TJSP 01/04/2015 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
1723
Processo 0003596-82.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marcelo Albejante Hoffmann OI MÓVEL S.A. - Vistos. Fls. 186/189: equivoca-se a ré. Com efeito, compulsando os autos, verifico que quando da publicação
(fls. 164) da sentença de fls. 159/161, houve publicidade dos valores que deveriam ser recolhidos em caso de recurso. Outrossim,
cumpre destacar que o § 1º, do artigo 42, da Lei nº. 9.099/95, estabelece que:”O preparo será feito, independentemente de
intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. Desse modo, não há como se acatar
os argumentos da ré, pois as informações acerca dos valores a serem recolhidos foi fornecida e, o prazo para comprovação do
pagamento daqueles está posto na Lei que regula esta especializada. Ante o exposto, fica mantido o despacho de fls. 180. Int. ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP)
Processo 0004184-89.2014.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EDUARDO FELIZARDO
MOREIRA - - CARMEN LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA - PATRICIA DAIANE TOBIAS BENATTI - Vistos. Tendo em vista a questão
versada nestes autos, recomendo fortemente que as partes tentem chegar a uma composição, remetendo-se, por conseguinte,
estes autos ao CEJUSC para a designação de audiência. Consigno que, em se tratando de Juizados Especiais, é obrigatório
o comparecimento pessoal das partes a quaisquer audiências designadas Int. - ADV: EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB
255946/SP), CARMEN LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 255704/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 0004185-74.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INSTALADORA
MATERIAIS ELÉTRICOS MOJI LTDA - ME - DAB METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos. Fls. 44: proceda-se ao
cadastro, junto ao SAJ, dos procuradores constituídos pela parte executada. Outrossim, não há que se falar em devolução de
prazo, haja vista que a executada foi regularmente citada e intimada dos atos processuais. Ademais, tendo, agora, constituído
procurador, este passará a ser intimado, podendo, ainda, ter vista dos autos em cartório. Fls. 48/48vº: por ora, determino à
exequente que traga aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. Int. - ADV: FERNANDO
MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE
BARBOSA (OAB 94916/SP), EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 0004987-72.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - BRENO BUENO DE
ANDRADE - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM e outro - Vistas dos autos ao autor para: retirar, em 05 dias, o documento expedido
pelo Cartório (Certidão de Honorários). - ADV: MARIA RENATA VENTURINI (OAB 190061/SP)
Processo 0005439-53.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005439) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Georgia Rocha Vilela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o
teor das petições de fls. 324/325 e 327/328, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), VIVIAN
PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), PAULO ROBERTO TREVISAN (OAB 153799/SP)
Processo 0005605-17.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - JOSE RICARDO
GOMES PEREIRA - AYMORÉ CFI S/A - Vistos. Ante o depósito judicial efetivado pela parte executada para quitação do débito,
bem como da manifestação de concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação de repetição de indébito
(em execução), com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor
da parte exequente e, depois de ultimada a providência, intime-a a retirá-lo em cartório, mediante recibo. P.R.I.C. Certifico e dou
fé que expedi mandado de levantamento (guia n.º 64/2015) referente ao depósito de fls. 90 nesta data, e que o mesmo encontrase disponível para retirada pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0005931-45.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005931) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Eduardo Maldonado Carneiro - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor
para: ( X ) Manifestar-se, em 05 dias, sobre petição e documento juntados de fls. 86/91(comprovante de depósito). - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), FABIANA
GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 0005986-25.2014.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - ROSÁLIA MARIA RIBEIRO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 91: ciência à parte autora. Int. - ADV:
MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 0006017-45.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - BENEDITO HAECK
- BANCO BRADESCO S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação
apresentado pelo devedor. - ADV: GILSON TAKAO HAYASHIDA (OAB 170736/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP),
JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
Processo 0006095-39.2014.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIA CECILIA ROBERTO - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao
autor para: ( X Manifestar-se, em 10 dias, sobre contestação de fls. 132/141. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP),
MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP)
Processo 0006179-40.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - NEYDE DE LIMA
GOUVEIA - BANCO DO BRASIL SA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido da presente ação e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos
materiais à autora, no importe de R$ 9.232,41, acrescido tal valor de correção monetária, a partir do desembolso, e juros de
mora de 1% ao mês, a partir da citação, e morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescido tal valor de correção monetária, a partir
desta, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas ou verba honorária. P.R.I.C. Certifico e dou fé que os
valores a serem recolhidos em caso de interposição de recurso são, respectivamente: 1- Custas iniciais: 1% sobre o valor da
causa R$ 165,00 - GARE - Cód. 230-6 2 - Custas de preparo: 2% sobre o valor da condenação R$ 244,64 - GARE - Cód. 230-6.
Valor Total a ser recolhido R$ 409,64. Nada Mais. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0006356-04.2014.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LEANDRO MURILLO
FAGUNDES - FLAVIA JULIA B DOS SANTOS - Certifico e dou fé que expedi alvará para levantamento dos valores bloqueados
às fls. 44/45 nesta data, e que o mesmo encontra-se disponível para retirada pela parte interessada (exequente). Nada Mais.
- ADV: JOSIVALDO DE ARAUJO (OAB 165981/SP), MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA GAETA (OAB 230284/SP),
LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0006473-92.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - HELENA APARECIDA
CORREA LEITE - UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistas dos autos aos
interessados para: ( X ) Requerer o que de direito, em 05 dias, ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal. - ADV: CIRLEI
MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA
(OAB 136837/SP), MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP)
Processo 0006476-47.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - RM2 SPORTS LTDA ME - Vivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º