TJSP 01/04/2015 - Pág. 2680 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
2680
MARTINS DE FREITAS (OAB 197546/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 1012184-92.2014.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - JOSE
FELICIANO GARCIA - - MARIA DALVA FELICIANO GARCIA - RAQUEL FELICIANO GARCIA - 1. A ré é professora, de modo
que é bem possível a juntada de comprovante de rendimentos. Logo, não basta a simples declaração de pobreza, sobretudo na
consideração de que seu marido é motorista, sendo indispensável a juntada, também, de comprovante de rendimentos deste
para aferição da capacidade de se suportar os gastos com o processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Então, ao
menos por ora, fica indeferido o benefício da gratuidade processual à ré. Procedam-se aos recolhimentos pertinentes, no prazo
de dez dias. 2. Nos termos do art. 331, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de junho de 2015,
às 15h30. As partes ficam intimadas na pessoa de seus advogados. - ADV: GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/
SP), NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI (OAB 290313/SP)
Processo 1012224-74.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - LOURDES HENARES HENRIQUES
- BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Recebo o recurso de apelação interposto pela autora (p. 89) nos
efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à ré para oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Após, não havendo questões
incidentes, remetam-se os autos a Instância Superior, com as nossas homenagens. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 1012341-65.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Obrigações - JOSÉ BORTOLOCI - UNIMED PRESIDENTE
PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Autorizo o autor a proceder o levantamento do valor incontroverso
depositado em conta judicial pela ré (fls. 418). Expeça-se MLJ. Quanto a sua satisfação, inclusive em relação a obrigação
de fazer, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/
SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), RUBIA CRISTINA
SORRILHA (OAB 278853/SP), CAMILA DAS NEVES FERREIRA MORAIS (OAB 300234/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA
(OAB 126018/SP)
Processo 1012341-65.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Obrigações - JOSÉ BORTOLOCI - UNIMED PRESIDENTE
PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento n. 326/2015,
no valor de R$ 505,00 em favor do autor. - ADV: CAMILA DAS NEVES FERREIRA MORAIS (OAB 300234/SP), RUBIA CRISTINA
SORRILHA (OAB 278853/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB
272143/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1012911-51.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Natália Silvestre - Guilherme Almeida
do Prado Silva - Mapfre Vera Cruz Seguradora - Vista dos autos ao réu/denunciante para: manifestar-se, em 10 dias, sobre
a contestação da ré/denunciada (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP),
PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1013364-46.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Francisca Lucas da Villa - Banco
BMG S/A - Ciência ao réu para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 106,25, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa
do Estado. - ADV: RODNEY DA SANÇÃO LOPES (OAB 263512/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), EDUARDO CHALFIN
(OAB 53588/RJ)
Processo 1013458-91.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JUSTINO ALVES DOS REIS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A - Por todo o exposto, sem mais delongas, na parte que se conhece, com lastro no art.
269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JUSTINO ALVES DOS REIS
em face do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A, para, em confirmação à medida de tutela antecipada concedida (fls. 22/23),
impor ao requerido a obrigação, ainda não satisfeita, de entregar ao autor os boletos para liquidação antecipada de sua dívida,
oriunda dos contratos de empréstimo consignado (sob os nos. 540.303.027 e 543.622.272 - fls. 13), no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de ser feito depósito judicial com efeito liberatório. Após a quitação dos financiamentos, deverá o réu comunicar
ao INSS a fim de cessar cada um dos descontos no benefício previdenciário do autor. Em razão da sucumbência e sopesando
o princípio da causalidade, imponho ao requerido, ainda, o pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba
honorária que, amparada no art. 20, §4º. do CPC, arbitro em R$1.000,00 (um mil reais). Publique-se. Registre-se e intimem-se.
Presidente Prudente, 23 de março de 2015. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar. Preparo: R$ 208,47.
- ADV: RODNEY DA SANÇÃO LOPES (OAB 263512/SP)
Processo 1013490-96.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alvaro
Arantes Pires - Banco do Brasil SA - Arbitro em 10% sobre o valor do débito os honorários advocatícios em favor do advogado
do exequente. Defiro, o bloqueio on line de ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema BacenJud, limitado ao
valor da execução (p. 100). Fica, entretanto, a realização do ato condicionada ao recolhimento da taxa judiciária prevista
no Prov. CSM 1864/11 e apresentação de novo cálculo já com inclusão dos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco)
dias. Com a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e apresentação do cálculo, providencie-se bloqueio on line, nos
termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, havendo êxito no
bloqueio, requisite-se desde logo a transferência do valor à conta judicial. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde
logo ser feito o seu desbloqueio. Com a juntada do respectivo comprovante de bloqueio emitida pelo sistema Bacenjud, fica
dispensada a lavratura do termo de penhora/arresto, nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011 (Processo CPA nº 2009/52535).
Após, intime(m)-se da constrição o executado, na pessoa de seu advogado, se estiver(em) representado(s) nos autos e, caso
não esteja(m), a intimação deverá ser pessoal. Na hipótese de restar infrutífero o bloqueio, deverá o exeqüente ser intimado,
independentemente de novo despacho, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV:
EGMAR ANTONIO DIAS (OAB 24122PR)
Processo 1013568-90.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - MARIA IRENE DE ALMEIDA
PEREIRA - BANCO ORIGINAL S A - CIÊNCIA às partes do(s) documento(s) juntados às fls.144/146, bem como INTIMADAS
para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA (OAB 286151/SP), PAULO
ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1014667-95.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ARLINDO ALVES
- DAMARIS DA SILVA ECHEVERRIA - - ZELIA ROSALIA DEMATTEI RODRIGUES - - JOAO PEDRO RODRIGUES - Para
apreciação do pedido de gratuidade processual formulado pela ré, deverá juntar declaração, sob as penas da lei civil e penal,
de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua
família, ou seja, de que é pobre na acepção jurídica do termo (art. 4º. da Lei 1060/50), inclusive declarando os bens que possui,
incluindo imóveis, veículos e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento do benefício que se pleiteia. Prazo: 10 dias.
Também no prazo de 10 dias, manifeste-se o autor sobre a contestação de páginas 97/102. - ADV: PEDRO ANDERSON DA
SILVA (OAB 119400/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º