP, sendo obrigatório o
preenchimento do campo “observações” constante na referida guia, conforme Provimento CG nº 33/2013, no prazo de 10 dias,
sob pena de cancelamento da distribuição. (deverá constar: nome das partes, número do processo, se conhecido, natureza da
ação e comarca de distribuição) - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP)
Processo 0000915-05.2010.8.26.0356 (00117/2010) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições Previdenciárias Tereza Alves Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o(s) depósito(s),
em razão de requisitório(s). Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como
concordância tácita ao(s) depósito(s) efetuado(s). Decorrido o prazo supra, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de
levantamento da(s) quantia(s) depositada(s). Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0001119-10.2014.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Dante Momente - Otavio Francisco Vistos. Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 29 de abril de 2015, às 13 horas e 30 minutos.
Dê-se baixa na pauta de audiências. Procedam-se as intimações necessárias. - ADV: RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB
92058/SP), OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO
Processo 0001250-19.2013.8.26.0356 (00179/2013) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Takaki & Takaki Locadora e Veículos Ltda - Me - Gustavo Lacal Guimarães - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por TAKAKI TAKAKI VEÍCULOS LTDA. ME, em face de GUSTAVO LACAL
GUIMARÃES, extinguindo o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I do Código
de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certifique-se o desfecho dos embargos, prosseguindo-se a execução. P.R.I.C. ADV: ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 0001294-04.2014.8.26.0356 - Interdição - Tutela e Curatela - Viviane Silva de Oliveira - Flávia Cecília Silva de
Oliveira - Vistos. Oficie-se ao MM. Juízo da comarca de Araçatuba, solicitando o agendamento para perícia médica. Int. - ADV:
MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
Processo 0001353-31.2010.8.26.0356 (00167/2010) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições Previdenciárias Maria José de Azevedo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o(s) depósito(s),
em razão de requisitório(s). Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como
concordância tácita ao(s) depósito(s) efetuado(s). Decorrido o prazo supra, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de
levantamento da(s) quantia(s) depositada(s). Int. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 0001391-92.2000.8.26.0356 (00621/2000) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda Publica Municipal de
Mirandopolis - Catarina Assenço Bertoletto - - João Assenço - - Orlanda Acenso Miranda - - Benjamim Ascenço Neto - - Maria
Ines Assenço de Siqueira - - Elsa de Fatima Acenço da Cunha - - Sonia Luiza Assenço Rodrigues - - Isaura Assenço - - João
Roberto Fernandes Acenso - - Renato Fernandes Acenso - - Silvia Aparecida Fernandes Acenso - - Sebastiao Assenço Neto
- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 362/374. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP),
ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), VERA LUCIA JACOMAZZI (OAB 111500/SP)
Processo 0001457-52.2012.8.26.0356 (00223/2012) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições Previdenciárias Gilda Hirle de Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade,
recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3º Região - SP, com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: TAKESHI
SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0001499-19.2003.8.26.0356 (00286/2003) - Procedimento Sumário - Luiz Caetano Pina & Cia Ltda - Jose Caboclo
da Silva Filho - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso
do prazo legal. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP), OSWALDO TEIXEIRA MENDES (OAB 79113/SP)
Processo 0001510-48.2003.8.26.0356 (00293/2003) - Procedimento Sumário - Vagner Tadeu Odorizzi - Banco do Brasil S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º