TJSP 10/02/2015 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
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montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária, bem como de juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês, ambos desde a data do evento ilícito (10/03/1999)(Súmulas ns°. 53 e 54 do STJ), lembrando que este
montante será destacado da condenação acima informada dos devedores solidários; vi) condená-lo na reparação por danos
morais ao ente federativo municipal na percentagem de 20% (vinte por cento) do valor corrigido da condenação acima (item “v”),
referente à restituição dos valores desviados; Em relação aos réus ROQUE DE ROSA, RONEI DE ROSA e a TELEVISÃO
EDUCATIVA CIDADE DE IBITINGA S/C LTDA. para condená-los de forma solidária entre eles e entre os réus Roosevelt, Rosa,
Delazir e Zelinda no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária, bem como
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data do evento ilícito (31/12/2000)(Súmulas ns°. 53 e 54 do
STJ), lembrando que este montante será destacado da condenação acima informada dos devedores solidários; ensejo em que
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO
IMPROCEDENTE A AÇÃO em relação à corré ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATA - ASCAP. Para o corréu
ANTONIO APARECIDO STANZANI a ação ficará suspensa, sendo a questão destes autos novamente retomada quando dos
julgamentos dos apensos em que ele também responde. Portanto, junte cópia desta sentença nos apensos que também
responde ANTONIO APARECIDO STANZANI. Determino o desmembramento do feito, devendo ser formado novo apenso, que
poderá ser nominado de “Y”, para a tramitação contra o corréu ROBERT EVERTON DOS SANTOS, ainda envolvendo o item
1.12 da inicial. Para a formação do apenso, extraiam-se cópias das folhas 02/490 e desta sentença. Sem custas e honorários
nos termos do art. 18 da Lei n°. 7.347/85. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral informando-a das condenações
dos réus nos itens “ii” do dispositivo da sentença, bem como oficiem-se ao Banco do Brasil S.A., CEF, Banco Central e BNDS
informando-os das condenações dos réus nos itens “iii” do dispositivo da sentença. Ficam os réus intimados a cumprirem o
pagamento em dinheiro ordenado na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que a condenação se tornar
exigível, em primeiro ou segundo graus de jurisdição, independente de outras e novas intimações, sob pena de incidência de
multa processual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Ibitinga, 29 de janeiro de 2.015. - ADV: FRANCISCO CARLOS GERETTO CALDAS (OAB 49845/SP), TELÊMACO
LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), TATIANA CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB 171759/
SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), EUGENIO CARPIGIANI
NETO (OAB 59709/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP)
Processo 0009421-73.2009.8.26.0236 (236.01.2009.009421) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Sebastião Amâncio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre
o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN
(OAB 155747/SP)
Processo 1000343-28.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e
Investimento - FERNANDO ALTAREIJO - Vistos. Presentes os pressupostos legais, considerando a documentação acostada aos
autos, que comprova a relação contratual e a mora do devedor, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando a busca e apreensão
do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando deferidos ao sr. oficial de justiça os benefícios do artigo 172, § 2º, do
Código de Processo Civil. Cumprida a medida, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO
DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000349-35.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - LUIZ
QUEQUIM JUNIOR - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido para, no
prazo de quinze dias, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 475-A do CPC. Int. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA
LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 1000350-20.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANTONIO
DE LIMA - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido para, no prazo de
quinze dias, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 475-A do CPC. Int. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/
SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 1000353-72.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ELISABETH
CONSTANTINO ABDALA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Intime-se o requerido para, no prazo de quinze dias, apresentar sua manifestação, nos termos do artigo 475-A do CPC. Int. ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 1001876-56.2014.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - DUILIO ALVES
DE MORAIS JUNIOR - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP),
VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP)
Processo 1003141-93.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANEDINO DE JESUS
SANTOS - BANCO SANTANDER S/A - Vistas dos autos ao réu para: ( x ) recolher a taxa de procuração, sob pena de comunicação
ao IPESP. - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1003661-53.2014.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - E.M.B. - Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 19. Acolho o postulado pelo MP às fls. 18. Oficie-se ao
CRC para emita seu parecer sobre o contido na petição inicial. Com a resposta, diga a parte autora e o MP novamente. Após,
conclusos. Int. - ADV: VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP)
Processo 1003758-53.2014.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - R.C.C. - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos
novos (art. 398 do CPC). - Ofício do CRI. - ADV: MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 4000664-80.2013.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CBA Indústrias
Químicas Ltda - BRUNO FERNANDES UNGEFEHR - ME e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( x) manifestar-se, em 05
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP)
Processo 4001109-98.2013.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - WILLIAN ARTUSO MORRE
e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se a parte autora sobre a certidão de fls. 78. - ADV: GRAZIELE
CRISTINA RICARDO DE MORAES (OAB 314342/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
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