TJSP 24/02/2015 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1832
1823
Processo 1026016-35.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - LUIS HENRIQUE DO
PRADO DA SILVA - BANCO SANTANDER - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença
o acordo celebrado entre as partes (fls. 80/81) e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269 III do CPC. Não tendo as
partes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503,
§ único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DIOGO FERREIRA
NOVAIS (OAB 288717/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1026111-65.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA
DE FATIMA DA SILVA - BANCO BRADESCO SA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no
prazo de 05 dias. Manifestem-se ainda, no mesmo prazo, se pretendem audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do
CPC. Não obstante, ciência à parte contrária dos documentos juntados às fls. 103/105, nos termos do artigo 398 do CPC. Int. ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 3015300-46.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Raulino Bezerra Duraes - - ESTER DA SILVA DURAES - LUCIDIO JOSÉ DA SILVA - - Nerci Butka Duraes - Conheço
dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade
na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a
matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e
deverá ser veiculada através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação
processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas
as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos
fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”. Isto posto,
nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.
Com o trânsito em julgado, arquive-se Int. - ADV: ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP), WALMOR DE ARAUJO
BAVAROTI (OAB 297903/SP)
Processo 4002134-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - SHIRLEI
FERREIRA DE VASCONCELOS - Vistos, Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao INFOJUD e BACENJUD, no tocante à vinda
do atual endereço da requerida mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 12,20, por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida
na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/
BacenJud/Renajud”, nos termos do provimento CSM nº 2.195/2014 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco
dias. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de
extinção. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4002867-90.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cheque - APARECIDO DE MEO - CLARINA TRIUMPHO
MALAQUIAS - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ofício recebido às fls. 87. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA
(OAB 118529/SP)
Processo 4003220-33.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - NAIR MARIA DA
SILVA ROCHA - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o
acordo celebrado entre as partes (fls. 146/149) e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269 III do CPC. Não tendo as
partes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503,
§ único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as cautelas necessárias. Expeça-se mandados de levantamentos dos depósitos efetuados nos autos em favor do
banco réu. P.R.I. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 4006946-15.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
UIRAPURU - JOSE SAMUEL DE BARROS - - ANDREA CRISTINA DA CRUZ BARROS - Vistos, Fls:136/137: Desentranhese e adite-se o mandado para integral cumprimento, devendo em caso de ocultação ser citado por hora certa. Int. - ADV:
ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 4007195-63.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Este
Reestrutura Engenharia LTDA - - Osvaldo Gouveia de Sousa Rocha - - LUCIANO MARIO SCHIROS - - EUFRASIO HUMBERTO
DOMINGUES - Vistos, Fls. 182: Ante a justificativa, defiro a dilação do prazo de dez dias para que comprove a distribuição da
carta precatória expedida. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de quarenta e oito horas dar andamento
ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4008756-25.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CLEBER IZIDORO
ALCANTARA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Diante da petição de fls. 202 e o silêncio do autor, julgo
EXTINTA a presente ação o que faço com fundamento no art. 794, inc. I, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Certifiquese o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 201 em favor do
autor P.R.I. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 4014297-39.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - GIDERVAL
ANGELINO GAMA - BANCO ITAUCARD S/A - Fica intimado o autor a retirar a guia de levantamento sob n.º 104/2015, após
a publicação deste no DJE. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA
PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 4016255-60.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CONSTRUTORA LINS LTDA KAEFY DO BRASIL LTDA - Manifeste-se o requerente sobre o ofício vindo do BACEN às fls.121/122. - ADV: GABRIELLA PINHO
REIS (OAB 315902/SP), WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO (OAB 245064/SP), ROBSON DOS SANTOS AMADOR
(OAB 181118/SP)
Processo 4016306-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RENATA
CAMPELO DA CRUZ - R & R SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME - Manifeste-se o requerente sobre o ofício do BACENJUD
às fls. 126/129. - ADV: WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 4017988-61.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flanjaço
Industria e Comércio Ltda. - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Ciência ao requerente acerca dos quesitos
suplementares apresentados pelo requerido às fls. 505/508. - ADV: SAMIR ABAD SACOMANO (OAB 271461/SP), ERICA
FLAITH FADEL (OAB 237320/SP)
Processo 4018140-12.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - ELIAS BARBOSA
DA SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Fica intimado o autor a retirar a guia de levantamento sob n.º
106/2015, após a publicação deste no DJE. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
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