TJSP 02/03/2015 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1836
1796
meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo
para embargos, o executado, reconhecendo o crédito exigido poderá, depositando 30% do valor da execução, inclusive custas
e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subsequentes,
com multa de 10% sobre o remanescente, sendo vedada a oposição de embargos. Os embargos eventualmente opostos, em
regra, não terão efeito suspensivo e serão distribuídos por dependência a este Juízo, autuados em apartado e instruídos com
cópia das peças processuais relevantes. Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP)
Processo 0000663-87.2015.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera Lucia Panachone
Luciano - - Antonio Jose Panachone - - SONIA MARIA PANACHONE RAMIRO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido
inicial AUTORIZO os requerentes, representados pela herdeira VERA LÚCIA PANACHONE LUCIANO, CPF nº163.973.81854 a proceder ao levantamento da importância correspondente ao benefício previdenciário nº1015822255 a que tinha direito
ANTONIO PANACHONE. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL. Desnecessária
prestação de contas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: PAULO
CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0000666-42.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Debora
Prisciliana Delle Piagge - - Jefferson Messias Delle Piagge - - JENIFER PRISCILLA DELLE PAGE - - MARIA DE LOURDES
SOUZA - - Miriam Clelia de Souza Fila - - Moacir de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o Banco-devedor, no
endereço indicado na inicial, através de carta com AR, para que cumpra a decisão, efetuando o depósito do valor cobrado, em
15 dias, sob pena de aplicação da multa constante no art. 475-J, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta
de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0000682-93.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Valeria Gomes Gonçalves - Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução.
À impugnação, pelo prazo legal. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP)
Processo 0000684-63.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Carlos Piatti Neto - Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução.
À impugnação, pelo prazo legal. - ADV: MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), BENEDITO APARECIDO
GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
Processo 0000864-50.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000864) - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.P.O. - - W.C.O. - O
processo de divórcio está extinto. Deixo de conhecer dos termos da petição de fls.31/32, uma vez que a questão relativa à união
estável e a sua dissolução devem ser objetos de ação específica, a ser distribuída livremente. Retornem ao arquivo. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP)
Processo 0000997-58.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bon Mart Frigorifico Ltda - Selma
Kazue Saito Cardoso Me - - Selma Kazue Saito Cardoso - Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à exequente. - ADV: LUIZ
FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)
Processo 0001215-23.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001215) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Joao Batista Alves Calado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Houve a implantação do benefício. Manifeste-se
o Autor. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 0001223-44.2006.8.26.0368 (368.01.2006.001223) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Edison
Vidotti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.113: aguarde-se por 60 dias. Nada sendo postulado, retornem ao arquivo.
- ADV: HÉLCIO LUIZ MARTINS FERRARI (OAB 197744/SP), ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)
Processo 0001249-08.2007.8.26.0368 (368.01.2007.001249) - Procedimento Ordinário - Auto Posto Primavera do Monte
Alto Ltda - Manifeste-se o autor, em prosseguimento, relativamente à certidão cartorária de seguinte teor: “Certifico e dou fé que,
as pesquisas realizadas junto ao sistema RENAJUD, acerca de veículos registrados em nome do(a) executado(a), restaram
infrutíferas. Certifico, ainda, que esta nova versão do RENAJUD não possibilitou a impressão do comprovante da pesquisa
realizada. Nada Mais.” - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001371-60.2003.8.26.0368 (368.01.2003.001371) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Apparecida
Innocente Mantovani - Remualdo Mantovani - O Formal de partilha encontra-se em cartório para retirada mediante recibo nos
autos. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)
Processo 0001502-30.2006.8.26.0368 (368.01.2006.001502) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Lubian
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Elias Bahdur - - Maria de Lourdes Carvalho Bahdur - Vistos. Proceda-se à penhora
para garantia da execução judicial no valor de R$148.033,50, sobre bens livres de propriedade da executada LUBIAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O oficial de Justiça deverá lavrar auto de penhora e depósito, bem como proceder
à AVALIAÇÃO dos bens penhorados,, INTIMANDO-SE a executada, na pessoa do representante legal acerca da constrição
e avaliação. Realizado o ato, o oficial de justiça cientificará a devedora do prazo de 15 dias que dispõe para impugnação.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI
(OAB 199320/SP), PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 0001612-24.2009.8.26.0368 (368.01.2009.001612) - Outros Feitos não Especificados - Onival Jose Mazieri - Vanderlice Aparecida de Lima Mazieri - Projeto Restauração - Luiz Constante Faveri - Forme-se o segundo volume. Fls.230: as
questões relativas à defesa deverão ser objeto de impugnação, após a garantia da execução. Certifique-se o eventual decurso
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