TJSP 01/04/2015 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
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Sa - Vistas dos autos ao autor para: Apresentar contrarrazões de recurso em dez dias. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), RAFAEL MARTINELLI RANGEL (OAB 265027/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0006590-83.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - DIEGO MAYRON
DA SILVA PAES - GLASS CAMP TEMPERA COMERCIAL DE VIDROS - - INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO
INTERIOR PAULISTA S/A - Vistos. Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28 de ABRIL DE 2015, ÀS
15:00 HORAS. Caso as partes desejam a produção de prova testemunhal, deverão depositar rol (no máximo 03 testemunhas)
em cartório, dizendo se suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer tal providência em prazo
hábil. No mais, sendo as rés pessoas jurídicas, deverão se fazer representar por representante legal ou preposto devidamente
credenciado. Intimem-se as partes por seus procuradores. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP), TAÍS
DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP), LUIZ ROBERTO DINI FERREIRA (OAB
30781/SP)
Processo 0006978-83.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA
ESTER PICHAZTELLI FREITAS - Vistos. Cite-se a requerida, por carta precatória, para os termos da presente ação, intimando-a
a apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP)
Processo 0007084-50.2011.8.26.0363 (363.01.2011.007084) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Thiago
Henrique Nicolucci - Clodomar José da Silva Tavares - Vistos. À vista da certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 97, com
o valor objeto da constrição efetivada via BACEN-JUD, tenho por satisfeito o crédito do exequente e, por consequência, JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do exequente. P.R.I. e, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os autos. Certifico e dou fé que expedi
alvará para levantamento dos valores bloqueados às fls. 90/91 nesta data, e que o mesmo encontra-se disponível para retirada
pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP)
Processo 0007162-10.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007162) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ribamar Auto
Center Ltda Me - Alessandra Aparecida Lopes - Vistos. Ao que observo da certidão retro da serventia, a parte exequente deixou
de indicar, no prazo assinalado, bens da parte executada para fins de constrição, providência necessária ao regular andamento
do feito, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de
título extrajudicial, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, c.c artigo art. 267, III, do Código de Processo Civil.
Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial para serem entregues à parte exequente, no prazo de
10 dias, mediante recibo. P.R.I e, após, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os autos. - ADV: FABIANA
GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 0007318-32.2011.8.26.0363 (363.01.2011.007318) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Priscila dos Santos Gomes - Mycon Robson Ataide - - Rosinha Rodrigues da Silva - Vistos. Defiro o requerimento de fl. 153.
Expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado/transferido (fl. 137), em favor da parte exequente. Suspendo
o andamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora manifestar-se em
termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, decorrido tal
prazo sem sua manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo e destruídos, posteriormente. Int. Certifico e dou fé que
expedi alvará para levantamento dos valores bloqueados às fls. 137/139 nesta data, e que o mesmo encontra-se disponível para
retirada pela parte interessada. Nada Mais. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP)
Processo 0007731-40.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO
JACINTHO MARINI - PAULO CESAR SACCI VEICULOS ME - - ANDERSON KRAKER SILVÉRIO - Vistos. Tendo em vista
a manifestação retro da parte autora, encaminhem-se estes autos ao CEJUSC para redesignação da audiência de tentativa
de conciliação para a qual deverão ser intimados o autor e a corré Paulo César Sacchi Veículos ME. Int. - ADV: JEFERSON
TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), PATRICIA VIANA SACCHI (OAB 305725/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/
SP)
Processo 0007860-16.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007860) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Katia
Regina Galotto - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar, em 05 dias, sobre o depósito
juntado às fls.186 (R$ 3.800,42) - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP),
KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 0008827-90.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - LUIZ GUSTAVO GARCIA
NOVO - - ANA LIDIA ZANI GARCIA NOVO - COMPANHIA PAMENA DE AVIAÇON S/A (COPA AIR UNES) - Vistas dos autos ao
réu para: efetuar pagamento do débito R$ 11.085,98 (cálculo de março/15 a ser atualizado quando da efetiva quitação), no prazo
de 15 dias, sob pena de multa de 10% e posterior penhora de bens (art. 475-J do CPC) - ADV: VINICIUS LUIZ MOLINA DOS
SANTOS (OAB 275812/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0009065-12.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AFONSO
DA CUNHA GUEDES - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 124: de fato, os documentos juntados a fls. 90, 126/130, os quais
este Juízo tem por base para apreciar pedido de Justiça Gratuita, permite inferir que o autor-recorrenteé pessoa pobre na
acepção jurídica do termo. Assim, fica deferido o pedido de Gratuidade da Justiça. Tarje-se o feito. No mais, recebo o recurso
inteposto pelo autor (fls. 77/78), devendo a ré ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Depois, subam os autos ao E.
Colégio Recursal. Int. - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB
75081/SP), RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP), MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP)
Processo 0009479-10.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ruben Martim - TELEFÔNICA
S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR a
requerida TELEFÔNICA S/A ao pagamento de indenização por danos morais, ao autor, no importe de R$ 6.000,00, acrescido tal
valor de correção monetária, a partir desta, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas ou verba honorária.
P.R.I.C. Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos em caso de interposição de recurso são, respectivamente: 1- Custas
iniciais: 1% sobre o valor da causa R$ 289,60 - GARE - Cód. 230-6 2 - Custas de preparo: 2% sobre o valor da condenação
R$ 120,00 - GARE - Cód. 230-6. Valor Total a ser recolhido R$ 409,60. Nada Mais. - ADV: CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB
104132/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP),
RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ (OAB 314089/SP)
Processo 0009767-55.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - LUCIANA DA SILVA
OLIVEIRA - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Vistos. Fls. 68/69: recebo em emenda à inicial, devendo a serventia proceder
à alteração do valor da causa para R$ 8.200,56. Depois, faça-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 0009884-46.2014.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARLY
DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA - CLARO S/A - Vistas dos autos ao réu para: efetuar pagamento do débito R$ 2.104,11 (
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