TJSP 25/02/2015 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1833
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e Serviços de Cemitério LTDA - SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Manifeste-se, o autor, quanto a contestação apresentada. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP),
MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP)
Processo 4004507-08.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fatima
da Silva Eiras - Diane Caroline Oliveira Silva - - Rodrigo Pires de Paula - - LEILA RAMOS DA SILVA - Fls. 84: defiro o prazo.
Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV: JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP), ANGELA MARIA SANTOS GOES (OAB
200315/SP)
Processo 4004559-04.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A BARROS & GUADILINI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - - SILVIA APARECIDA OLIVEIRA - - JEFERSON NATALICIO BARROS
- Fls. 36/37: manifeste-se o autor. Fls.38/67: o executado deverá proceder a distribuição dos Embargos nos termos do artigo 736
do CPC, devendo a serventia tornar sem efeito fls. 38/67. Int. - ADV: APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP)
Processo 4004696-83.2013.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - FERNANDO DOS SANTOS BASTOS
- - TEREZINHA JOSÉ VENÂNCIO - Merandulina Barbosa dos Anjos - Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido.
Int. - ADV: VALDAVIA CARDOSO (OAB 90557/SP)
Processo 4004765-18.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCI
APARECIDA PRATES NUNES - CONCRELEV LOCAÇÕES LTDA ME - - CONCRETO CONFIANÇA LTDA - Cite-se a requerida
Concrelev por edital, com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, proceda-se pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud. Oficiese ao Ciretran e à Aciam, no mesmo sentido. Int. - ADV: JEAN PAUL MARK DE MENEZES CORREA (OAB 309331/SP), CAIO
MARIO CALIMAN FILHO (OAB 268565/SP)
Processo 4004823-21.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - DOUGLAS
ALEXANDRE ALVES - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, ficando o autor condenado a suportar os ônus da sucumbência, fixados honorários de advogado em 15% do valor dado
à causa, corrigido de sua propositura, com as ressalvas da Lei 1060/50. R e I - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
(OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 4004964-40.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CENTRO EDUCACIONAL
EXPRESSÃO S/S LTDA - ROSANA RODRIGUES - Oficie-se ao Ciretran solicitando informações sobre veículos registrados em
nome do executado. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/
SP), ALEX SOTELO CODO (OAB 265961/SP), GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP)
Processo 4004964-40.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CENTRO EDUCACIONAL
EXPRESSÃO S/S LTDA - ROSANA RODRIGUES - Fls. 51/3: Proceda-se pesquisa/ penhora pelo sistema Bacenjud. Int. - ADV:
CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), ALEX SOTELO CODO (OAB 265961/SP), GISLENE TERESA FABIANO DE
ALCANTARA (OAB 331375/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
Processo 4005047-56.2013.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - MERCADO NOVA
VEM QUE TEM LTDA ME - Defiro a pesquisa/ arresto pelo sistema bacenjud, expedindo-se a minuta depois da comprovação do
depósito do valor de R$12,20, por CPF/CNPJ, conforme comunicado CSM 170/11. Com este, cumpra-se. Int. - ADV: CRISTIANO
ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), VANESSA PINTO TECEDOR (OAB 254142/SP)
Processo 4005091-75.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - TUDO
P.R.A. ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME - - ALEX PEREIRA DE FREITAS - - PEDRO DE FREITAS - Proceda-se a tentativa de
penhora pelo sistema bacenjud. Int. - ADV: SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB
139405/SP)
Processo 4005114-21.2013.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.B.S. - - A.G.B.S. - - H.M.B.S.
- A.C.S. - Intimem-se os autores pessoalmente, a darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 185294/SP)
Processo 4005118-58.2013.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ECIDIR SOLLA RECHER
LTDA ME, cujo nome fantasia é: STUDIO RECHER - Ante os documentos apresentados nas folhas 34/39, que preenche os
requisitos do artigo 1.102a, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado monitório para a requerida, em quinze (15) dias,
pagar a importância referida nas folhas 40/42 excluíndo as despesas e honorários, nos termos do artigo 1102 c, §1º também do
CPC, ou apresentar embargos, sob pena de não o fazendo presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 4005275-31.2013.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - ERICA DOS SANTOS LIMA GENÉSIO ROCHA MAIA - Ante o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Quando e em termos, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB
231912/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 4005307-36.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- EDINALDO COBO MATHIAS - Proceda-se a tentativa de penhora pelo sistema bacenjud. Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB
235736/SP)
Processo 4005320-35.2013.8.26.0348 - Compromisso Arbitral - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose de Melo Silva Ciência e manifeste-se o autor sobre o desbloqueio do ínfimo valor bloqueado (fls. 27/28) - ADV: MARCELA VIEIRA DA COSTA
FINATELLI (OAB 253680/SP)
Processo 4005378-38.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - SANDRO DE
SOUZA FERNANDES - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro o recolhimento das custas à final.
Trata-se de ação movida por SANDRO DE SOUZA FERNANDES contra BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, buscando em antecipação dos efeitos da tutela autorização para consignação em juízo de prestações vencidas
e vincendas, calculadas na forma legal para afastamento da mora, suspensão do protesto e apontamento no SPC e SERASA,
além da manutenção de posse do bem até decisão final. De ser deferida parcialmente a antecipação pretendida. Considerando
o disposto no artigo 285-B do Código de Processo Civil, de se deferir em parte a pretensão para autorizar o deposito em Juízo
do valor tido como incontroverso nas datas dos respectivos vencimentos, ou seja, no tempo e modo contratados, o que por
si só não obsta a prática de atos executórios em razão da unilateralidade de que se reveste a prova produzida, além disso, a
existência de controvérsia em relação aos valores torna incompatível a suspensão da mora. Com referência à manutenção da
posse do veículo, estando ele garantido por alienação fiduciária, a busca e apreensão é medida que decorre da referida garantia
em face de eventual inadimplemento. Em relação a não inclusão do nome nos cadastros de proteção ao crédito, perfilado ao
entendimento já pacificado no STJ de que “o pedido em procedimento judicial que busca o cancelamento ou a abstenção da
inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito (SPC, CADIN, SERASA e outros)deve ser deferido com
cautela, ao prudente arbítrio do juiz, sendo indispensável a existência de prova inequívoca ou da verossimilhança do direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º