TJSP 12/02/2015 - Pág. 2704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
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aritmético. A sucumbência é recíproca, motivo pelo qual condeno as partes a pagar, em proporções iguais, as custas e as
despesas processuais, ficando os honorários advocatícios compensados entre si. As obrigações processuais impostas ao autor
ficam, porém, submetidas ao regime da Lei 1.060/50. P.R.I.C. Preparo: R$ 121,68. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB
194399/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1005194-85.2014.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria das Graças Ribeiro
- Banco do Brasil S/A - - Marcos Alberto Batista Garcia - Fls. 72: certifique a Serventia. Após voltem conclusos com prioridade.
Fls. 73: anote-se. Recolha o embargado Banco do Brasil S/A, no prazo de 10 dias, a contribuição previdenciária relativa a
juntada de procuração/substabelecimento. Na inércia, comunique-se por oficio a falta do recolhimento à OAB, Subseção desta
cidade e a Carteira de Previdência dos Advogados. - ADV: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA (OAB 161508/SP), GUSTAVO JOSE
GIROTTI (OAB 209100/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005194-85.2014.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria das Graças Ribeiro
- Banco do Brasil S/A - - Marcos Alberto Batista Garcia - Publique-se o despacho de fls. 76. Diante do certificado às fls. 77,
manifeste-se a embargante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA
(OAB 161508/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO JOSE GIROTTI (OAB 209100/SP)
Processo 1006080-84.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - DANIELE DA SILVA GONÇALVES
- GOLDFARB 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Recebo o recurso de apelação interposto pela ré (p. 296/297) nos
efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a autora para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, não havendo questões
incidentes, remetam-se os autos a Instância Superior, com as nossas homenagens. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)
Processo 1006168-25.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Felipe Rizki Santioni - O executado alegou que o valor bloqueado em sua conta bancária é proveniente dos rendimentos
que aufere como profissional autônomo e pleiteou o desbloqueio. Ocorre que o que foi alegado não foi comprovado, ou seja,
não demonstrou que exerce a atividade de autônomo nem que o valor bloqueado seja proveniente do exercício de tal atividade.
Assim, indefiro o pedido formulado pelo executado às fls. 68/70. Passou em branco o prazo para o executado embargar a
execução. Por isso, autorizo o exequente a proceder o levantamento do valor penhorado (fls. 63/64). Expeça-se MLJ. Através do
sistema Infojud, solicite-se cópia das três últimas declarações de renda e bens do executado. Antes, porém, recolha o exequente
a taxa judiciária (Prov. CSM 1864/11), no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao INCRA, como pleiteado às fls. 84, item “b”. O
oficio estará disponível na Internet para ser impresso pelo interessado, não havendo necessidade de retirada do documento
junto a Serventia. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), CAROLINA GALVES DE AZEVEDO (OAB 209012/SP)
Processo 1006168-25.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Felipe Rizki Santioni - Autorizo o exequente a proceder ao levantamento do depósito de página 65. Expeça-se guia de
levantamento. Cumpra-se o determinado a página 85. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), CAROLINA GALVES
DE AZEVEDO (OAB 209012/SP)
Processo 1006168-25.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Felipe Rizki Santioni - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento n. 121/2015, no valor de R$ 1237,39, em
favor do autor, referente aos depósitos de fls. 63/65. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), CAROLINA GALVES
DE AZEVEDO (OAB 209012/SP)
Processo 1006281-76.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Dayane Flores Kiefer - Homologo a desistência formulada pelo autoro (fls. 63) e julgo extinta a presente ação, sem
julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se com urgência
solicitando a devolução da carta precatória (fls. 60/61), independentemente de cumprimento. Transitada esta em julgado,
averbe-se a extinção e, recolhidas eventuais custas, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP),
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1006674-98.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARCELO GOES SOARES - FELIPE
DE PAULA MOREIRA CALIXTI - - Helder Masquete Calixti - Helder Masquete Calixti - - Helder Masquete Calixti - Ciência
às partes de que a denunciada à lide ofereceu contestação, ficando intimadas para apresentar impugnação no prazo de 10
dias. - ADV: HELDER MASQUETE CALIXTI (OAB 168984/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP),
CATARINA MARIANO ROSA (OAB 332139/SP), EDUARDO MARCELO PINOTTI (OAB 43765/PR)
Processo 1006894-96.2014.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Elvira Maria Silva da Hora - Renato Luiz Nagão Gregorio - ME - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 01 de abril de 2015, às 14h00. Rol de testemunhas no prazo de dez dias, contados da intimação deste despacho, sob pena
de preclusão. Atente a serventia para os róis já apresentados, se for o caso. As partes, também em dez dias, deverão sinalizar
se trarão as testemunhas independentemente de intimação, sendo que no caso contrário deverão recolher as despesas com
as intimações, também sob pena de preclusão e no mesmo prazo de dez dias. 2. Depreque-se a inquirição de testemunhas de
fora da terra, se houver. 3. Fica desde logo dispensado o depoimento pessoal das partes, pois que desnecessário na hipótese.
- ADV: REJANE NAGAO GREGORIO (OAB 185815/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), RENATA CONSTANTINO
STUANI (OAB 272988/SP)
Processo 1006894-96.2014.8.26.0482 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elvira Maria Silva da Hora - Renato Luiz Nagão Gregorio - ME - Ciência à parte autora de que as cartas precatórias expedidas
para as Comarcas de Rancheria/SP e Regente Feijó/SP encontram-se disponíveis para impressão através da internet, não
havendo necessidade de serem retiradas junto à Serventia. - ADV: REJANE NAGAO GREGORIO (OAB 185815/SP), TIAGO
GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP)
Processo 1007338-32.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ERNESTO SERAFIM - BANCO DO
BRASIL S/A - - BV FINANCEIRA S/A - BANCO VOTORANTIM S/A - Tendo em vista que as partes não arrolaram testemunhas (fls.
449) e o depoimento pessoal foi dispensado, declaro prejudicada a realização da audiência de instrução e julgamento designada
às fls. 421. Libere-se a pauta. Após a publicação deste despacho, voltem conclusos para julgamento. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA (OAB 209325/SP), PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/
SP)
Processo 1007493-35.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA
APARECIDA FERREIRA - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A - Recebo o recurso de apelação interposto pela ré (p. 101)
nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte autora para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, não havendo
questões incidentes, remetam-se os autos a Instância Superior, com as nossas homenagens. - ADV: PAULO JOSÉ CASTILHO
(OAB 161958/SP), ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP), ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º