TJSP 12/02/2015 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
2006
fundamentos. V.U. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0091829-29.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Leonel de Paula - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Mariana
Salomão Carrara (OAB: 304596/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0092706-32.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Itamar Filipe Bezerra - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO - Advs: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0100220-46.2006.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rinaldo Pultrini e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento ao recurso para, reformando a r. decisão de fls. 148,
afastar a ordem de destruição do bem apreendido e determinar a expedição do auto de entrega a favor do apelante Rodrigo,
com isenção de taxa ou pagamento de estadia, ressalvada a autonomia do órgão de trânsito quanto à regularização do veículo.
Comunique-se incontinenti. V.U - Advs: Sandra Maria Gonçalves Pires (OAB: 174382/SP) - 5º Andar
Nº 0420068-57.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cleber Aparecido Antonio Interessado: Fabian Barbosa da Silva - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Moreira da Silva Rejeitaram os embargos de declaração, corrigindo-se erro material. V.U. - Advs: Luiz Felipe Azevedo Fagundes (OAB: 177452/
SP) (Defensor Público) - Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - Benedito dos Santos (OAB:
107725/SP) - 5º Andar
Nº 0738637-87.2006.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Jonhnny Barbosa da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RETROATIVA - Advs: Luiz Felipe Baptista
Pereira Fiorito (OAB: 183901/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0832920-81.2013.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Adeildo Benicio de Torres - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento ao recurso para, reformando
a r. decisão de fls. 111, decretar a custódia preventiva do réu e determinar a expedição de mandado de prisão em desfavor de
Adeildo Benicio de Torres. Comunique-se incontinenti. V.U. - Advs: Vanessa Lopes da Rocha (OAB: 274888/SP) - 5º Andar
Nº 3001146-27.2013.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Walter Jose de Lima - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Luiza Elaine
de Campos (OAB: 162404/SP) - 5º Andar
Nº 3002208-58.2013.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Carlos Eduardo Soares - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo
e DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para, afastado o redutor previsto no seu parágrafo 4º, condenar
CARLOS EDUARDO SOARES, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão,
inicialmente em regime fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso legal, no mais, mantida a respeitável
sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U - Advs: Eder Luis Anicias da Silva (OAB: 294519/SP) - 5º Andar
Nº 3002345-82.2010.8.26.0309/50000 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Tatiane Aparecida Campos Rocha
- Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Moreira da Silva - Rejeitaram os embargos de declaração.
V.U. - Advs: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) - Mailane Ramos dos Santos R. de Oliveira (OAB: 166669/SP) - 5º
Andar
Nº 3004583-20.2013.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Wellington Fernando Leite de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento ao recurso, v.u. - Advs:
José Carlos Inacio da Silva (OAB: 175576/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 3005823-66.2013.8.26.0318 - Apelação - Leme - Apte/Apdo: Juliano Pires dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo DEFENSIVO e DERAM
PROVIMENTO ao do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para, aumentando a pena e afastando a causa
de diminuição, impor a reprimenda para Juliano Pires dos Santos, por incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/2006, de 05
(cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais o pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida, no mais,
a r. sentença também por seus próprios e precisos fundamentos. V.U. - Advs: Vagner Vieira Villa (OAB: 127768/SP) (Defensor
Dativo) - 5º Andar
Nº 3013090-13.2013.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Matheus Henrique da Costa Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - Advs:
André Luiz Rodrigues (OAB: 281333/SP) - 5º Andar
Nº 7000437-63.2014.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Kendy Santos de Jesus - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO
AO AGRAVO - Advs: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7000707-67.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Valdir Fiorotto Junior Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 7001345-03.2013.8.26.0073 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Dionisio Amaral - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO
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