TJSP 20/02/2015 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1830
2009
RENATO MONTEIRO - Prefeitura Municipal de Paraibuna - A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com a matéria
já analisada em sentença. Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma
do julgado como parece ser a intenção do embargante. Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio
a ser endereçado a Superior Instância. Assim, REJEITO os embargos. Intime-se e aguarde-se. - ADV: BENEDITO ROMULO
FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP), ODAIR PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/
SP)
Processo 0002258-73.2012.8.26.0418 (418.01.2012.002258) - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - J.M.F. - Diante da concordância do Ministério Público, defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pelo
autor para apresentação de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DUARTE
SALES (OAB 52014/SP)
Processo 0002569-93.2014.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Editora Globo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação de rescisão de contrato com restituição em dobro de quantia paga, com fundamento
no Art. 42, § 1º do CDC, proposta ALICE SUZUKI FERNANDES em face de EDITORA GLOBO S/A, descontando-se o valor já
restituído pela ré, conforme noticiado pela autora, acrescido de juros e correções a partir da citação. Deixo de condenar o
requerido em honorários e custas processuais em razão do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP)
Processo 3000498-04.2013.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - EDNEIA FREIRE CARVALHO - CPF 171.320.928-47 - RG 24.242.763 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA/SP - CNPJ 46.643.474/0001-52 - A exequente, em sua manifestação de fls. 77/78 aponta a necessidade de
complementação do valor outrora pago pela executada, o qual atinge a importância de R$ 71,44 (Setenta e um reais e quarenta
e quatro centavos), o que deverá ser providenciado pela Fazenda Pública sob pena de prosseguimento do feito em relação a
este residual. Intime-se e oportunamente, voltem conclusos. - ADV: WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/
SP), BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE (OAB 217141/SP)
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 10/02/2015
PROCESSO :0000372-10.2015.8.26.0426
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: J.S.
ADVOGADO : 184848/SP - Rogério Alves Rodrigues
REQDO
: J.E.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000374-77.2015.8.26.0426
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Regina Celia Fernandes
ADVOGADO : 58625/SP - Jose Ferreira das Neves
REQDO
: Celio Dias Fernandes
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000376-47.2015.8.26.0426
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: R.F.A.N.
ADVOGADO : 307830/SP - Valeria Moler Xavier E Silva
REQDO
: M.H.F.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000378-17.2015.8.26.0426
CLASSE
:NOTIFICAÇÃO
REQTE
: CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO : 63999/SP - Marcia Aparecida Roquetti
REQDO
: Valner Alexandre Vieira
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000396-38.2015.8.26.0426
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Aparecida Eni Domiciano Soares
ADVOGADO : 159992/SP - Welton José Geron
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social
ADVOGADO : 241804/SP - Priscila Alves Rodrigues
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 11/02/2015
PROCESSO
:0000397-23.2015.8.26.0426
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º