TJSP 01/04/2015 - Pág. 2033 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
2033
a 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s) vigente, devidos de trinta em trinta dias a partir da citação, depositando a quantia na conta
bancária da genitora dos menores, valendo os comprovantes de deposito como recibo de pagamento ou efetuando o pagamento
diretamente à ela mediante recibo. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA NUNES (OAB 289356/SP)
Processo 1002861-03.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.K.D. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 405.2014/066214-0, em razão de
não ter localizado Rua José Bonifácio no guia de ruas de Osasco. Mediante o exposto, DEIXEI DE CITAR e INTIMAR IGNEZ
KLEIN DOMINGUES e devolvo o mandado em cartório, para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 20 de
outubro de 2014. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)
Processo 1002861-03.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.K.D. - Ciência às partes da designação de exame
pericial na interditanda para o dia 01/06/2015 às 13:45h, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência, no IMESC sito
na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)
Processo 1003049-59.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.P. e outros - Vistos. 1.
Encaminhe-se ao CEJUSC. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Designo audiência prévia de conciliação para
o 27/05/2015 às 13:30h, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, à
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para
os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo
retornará à Vara para regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir da
audiência supra. 5. Intimem-se os autores por carta. 6. Arbitro os alimentos provisionais, em favor dos filhos em 33% sobre
os rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS,
SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE, para que proceda aos
descontos e depósito na conta a ser diretamente fornecida pelos alimentandos. Deverá o patrono do alimentando providenciar a
impressão e envio deste à empregadora. 7. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios
em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s) vigente, devido(s) de trinta em trinta dias à partir da citação. 8. Oficie-se para abertura
de conta bancária na forma requerida. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1003358-80.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S.M. - L.S.S. - Vistos. 1.
Encaminhe-se ao CEJUSC. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Designo audiência prévia de conciliação para
o 27/05/2015 às 14:30h, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, à
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para
os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo
retornará à Vara para regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir
da audiência supra. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência,
independente de intimação pessoal. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
Processo 1003574-75.2014.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.G.T. - C.A.M. - Vistos.
1. Encaminhe-se ao CEJUSC. 2. Designo audiência prévia de conciliação para o 27/05/2015 às 15:30h, a ser realizada no
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336,
Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 3. Os (a) advogados constituídos deverão providenciar o comparecimento de seus
clientes na audiência, independente de intimação pessoal. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP), GISELDA ALVES
BOMFIM (OAB 263892/SP)
Processo 1003613-38.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.R.C. - D.R.M. - Vistos. 1.
Encaminhe-se ao CEJUSC. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Designo audiência prévia de conciliação para
o 27/05/2015 às 14:30h, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, à
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para
os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo
retornará à Vara para regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir
da audiência supra. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência,
independente de intimação pessoal. 6. Arbitro os alimentos provisionais, em favor da filha em 30% sobre os rendimentos
líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, SERVINDO O
PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE, para que proceda aos descontos e
depósito na conta bancária n° 1006117-2, da agencia 1443, do banco Bradesco, ou em outra conta a ser diretamente fornecida
pelo alimentando. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio deste à empregadora. 7. Para o caso de
trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s) vigente, devido(s) de trinta
em trinta dias à partir da citação. - ADV: DANILA FERREIRA LOPES SILVA (OAB 301063/SP)
Processo 1003751-05.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.L.M. - Vistos. 1.
Encaminhe-se ao CEJUSC. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Designo audiência prévia de conciliação para
o 27/05/2015 às 14:30h, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, à
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para
os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo
retornará à Vara para regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir
da audiência supra. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência,
independente de intimação pessoal. - ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)
Processo 1003834-21.2015.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - DIREITO CIVIL - Marcelo Mendite Amaral - Vistos.
Defiro os benefícios da Lei. 1060/50. A documentação acostada pelo genitor, efetivamente, autoriza presumir que a conduta
da genitora tem sido um tanto quanto desidiosa no trato de suas obrigações para com o filho menor. As queixas da escola,
principalmente quanto à falta de higiene da criança, e a quantidade de faltas injustificadas com tão pouco tempo do início do ano
letivo, são fato que demandam atenção. De igual modo, a ausência da mãe na escola embora tenha sido chamada por várias
vezes, não é comportamento que se espera daquele que detém a guarda. Assim, desde logo, antecipo em parte os efeitos da
tutela pretendida, fixando a guarda, por ora, de forma compartilhada entre os genitores, de modo que qualquer decisão deverá
ser tomada em conjunto e não exclusivamente pela genitora. No mais, designo audiência de justificação para o dia 22 de abril
de 2015, às 15:30 horas, devendo o menor ser trazido para eventual oitiva. Cite-se e intime-se, observando que o prazo para
contestar é de 15 dias e passará a fluir da referida audiência, caso não haja acordo. Defiro os benefícios do §2º do artigo 172 do
CPC. Cumpra-se, servindo cópia do presente como mandado. Int. - ADV: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
Processo 1003891-39.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.M.R. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Cite-se o(a) requerido(a) para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º