TJSP 27/02/2015 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
1569
Urbano - Prefeitura Municipal de Guararema - David Borges da Silva - - Dirce Fazoli da Silva - - Jovino Gonçalves Pimentel
- - Eunice Borges Pimentel - Vistos. Fls. 276/277: Primeiramente, informe o executado se deseja a realização de perícia, COM
URGÊNCIA, no prazo de 48 horas. Int. - ADV: ROBERTO MAFULDE (OAB 54892/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/
SP), CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP), VERA CRISTINA TAVARES SANTOS (OAB 322069/SP)
Processo 0000589-78.2004.8.26.0219 (219.01.2004.000589) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Guararema - Vanuza Aparecida Machado - Nos termos da portaria em vigor fica deferido o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido - ADV: CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP), GERSON PENICHE DOS SANTOS (OAB
165061/SP)
Processo 0000677-68.1994.8.26.0219 (219.01.1994.000677) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mykonos Produtos Náuticos Ltda - Christos Tzermias - - Marly Denise Portaro
Tzermias - Ocean Nautica Comercial Ltda - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, §
1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos
nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: LORENA DA CUNHA SILVA DANIELE (OAB 262690/SP),
MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP), MARCIO SANTOS
DA COSTA MENDES (OAB 203107/SP), JOSE LUIS PALMEIRA (OAB 148115/SP)
Processo 0001411-33.2005.8.26.0219 (219.01.2005.001411) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal - Paulo Fernandes Alves da Silveira - Paulo Ramos Quintal - - Maria Aparecida de Carvalho Quintal - Mara Lúcia Citrangulo dos Santos e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. Ciência à Fazenda Municipal. Procedi, nesta data, ao desbloqueio da penhora “on line”, conforme extrato que segue.
Custas devidamente recolhidas às fls. 111. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE
ALEIKSCIVIEZ MICHELOTTI BARBOZA (OAB 178038/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP)
Processo 0001442-14.2009.8.26.0219 (219.01.2009.001442) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Heliodorio Cordeiro da Silva - Aurea Pereira da Rocha Silva - Vistos. Tratando-se de valor
ínfimo, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/
SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA (OAB
226563/SP)
Processo 0001469-94.2009.8.26.0219 (219.01.2009.001469) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Romildo Pereira Junior - - Fernanda de Alessio Marcelino - Vistos. Fls. 101: Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo requerido. No mais, cancelem-se os leilões designados. Comunique-se, com urgência, a
empresa responsável pelo leilão eletrônico. Int. - ADV: FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA (OAB 226563/SP),
ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 0002069-76.2013.8.26.0219 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - PALMINA DONNANGELO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Vistos. Esclareçam os embargantes
o pedido formulado, uma vez que os valores penhorados nos autos principais foram desbloqueados. Manifestem-se, ainda, se
pretendem a execução da sentença, devendo se atentar ao teor do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS
ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP)
Processo 0002115-65.2013.8.26.0219 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Marcos Aparecido
da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a embargante acerca da impugnação apresentada. - ADV: LUIS
ROBERTO FERNANDES (OAB 106589/SP)
Processo 0002120-34.2006.8.26.0219 (219.01.2006.002120) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Lt - Vistos. Intime-se a empresa responsável
pelo leilão eletrônico para que informe se cumpriu a decisão de fls.155/156, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: MARIA RITA
DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP)
Processo 0002121-72.2013.8.26.0219 (apensado ao processo 0001462-63.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão da Exigibilidade - Mercardinho Monteiro e Souza Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso
de folhas 166 e seguintes em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os
autos à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), LINEU
ALVARES (OAB 39956/SP), AGENOR MIRANDA RIBEIRO (OAB 335592/SP)
Processo 0002121-72.2013.8.26.0219 (apensado ao processo 0001462-63.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Suspensão da Exigibilidade - Mercardinho Monteiro e Souza Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação ao recorrente
para: (X) complementar a taxa de preparo no valor de R$ 177,27. (X) para remessa destes autos ao Tribunal de Justiça, há
necessidade de se recolher a taxa de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 65,40 (dois volumes). - ADV: AGENOR
MIRANDA RIBEIRO (OAB 335592/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 0002205-73.2013.8.26.0219 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Nicolas Baptista Silva - Prefeitura Municipal de Guararema - Vistos. Fls. 72: Defiro. Expeça-se ofício requisitório como
requerido. Int. - ADV: RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), SERGIO NOGUEIRA GARCIA SANTANA (OAB 271160/SP),
CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)
Processo 0002205-73.2013.8.26.0219 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Nicolas Baptista Silva - Prefeitura Municipal de Guararema - Vistas dos autos ao embargante para: retirar, em 10 dias, o ofício
requisitório expedido pelo Cartório, ou providenciar sua impressão através do site do Tribunal de Justiça, bem como providenciar
as cópias autenticadas necessárias para a instrução, comprovando o encaminhamento no mesmo prazo. - ADV: RENATA
FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), SERGIO NOGUEIRA GARCIA SANTANA (OAB 271160/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE
SANTANA (OAB 336066/SP)
Processo 0002663-56.2014.8.26.0219 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA - A ARAUJO S S ENGENHARIA E MONTAGENS - - Ariano Araujo - - Alfredo Luiz Guasque Araujo e outros Deverá a exequente manifestar-se quanto a exceção de pré-executividade apresentada. - ADV: ROGÉRIO PINTO DA SILVA
(OAB 157717/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP)
Processo 0002735-43.2014.8.26.0219 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL
DE GUARAREMA - SOCIEDADE MELHORAMENTOS DE SUZANO LTDA - “manifeste-se a exeqüente sobre a exceção de préexecutividade”. - ADV: EVALDO INACIO DA SILVA (OAB 292112/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º