TJSP 12/02/2015 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
2013
da Lei de Tóxicos e também condenar o acusado pelo delito previsto no artigo 35, caput, do mesmo Diploma legal, devendo o
apelado cumprir, no total, 4 anos e 10 meses de reclusão, e pagar 683 dias-multa, no piso legal, mantido o regime inicial fechado
estabelecido na r. sentença. V.U. - Advs: Flavia Nanami Nose (OAB: 199389/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0019432-76.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Guilherme Martins Avelino - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Vinicius
Zinsly Garcia de Oliveira (OAB: 215895/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0027225-87.2012.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Osvaldo de Freitas - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao apelo para reconhecer a confissão espontânea,
ficando as penas reduzidas a 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, 10 dias-multa, no piso legal, e 2 meses de
suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, substituída a corporal por uma restritiva de direitos consistente em
prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo. V.U. - Advs: Adrian Alan Francisquini (OAB: 329444/SP) (Defensor Dativo)
- 6º Andar
Nº 0030142-17.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Souza Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodrigo Vidal Nitrini (OAB:
236197/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0030870-89.2010.8.26.0224 - Recurso em Sentido Estrito - Guarulhos - Recorrente: Antoniel Faustino de Sousa Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Prejudicada a preliminar, deram provimento
ao recurso para despronunciar Antoniel Faustino de Sousa. V.U. - Advs: Fabio Eustaquio Zica (OAB: 339052/SP) - 6º Andar
Nº 0033360-89.2011.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Phelippe Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Afastada a preliminar, negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs:
Daniela Gabriel (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0042596-14.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Willian Luis Romano - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento ao recurso, para cassar a comutação
deferida a Willian Luis Romano. V.U. - Advs: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0044300-62.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Jorge Carlos de Siqueira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Saulo
Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0046881-94.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Victor Marcelino Batista da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcus Vinicius
Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0048669-80.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: P. S. B. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0051363-22.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Marcos Antonio da Silva Junior - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gabriel Machado
Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0051712-44.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Waldomiro Rodrigues Garcia - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso e, de ofício,
concederam habeas corpus para desconstituir o reconhecimento da falta disciplinar de natureza grave imputada ao agravado
Waldomiro Rodrigues Garcia, cancelando-se sua anotação e todos os seus efeitos. V.U. - Advs: Vitor José Tozzi Cavina - 6º
Andar
Nº 0053671-70.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R. R. C. - Magistrado(a)
Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Miriam Regina dos Santos Veras (OAB: 324194/SP) - 6º Andar
Nº 0055336-04.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: David Amaechi Agusionu - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rosimeiri
Costa (OAB: 331140/SP) - Jaqueline Julião Paixão (OAB: 206910E/SP) (Estagiário(a)) - 6º Andar
Nº 0056003-68.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Michel Nehmeta Llah Makhoul - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Ibraim Salum Barchim (OAB: 134380/SP) - 6º Andar
Nº 0056228-10.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Evandro Rogerio Cardoso - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcia
Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0056643-42.2013.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Leonardo Gustavo do Amaral Mendes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - 6º Andar
Nº 0056649-44.2014.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilson Servilha Sanhudu - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial ao apelo, apenas para fixar o regime semiaberto
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