TJSP 10/02/2015 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2008
0064342-35.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante: Alex
Gomes da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo em execução,
para cassar a r. decisão, com determinação. V.U. - Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público)
(Fls: 24)
0064480-17.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Wellington Leite de Oliveira - Apte/Apdo: Henrique Kaleb de Vasconcelos e outro - Apelado: Rodolfo Silva Inacio
Horas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo ministerial para condenar
RODOLFO SILVA INACIO HORAS a cumprir, em regime inicial fechado, 5 anos e 4 meses de reclusão, e a pagar 13 dias-multa,
no piso, pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, expedindo-se mandado de prisão após o trânsito
em julgado; e dá provimento parcial aos recursos defensivos para reduzir as penas de HENRIQUE KALEB DE VASCONCELOS
para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, e 17 dias-multa, no piso legal; de WELLINGTON LEITE DE OLIVEIRA para 6 anos,
2 meses e 20 dias de reclusão, e 15 dias-multa, no piso legal; e de RAFAEL POSSIDONIO ARRUDA para 7 anos, 1 mês e 10
dias de reclusão, e pagamento de 17 dias-multa, no piso legal; mantendo-se o regime inicial fechado estabelecido na r. sentença
para todos os acusados. V.U. - Advogado: Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP) (Fls: 399) - Advogada: Elizabeth
Ribeiro (OAB: 113517/SP) (Fls: 399) - Advogado: Fabio Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) (Fls: 487) Advogado: Eduardo Tavolassi (OAB: 303414/SP) (Fls: 127)
0064639-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Valdemir Domingos Branco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 26)
0064794-45.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mogi-Mirim - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Impetrante: Benedicto
Antonio Franco Silveira - Impetrante: Anderson de Oliveira de Paula - Paciente: Edcarlos de Oliveira Candido da Silva - Adiado.
Adiado a pedido da defesa. - Advogado: Benedicto Antonio Franco Silveira (OAB: 12288/SP) - Advogado: Anderson de Oliveira
de Paula (OAB: 265612/SP)
0064851-63.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Marcelo Rossinholi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo em execução, para o
fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena do sentenciado Marcelo Rossinholli, com base no Decreto Presidencial
7.648/11. V.U. - Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) (Fls: 68)
0064991-97.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Rodrigo Luciano de Mello Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 26)
0065164-24.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Edivaldo Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo para reformar em parte a
r. decisão e determinar que o mandado de prisão expedido em desfavor do agravante considere como termo inicial da validade
a data do trânsito em julgado da r. sentença para a acusação. V.U. - Advogada: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB:
232873/SP) (Defensor Público) (Fls: 12)
0065165-09.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Wilian
Rodrigues Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) (Fls: 14)
0065320-12.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Djalma Augusto de Lima Junior - Deram parcial provimento ao agravo,
para o fim de determinar a interrupção do lapso temporal para obtenção da progressão de regime, por parte do sentenciado
Djalma Augusto de Lima Junior, a partir da data do trânsito em julgado, para o Ministério Público, da última condenação. V.U. Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) (Fls: 28)
0065359-09.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Rafael Donizete da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo, para o
fim de afastar a exigência do decurso do prazo de seis meses a contar da data do último laudo para realização de novo pedido
de benefício, mantendo-se, no mais, a r. decisão contrariada. V.U. - Def. Público: André Paulo F.f. de Menezes
0065424-04.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Francisco Bruno - Agravante: Odair
Silva Sales - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso, nos termos do acórdão,
e com a observação de que o cálculo da interrupção dos lapsos deve ser tomado apenas como orientação, não estando os
julgamentos futuros adstritos ao que nela se decidiu acerca da interrupção, ou não, dos lapsos.V.U. - Advogado: Julio Cesar
Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) (Fls: 07)
0065445-77.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
Rafael Rosa Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) (Fls: 04)
0065455-24.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edvaldo Ferreira da Silva - Deram provimento ao agravo para, com fundamento no
art. 50, VII, da LEP, reconhecer a falta grave cometida por Edvaldo Ferreira da Silva, anotando-se em seu prontuário prisional,
declarando a perda de 1/3 dos dias remidos, e elaborando-se novo cálculo para fins de obtenção de progressão de regime. V.U.
- Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 108)
0065467-38.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante:
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