TJSP 18/02/2015 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1828
2009
Processo 0037116-36.2009.8.26.0451 (451.01.2009.037116) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Município de Piracicaba - Angelo Pardi - Processo n. 2687/12. Digam sobre a manifestação do contador. - ADV: SIDNEI
INFORCATO (OAB 66502/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB
150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP).
Processo 0037918-29.2012.8.26.0451 (045.12.0120.037918) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - São
Paulo Previdência Spprev - Isabella Stanfaker Portella - Ordem nº 2013/000064 Vistos Recebo o recurso de apelação do autor
em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARCOS
ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 0037925-21.2012.8.26.0451 (045.12.0120.037925) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - São Paulo
Previdência - Amanda Maria Christophe - Ordem nº 2013/000004 Vistos Recebo o recurso de apelação do autor em ambos os
efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO (OAB 183172/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), MARILIA VIOLA
DE ASSIS (OAB 262115/SP).
Processo 3001768-61.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CIBELE GRIMAIS DOS
SANTOS - Semuttran Secretaria Municipal de Transito e Transporte de Piracicaba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
- Ordem nº 2013/002915 Vistos, em saneamento. Tem razão o município requerido, quanto à incorreção no polo passivo, porque
a Secretaria de Trânsito não tem personalidade jurídica. Exclua-se, portanto, mantido apenas o Município de Piracicaba. Partes
devidamente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como
pontos controvertidos: 1) conduta do servidor, que teria orientado a autora a trafegar pela contramão de direção; 2) os danos daí
decorrentes. Defiro a produção de prova testemunhal. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação do rol
de testemunhas. Após o encerramento da perícia médica, será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV:
VANESSA CRISTINA GALDI BERNO (OAB 172240/SP), DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP).
Processo 3002822-62.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedicta da Silva
Serradilha - Fazenda do Estado de São Paulo - - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo n. 2987/13. Digam as partes
sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/
SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 3008397-51.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - LUCAS PIACENTINI FERNANDES
- SÃO PAULO PREVIDENCIA ( SPPREV ) - Ordem nº 2013/005854 Vistos Recebo o recurso de apelação do autor em ambos
os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: FERNANDA SPOTO
ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP).
Processo 3008581-07.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fabio José Ferreira FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 2013/005869 Vistos, Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos pela ré contra a sentença de fls. 111/114 que julgou procedente em parte o pedido. Aduz a embargante que referido
pronunciamento contem omissão quanto à determinação dos moldes de aplicação de juros moratórios e correção monetária
(fls. 116/117). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, tempestivamente opostos, estão formalmente em ordem, pelo
que deles conheço. A matéria suscitada versa sobre a omissão na incidência de juros moratórios e correção monetária e, a fim
de saná-la, registro que a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
a aplicação dos juros, conforme as determinações do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Intimem-se. - ADV: TATIANA FURLAN (OAB
153061/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), MIRIAN PAULA DA SILVA CAMARGO SAMPAIO (OAB 274700/
SP).
Processo 3009025-40.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - DONALDO
ANTONIO MAISTRO - MUNICIPIO DE PIRACICABA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
DONALDO ANTONIO MAISTRO contra o MUNICÍPIO DE PIRACICABA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento da verba honorária, que, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de
Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade. Não há remessa necessária. P.R.I. - ADV: JURACI INES CHIARINI
VICENTE (OAB 59561/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), JAMIL APARECIDO MILANI.
Processo 3010421-52.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JULIANA RODRIGUES
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM N. 6455/13 - Recebo a apelação da autora
em ambos os efeitos.Às contrarrazões. Após, subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 29 de
janeiro de 2015. Heloísa Margara da Silva Alcântara Juíza de Direito - ADV: SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN
(OAB 288427/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO
(OAB 243978/SP).
Processo 3012714-92.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Antonio Carlos
Saraiva - Semae Servico Municipal de Agua e Esgoto - Ordem nº 2013/010438 Vistos. Digam as partes sobre as provas que
pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. Intime-se. - ADV: MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), MAURÍCIO
BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP).
Processo 3015442-09.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Municpio de Piracicaba
- VALDEMAR BASILIO DE MOURA - Ordem nº 2013/012300 Vistos Recebo o recurso de apelação interposto pelo embargado,
em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARCUS
VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP).
Processo 3015942-75.2013.8.26.0451 - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º