TJSP 10/02/2015 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2247
sem declaração. - Advs: Luiz Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0012650-76.2013.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Fabio Henrique Pindanga Ferreira - Apelante:
Alexsandro Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por
maioria, deram provimento parcial ao recurso para absolver os Apelantes do crime de associação para a prática do tráfico, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; reduzir as penas aplicadas ao crime de tráfico a dois (02)
anos e onze (11) meses de reclusão e duzentos e noventa e um (291) dias/multa; e para estipular o regime semiaberto para
o cumprimento das penas remanescentes, mantida no mais a sentença, vencido em parte o 3º juiz, que mantinha o regime
fechado, sem declaração. - Advs: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) (Defensor Dativo) - Gesus Grecco (OAB:
78391/SP) - 2º Andar
Nº 0014978-72.2012.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Luciano Nascimento dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Luiz
Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0015115-36.2010.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Raphael Silva de Castro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, deram provimento nos termos do voto do
Relator, vencido o Revisor, sem declaração. O 3º juiz fará declaração de voto convergente. - Advs: Rhafael Augusto Campania
(OAB: 277338/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0031396-22.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Silvio Moreira dos Santos Filho - Apelante: Ademir
Santana de Morais e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram
parcial provimento ao recurso para absolver os Apelantes do crime de tráfico, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal; reduzir a pena de Rafael a dois (02) anos e quatro (04) meses de reclusão e onze (11) dias/multa,
no mínimo legal e fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena; reduzir as penas de Ademir e Silvio a dois
(02) anos de reclusão e dez (10) dias/multa; substituir a privação de liberdade de ambos por prestação pecuniária e multa, na
forma aludida no v. acórdão, e estipular o regime aberto para a hipótese de reconversão. V.U. Compareceu o advogado, dr.
Leonardo Bertuccelli. - Advs: Rafael Pitanga Guedes (OAB: 327808/SP) (Defensor Público) - Armando Alves Filho (OAB: 12088/
SP) - Leonardo Bertuccelli (OAB: 217334/SP) - 2º Andar
Nº 0042630-04.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Murilo Santos de Souza - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz, sem
declaração. - Advs: Roque Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0074142-68.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: P. R. S. T. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por PAULO ROBSON SABINO TAVARES,
a fim de fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento da reprimenda, mantida, no mais, a sentença proferida. V.U. - Advs:
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0088502-42.2012.8.26.0050/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargte: José Lorena de
Souza Neto - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, rejeitaram
os Embargos, vencidos o Relator e o 4º Juiz, Des. Almeida Sampaio, que os acolhiam. Acórdão com o Revisor. - Advs: Roque
Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP) (Defensor Público) - Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001998-72.2014.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: M. P. da S. J. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Manoel Pereira
da Silva Junior para reduzir a pena-base ao mínimo legal, sem impactos, contudo, na reprimenda final, bem como para afastar
o valor mínimo fixado como indenização à vítima. Inalterada, no mais, a sentença. Comunique-se. V.U. - Advs: Daniel Bidoia
Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0002038-70.2010.8.26.0022 - Apelação - Amparo - Apte/Apdo: Celso Roberto de Lima - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao recurso de defesa para o fim de
desclassificar a conduta do réu para aquela prevista no artigo 61 da Lei Lei 3.688/41, restando o apelante Celso Roberto de
Lima condenado à pena total e definitiva de dez (10) dias-multa, arbitrados no patamar legal mínimo, reconhecendo-se de ofício
a prescrição da pretensão punitiva, julgando-se, portanto, extinta a punibilidade do apelante. Comunique-se imediatamente. v.u.
- Advs: Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003198-72.2009.8.26.0279 - Apelação - Itararé - Apelante: Fernando de Oliveira Paulo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão
punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Silmara Judeikis Martins (OAB: 247874/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003515-13.2012.8.26.0070 - Apelação - Batatais - Apelante: Gerson Bressan - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - deram provimento parcial ao recurso para reconhecer o furto privilegiado e
sujeitar o Apelante à pena de dez (10) dias/multa, cada diária no mínimo legal. v.u. - Advs: Flávia Tostes Mansur Bernardes
(OAB: 178010/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0004312-61.2010.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Geovanio Barros Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Julgaram extinta a punibilidade de Geovanio Barros Lima, em face
do exposto no artigo 107, inciso IV do Código Penal, restando prejudicada a análise de mérito do recurso interposto. v.u. - Advs:
Gislene do Amaral Marcolongo (OAB: 142447/SP) - 2º Andar
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