TJSP 23/02/2015 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1831
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direito foi desrespeitado é preciso que o segurado vá ao INSS e apresente seu pedido (...). Destaquei. Destarte, concedo a
autora o prazo de 30(trinta) dias, a fim de que providencie o requerimento administrativo do benefício postulado, sob pena de
extinção do feito. Nestes interim, ficam os autos sobrestados. Decorrido o lapso, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0004420-41.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - LUCIANE
DOVIGO MOREIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Fls.88/94: Manifeste-se a exequente. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA (OAB 193316/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0004963-20.2009.8.26.0363 (363.01.2009.004963) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Beta K Net Serviços de Internet Acessoria e Consultoria Ltda e outro - Recebo a apelação apresentada às fls.123/233 em seus
regulares efeitos. Intime-se o requerente para contra-razões no prazo legal. Após, regularizados os autos, subam a superior
instância com as cautelas legais. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANA CAROLINA GONÇALVES
(OAB 227821/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP)
Processo 0005095-04.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - J.C.L. - M.J.C.S. - Acolho a
preliminar de conexão suscitada em sede de contestação. Com efeito, verifico identidade de causa de pedir e objeto com a ação
que trâmita pelo juízo da 2ª Vara local (autos n.0004862-07.2014.8.26.0363), caracterizando assim a conexão desta ação com
a referida ação. Por fim, verifico também que o douto juízo, despachou a referida ação anteriormente a determinação proferida
neste feito, o que o torna prevento. Assim, à luz do disposto no artigo 103 do CPC, determino a redistribuição deste feito à 2ª
Vara local para que tenha seu processamento em conjunto com a ação n.0004862-07.2014.8.26.0363). Int e ciência ao MP. ADV: MARIA DE FATIMA DE PADUA SILVA (OAB 301346/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 0005301-38.2002.8.26.0363 (363.01.2002.005301) - Desapropriação - Concessionaria de Rodovias do Interior
Paulista Sa Intervias - Jose Antonio Bronzatto e outros - Ante a certidão supra, e considerando a existência de averbação de
penhora sobre a área objeto da lide, INDEFIRO o pedido de levantamento requerido, até que estão da constrição existente seja
resolvida. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara local, informando a existência de depósito neste processo, e do pedido dos requeridos em
levantá-lo com eventual transferência do bem em favor expropriante. - ADV: FLÁVIA LÚCIA MATTIOLI TAMEGA (OAB 156771/
SP), TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), OLIMPIO PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP), MARIA DE CASTRO
MICHIELIN (OAB 89231/SP)
Processo 0005312-47.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - EDILSON LUIZ VICTAL
- Informem as partes se pretendem produzir provas. Em caso positivo, quais, justificando a necessidade de produzi-las. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005315-02.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARINETE
PEREIRA CARVALHO - Informem as partes se pretendem produzir provas. Em caso positivo, quais, justificando a necessidade
de produzi-las. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005447-59.2014.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.I. - A.P.P. - 1. Apense-se à ação n.000464561.2014 2. Informem as partes se pretendem produzir provas. Em caso positivo, quais, justificando a necessidade de produzilas. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 0005981-42.2010.8.26.0363 (363.01.2010.005981) - Divórcio Litigioso - Dissolução V. A. L. - Fls.136/vº: Manifestese a requerente. - ADV: ANGELO PAULO QUAGLIO (OAB 109201/SP), PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/
SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0006067-13.2010.8.26.0363 (363.01.2010.006067) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.A.J.L. - Manifestese o autor, em 5 dias, sobre a carta precatória devolvida. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP), RAFAEL LANZI
VASCONCELOS (OAB 277712/SP)
Processo 0006128-97.2012.8.26.0363 (363.01.2012.006128) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Luanda
Wanessa Bordezan Guariglio - Manifeste-se a procuradora Dra Débora Zelante, em 5 dias, sobre a nomeação de fls 83. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 0006147-35.2014.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.R.B.V. - J.V.F. - Ante a
certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Fls.31: Ciência a exequente. - ADV: DANIELA
TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 0006536-20.2014.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Recebo os embargos para discussão, suspendendo o processo executivo. Certifique-se. Ao
embargado para manifestação. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), MARCILENE CAMPAGNOLI
SIMONI (OAB 213357/SP)
Processo 0006944-50.2010.8.26.0363 (363.01.2010.006944) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade V.H.G.R. - Ciência às partes: Designada a data e local do exame laboratorial T. L. V.: Dia 20 de março de 2015, às 9h00.
Rua Virgílio Dalbem, nº 151, Jardim Santa Genebra II, Campinas/SP. Laboratório: LABORATÓRIOS EXACTGENE LTDA. AS
PARTES: deverão comparecer munidos dos documentos originais e cópias: RG, CPF e Comprovante de endereço. O autor
poderá apresentar Certidão de Nascimento ou RG. A Genitora deverá apresentar cópia e original da Certidão de Óbito do
suposto pai. - ADV: ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 0008294-15.2006.8.26.0363 (apensado ao processo 0009722-95.2007.8.26) (363.01.2006.008294) - Procedimento
Sumário - Condomínio - Associação dos Moradores e Proprietários do Condomínio Jardim Embaixador - Fls.175: Oficie-se como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º