TJSP 10/02/2015 - Pág. 2246 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2246
SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0006796-24.2013.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Tatiane Domingues - Embargdo:
Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Emilio
Sanchez Neto (OAB: 184335/SP) - 2º Andar
Nº 0007403-16.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Otiniel Dias da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento parcial ao recurso para desclassificar a imputação
para o tipo previsto no artigo 28, “caput” da Lei nº 11.343/06; sujeitar o Apelante à pena de advertência sobre os efeitos das
drogas; e declarar extinta a sanção em razão do seu integral cumprimento. v.u. - Advs: Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB:
310613/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0011250-71.2009.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Marcos Machado Ipolito - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Prejudicado o exame do mérito do recurso, já com
base nos artigos 107, inciso IV, primeira hipótese e 110, caput e seu parágrafo, todos do Código Penal, de ofício julgaram extinta
a punibilidade de Marcos Machado Ipólito pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Marcelo Saes de
Nardo (OAB: 126448/SP) - 2º Andar
Nº 0011277-22.2008.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Irineu Boldrin Junior - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão
punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Débora Cristina Alonso Cassi (OAB: 174518/SP) - 2º Andar
Nº 0014966-68.2011.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Alef Macalister Soares Reis - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Julgaram prejudicado o recurso acusatório e deram parcial provimento
ao recurso defensivo para, desclassificada a conduta do réu para a prevista no artigo 28 caput, da Lei 11.343/2006, aplicarlhe a pena de advertência sobre os efeitos das drogas (art. 28, inc. I, da lei especial) e, de ofício, reconhecer a extinção da
punibilidade de ALEF MACALISTER SOARES REIS devido à ocorrência da prescrição, tudo nos termos do art. 30 da lei nº
11.343/06, combinado com o artigo 115, do Código Penal. V.U. - Advs: José Carlos Martini Junior (OAB: 184391/SP) - Rosangela
Maria Foler (OAB: 194874/SP) - 2º Andar
Nº 0031129-82.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. A. R. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Francisco Orlando - deram provimento parcial ao recurso para desclassificar o fato para a forma tentada (artigo 157, “caput”,
c/c o artigo 14, inciso II, ambos do CP) e reduzir a pena a dois (02) anos e oito (08) meses de reclusão e seis (06) dias/multa,
mantido no mais a sentença. v.u. - Advs: Laura Sarti Cortes (OAB: 323917/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0033798-11.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Niefer de Almeida - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, deram provimento parcial ao recurso para excluir a
qualificadora, desclassificar o fato para furto simples (artigo 155, caput, do CP), reduzir a pena a um (01) ano de reclusão e dez
(10) dias/multa e estipular o regime semiaberto para o inicio do seu cumprimento, mantida no mais a sentença, vencido o 3º juiz,
que negava, sem declaração. - Advs: Juliana Saad (OAB: 239445/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0061275-43.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: D. R. S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Francisco Orlando - Por v.u., negaram provimento ao recurso do réu. Por maioria, negaram provimento ao recurso do M.P.,
vencido o Revisor, sem declaração. - Advs: Laura Sarti Cortes (OAB: 323917/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0004569-36.2010.8.26.0441 - Apelação - Peruíbe - Apelante: Yunakel Catira Borges - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Mauricio Tadeu Yunes
(OAB: 146214/SP) - Milca Silva Pinto (OAB: 133474/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000294-30.2013.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Fabricio Garcia de Almeida - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao recurso para absolver Fabrício
Garcia de Almeida da imputação feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. v.u.
- Advs: Gustavo Fuza Morais (OAB: 245830/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0000584-29.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jedeson Jose dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial ao apelo para o fim de reformar a pena de
Jedeson José dos Santos, no crime de roubo qualificado pela comparsaria, para cinco anos e quatro meses de reclusão e treze
dias-multa, mantida a pena pelo delito de corrupção de menores em hum ano de reclusão, sendo estabelecido para o resgate o
regime semiaberto. v.u. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0000704-38.2013.8.26.0396 - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Miriam Rodrigues do Prado - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Daiani
Bortoluci Siqueira Baioni (OAB: 233154/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0011529-48.2008.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Jefferson Cesar Paredes de Jesus - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, deram provimento parcial ao recurso para
desclassificar o fato narrado na denúncia para o delito tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos
do Código Penal; reduzir a pena a um (01) ano, nove (09) meses e dez (10) dias de reclusão e quatro (04) dias/multa; e para
estipular o regime semiaberto para o início do seu cumprimento, vencido em parte o 3º juiz, que mantinha o regime fechado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º