TJSP 13/02/2015 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
2006
Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP) - 3º Andar
Nº 0005359-15.2013.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: L. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz
Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por LAERCIO PAVANI, qualificado nos autos, mantendo a r.
sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Bruno Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público)
- 3º Andar
Nº 0005628-05.2010.8.26.0168 - Apelação - Dracena - Apelante: Cristiane Curtiz da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por
CRISTIANE CURTIZ DA SILVA, para substituir uma das penas de prestação de serviços à comunidade por 10 (dez) dias-multa,
no valor diário mínimo, estendendo tal decisão, com amparo no art. 580, do Código de Processo Penal, as Corrés não apelantes
SIMONE LUCIANO PEREIRA e ALEXANDRA CÂNDIDO, todas qualificadas nos autos, mantendo, no mais a r. sentença apelada
por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Marcelo Schmidt Ramalho (OAB: 103556/SP) - 3º Andar
Nº 0005858-90.2015.8.26.0000 - Inquérito Policial - Barretos - Investigado: G. H. de Á ( do M. de B. - Magistrado(a) Luiz
Antonio Cardoso - Determinaram o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, instaurado em face de GUILHERME
HENRIQUE DE ÁVILA, qualificado nos autos, ressalvando eventual incidência do art. 18, do Código de Processo Penal. V.U. Advs: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) (Procurador) - 3º Andar
Nº 0006017-43.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Marco Antonio Ferreira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0006678-21.2006.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Rafael Levi de Araujo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Com amparo no art. 107, IV, do Código Penal, c.c. art.
61, I, do Código de Processo Penal, ex officio, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do Apelante RAFAEL LEVI
DE ARAUJO, qualificado nos autos, ante a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma retroativa, restando assim
PREJUDICADA a análise da Apelação por ele interposta. V.U. - Advs: Warley Freitas de Lima (OAB: 219653/SP) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008512-34.2008.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Daniel Marcelino Branco - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por
DANIEL MARCELINO BRANCO, qualificado nos autos, para reduzir suas penas para 01 (um) ano de reclusão, substituída por
uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, na razão de um dia de pena privativa por
hora de prestação de serviço, a ser regulamentada pelo Juízo das Execuções Criminais e, 10 (dez) dias-multa, mantendo, no
mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Marco Antonio Correa Monteiro (OAB: 234776/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0009290-22.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Rafael Theodoro Cipriani - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PROVIMENTO à Apelação interposta por RAFAEL
THEODORO CIPRIANI, qualificado nos autos, para acolher a preliminar por ele arguida, declarando, com amparo no art. 107,
IV, do Código Penal, EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, ante a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma retroativa, de
acordo com o art. 30, da Lei nº 11.343/06, c.c. art. 115, daquele primeiro diploma repressivo, restando prejudicada a análise do
mérito do recurso. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0010911-96.2006.8.26.0152 - Apelação - Cotia - Apelante: Eduardo Santos - Apelante: Marcos Aurelio Melo - Apelante:
Rodrigo Reis da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor dos Apelantes EDUARDO SANTOS e MARCO AURÉLIO MELO, ante a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado, na forma retroativa, com amparo no art. 107, IV, do Código Penal, restando assim
prejudicadas as Apelações por eles interpostas e, NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por RODRIGO REIS DA
SILVA, todos qualificados nos autos, mantendo, em relação a ele, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Edson Zillig da Silva (OAB: 289467/SP) - Elisabeth Valente (OAB: 201382/SP) - Pedro Luiz da Silva (OAB: 160794/SP)
- 3º Andar
Nº 0011576-30.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Zuny Gregoria Alvarez Fretez - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por ZUNY GREGÓRIA ALVAREZ FRETEZ, qualificada nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0012512-46.2009.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Moacir de Freitas - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por MOACIR
DE FREITAS, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Sebastiao
Roberto Martins Bauer (OAB: 145304/SP) - 3º Andar
Nº 0013832-20.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: I. de S. C. J. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO às Apelações interpostas por IVANIR DE SOUZA COSTA, qualificado nos
autos e, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo a r. sentença apelada, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Jaime Leal
Maia (OAB: 232218/SP) - 3º Andar
Nº 0017924-20.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Rodrigo Rocha - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por LUÍS
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