TJSP 13/02/2015 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1827
2014
- ADV: DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP)
Processo 0005531-14.2014.8.26.0443 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.C.A. - - R.A.C. - Trata-se de ação de Divórcio
consensual em que, preservados os interesses dos filhos menores, o requerimento das partes satisfaz às exigências da Emenda
Constitucional nº 66/2010 que recentemente entrou em vigor, a fim de que seja decretado diretamente o divórcio, não havendo
mais necessidade de prévia separação judicial ou de comprovação de lapso temporal de separação de fato para a dissolução do
casamento. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes na inicial e decreto o divórcio entre Tatiane Reginaldo Cardoso
Americano e Ronado Americano Carneiro e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, I, CPC. A requerente voltará a
usar o nome de solteira, qual seja Tatiane Reginaldo Cardoso. Arbitro os honorários da advogado das partes no máximo da tabela
OAB/PGE, expedindo se a certidao. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, servindo esta como mandado de averbação a
fim de que seja anotado na certidão n. 1.431, fls. 172, Livro B-08, do Cartório de Registro Civil de Tapiraí, advertindo-se que as
partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Após arquivem-se. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)
Processo 0005583-78.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005583) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I - Pedro Augusto Vieira Machado - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da
pesquisa InfoJud juntada às fls. (negativa). - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0005602-84.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005602) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco S A - Phenomenal Tapiraí Comércio e Confecções Ltda Epp e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal,
acerca da pesquisa BacenJud de fls. (negativa), requerendo o que de direito. - ADV: MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA
(OAB 124239/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0005672-33.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Exoneração - D.U.V. - Providencie o autor, no prazo de
dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntada do título onde fixaram-se os alimentos. - ADV: RAQUEL APARECIDA
TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP)
Processo 0005792-76.2014.8.26.0443 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Marciana Benedita
Silva de Medeiros - O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo
identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, pelo que cite-se o réu para, no prazo de
15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos encargos
de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso
permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0005892-02.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005892) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Fábio Rocha Lopes Me e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, acerca do ofício/RF juntado às
fls. 120 e ss. dos autos. - ADV: MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/
SP), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP)
Processo 0006072-28.2006.8.26.0443 (443.01.2006.006072) - Procedimento Ordinário - Manoel Paulo de Camargo - Mosaic
Fertilizantes do Brasil Sa - - Comércio de Produtos Agrícolas Borgatto Ltda - Aguarde-se o julgamento do recurso, certificandose a cada três meses. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA
JÚNIOR (OAB 65128/SP), WILMA FIORAVANTE BORGATTO (OAB 48658/SP), IZABELA ANGELICA QUEIROZ (OAB 240257/
SP), CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES (OAB 236321/SP), RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/
SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP)
Processo 0006261-93.2012.8.26.0443 (443.01.2012.006261) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Departamento
de Estradas de Rodagem - Michie Hiroki Wakita - - Tokio Wakita - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca da certidão do
Sr. contador às fls. 92: informa que o cálculo efetuado nos autos (fls. 241 e 247) homologado fls. 250, foi realizado nos termos
da r. sentença e V. acórdão com incidênica de correção monetária, juros comp. de 12% aa, juros moratórios de 6% aa e demais
verbas, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei 6899/81, sendo os pagamentos efetuados através de precatórios. ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 0040403-39.2009.8.26.0602 (602.01.2009.040403) - Monitória - Evelin Amaral de Souza - Jurandir Vieira Martins Manifeste-se o vencedor requerendo o que de direto. No silêncio, arquivem-se. - ADV: DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB
146054/SP), ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES (OAB 265602/SP)
Processo 3000572-80.2013.8.26.0443 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - C.A.M.L. - J.R.R. - Anote-se a
renúncia. No mais, face a renúncia do patrono do requerido e, considerando não ser o próprio quem recebeu a notificação, uma
vez que há audiência designada para data próxima, intime-se pessoalmente o réu da audiência marcada para o dia 03/03/2015 às
16:00h,(audiência de conciliação) bem como de que deverá constituir novo advogado. - ADV: ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB
50958/SP), CARLOS DE ARAUJO MACHADO (OAB 52563/SP), PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV
(OAB 333666/SP)
Processo 3001012-76.2013.8.26.0443 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elisama Raema
Agapito - Banco Bradesco S A - DECISÃO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e JULGO
RESOLVIDO o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante em custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa destes embargos, atualizado,
ficando suspensa a execução em razão da gratuidade processual que ora defiro em favor da embargante, nos termos do artigo 4º
e 12, da Lei n. 1.060/50 Traslade-se cópia desta sentença para a execução. Certificado o transito em julgado e não comprovada
a alteração da possibilidade financeira da embargante, arquivem-se aguardando provocação. P.R.I. - ADV: SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB 285096/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 3001103-69.2013.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcio José da Cruz - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da pesquisa
InfoJud de fls. (localizado 1 endereço diverso), providenciando o depósito das diligências do Sr. Oficial para expedição de
mandado - valor R$63,75. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3001723-81.2013.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Isabel Pereira - Glaucia Maria
Rosa Ferraz - Providencie a requerida, com urgência, o depósito das diligências do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento
do mandado expedido (int. testemunhas) no valor de R$127,50 - Audiência para o próximo dia 26 de FEVEREIRO. - ADV:
FERNANDA FERRAZ THEMER (OAB 240124/SP), JOAQUIM RIOKITI KUNITAKE (OAB 83552/SP), CARLOS POLES (OAB
94679/SP), JULIANA VIEIRA MAZZEI (OAB 284194/SP)
Processo 3001783-54.2013.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP - Kátia Silvana de Oliveira - Providencie o autor, no prazo legal, o recolhimento de diligências do Sr.
Oficial de Justiça para cumprimento do mandado (endereço localizado), no valor de R$63,75. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB
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