TJSP 12/02/2015 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
1569
das partes (CPC, art. 503, parágrafo único). Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54
das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FREDERICO
AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 163438/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VENTURA
ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1003236-73.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 90 - Defiro pelo prazo improrrogável de 5 dias. Publique-se fls. 88. Int.
- ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2015 (11/02/2015)
Processo 0000015-65.2015.8.26.0091 - Procedimento Ordinário - Revisão - G.R.S. - Defiro a assistência judiciária gratuita,
ante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anote-se, inclusive na autuação. Indefiro o pedido de antecipação da
tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, uma vez que não há comprovação de alteração
na situação financeira do requerente, tão pouco provas da mudança das necessidades do requerido. Cite(m)-se o(a)(s) Ré(u)
(s), por mandado, intimando-o(a)(s) do inteiro teor desta decisão. Designo audiência de conciliação para o dia 04 de março de
2015, às 14 horas e 30 minutos, que se realizará no Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania, localizado na Alameda Santo
Ângelo, s/nº, esquina com a Rua Pedro Paulo dos Santos (perto do 4º Distrito Policial), Jundiapeba, Mogi das Cruzes. Consignese que o réu tem o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, cujo prazo iniciará da audiência se infrutífera a conciliação.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319
do CPC). O(a/s) autor(a/es) deverá(ão) comparecer à audiência, independentemente de intimação, conforme artigo 6º da Lei nº
5.478/68. Int. - ADV: SERGIO SOARES (OAB 118967/SP)
Processo 0000053-14.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Escritorio Administrativo Germaine Lucie
Burchard S/C Ltda - Ciência à parte autora do Laudo Técnico Pericial juntado às fls. 162/204, devendo apresentar manifestação
no prazo legal. - ADV: BERNARDO MELMAN (OAB 46455/SP), ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP),
ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0000287-69.2009.8.26.0091 (361.02.2009.000287) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jesuíno
Gomes dos Santos - Cristiano Faustino Pereira e outro - Intime-se a parte exequente para que requeira o quê de direito. Int. ADV: IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0000902-20.2013.8.26.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sultan Industria e Comercio de Artefatos
Texteis Ltda - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Int. - ADV: ALZIRA DOS SANTOS MELO
DE SOUZA (OAB 141548/SP), ROBERTA KULTZAK DOS SANTOS (OAB 290832/SP)
Processo 0000972-18.2005.8.26.0091 (361.02.2005.000972) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Takayoshi Sebata e
outro - Maria Brigida - José de Barros Saraiva e outro - Intimação da parte autora para que comprove nos autos o recolhimentos
das custas para extração e autenticação das cópias solicitadas, a fim de instruir o aditamento do mandado de usucapião. - ADV:
FATIMA COUTO (OAB 34333/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP)
Processo 0001144-18.2009.8.26.0091 (361.02.2009.001144) - Outros Feitos não Especificados - Abn Amro Arrendamento
Mercantil - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI
COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0001208-86.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Helio Machado e outro - ANEZIA
MARCONDES DOS SANTOS - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para reconhecer o aperfeiçoamento da usucapião especial urbana em prol
de HÉLIO MACHADO e CLARICE CARDOSO MACHADO. Declaro o domínio do imóvel descrito na inicial, adotadas as medidas,
limites e confrontações descritas no mapa e memorial descritivo elaborado pelo auxiliar do Juízo, as quais devem ser lançadas
na nova matrícula. Diligencie-se, oportunamente, o que de direito perante o registro imobiliário, observando-se a descrição
contida nos autos, bem como o fato de os autores serem beneficiários dos auspícios da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em
despesas processuais e honorários advocatícios, pois não houve resistência ao pedido veiculado na súplica. Arbitro honorários
advocatícios ao curador nomeado no valor máximo previsto na Tabela do Convênio entre DPE/OAB. Expeça-se certidão. P. R. I.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP), ANTÔNIO
LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)
Processo 0001628-33.2009.8.26.0091 (361.02.2009.001628) - Procedimento Ordinário - Genedite Viturino Santos de Queiros
- Hospital e Maternidade Ipiranga de Mogi das Cruzes - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, que negou provimento ao recurso.
Arquivem-se. Int. - ADV: EDENIR RODRIGUES DE SANTANA (OAB 115300/SP), ODETE MARIA DE SOUSA (OAB 243995/SP),
JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP)
Processo 0001766-34.2008.8.26.0091 (361.02.2008.001766) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.R.S. - P.S.S. Manifeste-se a parte ré nos termos da petição de fls. 108. Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP), IVAN
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º