TJSP 10/02/2015 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2009
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edson Leopoldo de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) (Fls: 18)
0065498-58.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Humberto Pereira Jardim - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Alvaro dos Santos Fernandes (OAB: 230704/SP)
0065575-67.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Fabio Garcia
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao agravo de Fabio Garcia para cassar a decisão
de fls. 119 que converteu a pena restritiva de direitos na 4ª e 5ª execuções do sentenciado em privativa de liberdade. v.U. Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 122)
0065686-51.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Andreia Rodrigues Soares - Deram parcial provimento ao agravo ministerial
para o fim de cassar a r. decisão que desclassificou a falta grave da sentenciada para falta de natureza média, reconhecendo
a natureza grave da infração, bem como para declarar a perda de um terço dos dias remidos e a interrupção do prazo para a
aquisição de benefícios, excetuando-se os casos de livramento condicional e comutação de penas. V.U. - Advogado: Geraldo
Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) (Fls: 171)
0065742-84.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante:
Anderson Alves de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a matéria preliminar e negaram
provimento ao recurso. V.U. - Def. Público: Liane Silveira Moreira (Fls: 23)
0065878-81.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Andradina - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Carlos
Batista da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso, com recomendação.
V.U. - Advogada: Ana Carolina Minutti (OAB: 257292/SP) (Defensor Público) (Fls: 37)
0065928-10.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante:
Marcos Darci dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo, para determinar
que a comutação de 1/5 (um quinto) da pena privativa do sentenciado seja calculada na forma no disposto no art. 2º, § 1º, do
Decreto 7.873/2012, ou seja, o cálculo será feito sobre o período de pena já cumprido até 25 de dezembro de 2013, se o período
de pena já cumprido, descontadas as comutações anteriores, for superior ao remanescente. V.U. - Advogado: Rodolfo Marques
da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) (Fls: 29)
0066004-34.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Alison
José Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - rejeitaram a preliminar de inconstitucionalidade
e negaram provimento ao agravo. v.u. - Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público)
(Fls: 12)
0066168-96.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante:
Rubens Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def.
Público: Tadeu José Migoto Filho (Fls: 47)
0066200-04.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ricardo da Silva Moreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) (Fls: 05)
0066290-12.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Davi
Rodrigues de Camargo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo, para conceder
ao sentenciado Davi Rodrigues de Camargo (ou Davi Beraldo) a comutação de 1/5 (um quinto) da pena, calculada na forma do
disposto no art. 2º, § 1º, do Decreto 8.172/2013, com determinação. V.U. - Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP)
(Defensor Público) (Fls: 28)
0066305-78.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Sandro Santos do Nascimento - Negaram provimento ao recurso ministerial. V.U. Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) (Fls: 71)
0066317-92.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Davi
Rodrigues de Camargo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) (Fls: 49)
0066383-72.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rogerio Antonio Santana da Silva - Deram provimento ao recurso ministerial,
para cassar a progressão ao regime semi-aberto concedida a Rogério Antônio Santana da Silva (Execução 846.659), com seu
consequente retorno ao regime fechado. V. U. - Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP)
0066416-62.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Pedro Antonio Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def.
Público: Liane Silveira Moreira (Fls: 20)
0066441-75.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Marcelo Francisco Fagundes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo em execução
para o fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena do sentenciado. V.U. - Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB:
231963/SP) (Defensor Público) (Fls: 42)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º