TJSP 12/02/2015 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
2012
Nº 0009020-23.2011.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Domingues de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao apelo. V.U. Advs: Rodrigo de Barros Pinto (OAB: 146285/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0009088-39.2013.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Apelante: M. R. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Fábio Gouvêa - Rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao apelo para afastar a qualificadora do motivo torpe e
desclassificar a conduta de Matheus Reze Gomes para homicídio simples (art. 121, “caput”, do Código Penal), fixando sua pena
em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, mantida, no mais, a r. sentença. Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U.
- Advs: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0009107-37.2009.8.26.0266 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Almir de Deus da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Renata Aliberti Di Carlo
(OAB: 177493/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0009355-76.2011.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Julio
Cesar Marques Martins - Apelado: Paulo Cesar de Almeida - Apelado: Thais Simerman - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram
parcial provimento ao apelo ministerial, para condenar Thais Simerman e Julio César Marques Martins a cumprir, em regime
inicial fechado, 3 anos de reclusão, e a pagar 700 dias-multa, no piso legal, pela prática do crime previsto no art. 35 da Lei
11.343/06, reconhecido, quanto a Julio, o concurso material de infrações de tal delito com o previsto no art. 33, caput, da Lei
11.343/06, para o qual resta fixado o regime prisional inicial fechado, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Com o trânsito
em julgado, expeça-se mandados de prisão. V.U. - Advs: Erika Fernanda Habermann (OAB: 319743/SP) (Defensor Dativo) Paulo Fagundes Junior (OAB: 126965/SP) (Defensor Dativo) - Cyro Percival Vieira (OAB: 82737/SP) - 6º Andar
Nº 0009494-17.2013.8.26.0297 - Apelação - Jales - Apelante: Edson Venancio de Paula - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo apenas para substituir a pena carcerária
por limitação de fim de semana, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. - Advs: Priscila de Matos Sobreira (OAB: 227358/SP)
(Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0009595-63.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Jose Evandro Pereira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo apenas para
substituir a pena carcerária por limitação de fim de semana, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V. U. - Advs: Camila
Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0010005-95.2011.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Antonio Carlos Marcondes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria Lucia
Videira da Silveira (OAB: 177615/SP) (Defensor Dativo) - Auro Hadano Tanaka (OAB: 136604/SP) - Lidia Tieko Hadano Tanaka
(OAB: 67838/SP) - 6º Andar
Nº 0010575-32.2008.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Dorival Archimedes da Silva Leite - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alexandre
Pinheiro Valverde (OAB: 124623/SP) - 6º Andar
Nº 0010953-66.2011.8.26.0348 - Recurso em Sentido Estrito - Mauá - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Recorrido: Elias Vieira de Lucena - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao recurso para que, agora recebida a
denúncia, o precesso tenha curso regular V. U. - Advs: Daniel Durvault Roitberg - 6º Andar
Nº 0011599-28.2013.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Willian Franca da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, apenas para reduzir a reprimenda do
recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advs: Solange Guedes Frazao (OAB: 312683/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0012576-33.2011.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto de Oliveira Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alessandro
Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0013480-65.2005.8.26.0068 - Apelação - Barueri - Apelante: Jorge Cirilo de Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelante, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva estatal, com base, quanto ao crime de estelionato tentado, nos artigos 107, IV, e 109, VI (antiga
redação), ambos do Código Penal, e, quanto aos crimes de uso de documento falso e estelionato consumado, nos artigos 107,
IV, e 109, V, ambos do Código Penal, prejudicada a análise da preliminar defensiva e do mérito do apelo. V.U. - Advs: Vera
Regina Hernandes Spaolonse (OAB: 110953/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0014655-20.2013.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Caio César Caminotto - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodrigo Alves Miron (OAB:
200503/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0014940-28.2013.8.26.0482 - Recurso em Sentido Estrito - Presidente Prudente - Recorrente: Eduardo Eleuterio
Domingues - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao
recurso para despronunciar Eduardo Eleuterio Domingues. V.U. - Advs: Luiz Mauricio Néspoli (OAB: 192621/SP) (Defensor
Dativo) - 6º Andar
Nº 0019249-12.2012.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Bruno Americo Lopes Macedo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Concederam habeas corpus de ofício para reduzir as penas-base
referentes ao delito de tráfico, e deram provimento parcial ao apelo ministerial para afastar o redutor previsto no artigo 33, § 4º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º