TJSP 01/04/2015 - Pág. 647 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
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Intime-se. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
Processo 0002481-33.2014.8.26.0296 - Regulamentação de Visitas - Guarda - M.M.B. - M.M.S. - Vistos. (1) Defiro ao(s)
autor(es) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. (2) Concedo a guarda provisória do menor ao requerente, visto que possui
a guarda de fato. Expeça-se termo de guarda. (3) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido
(incluindo-se horas extras, 13º salário e excluindo-se FGTS, abono e prêmios, indenização de férias não gozadas, adicional de
um-terço de férias, verbas rescisórias além dos descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de natureza sindical)
ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, 50% do salário mínimo vigente, que deverá ser
pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária, que deverá ser mencionada pela requerente, em 05 dias.
No silêncio, oficie-se ao banco do Brasil para a abertura de conta em nome da requerente. Em seguida, intime-se o requerido
da presente decisão. (4) Após, encaminhem-se os autos ao Setor de Mediação-CEJUSC, para designação de audiência de
tentativa de conciliação, salientando que eventual contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias da audiência, caso
reste infrutífera. Cite-se e intimem-se. Int. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP)
Processo 0002481-33.2014.8.26.0296 - Regulamentação de Visitas - Guarda - M.M.B. - M.M.S. - Vistos. Publique-se a
decisão de fls. 40, com urgência. Tendo em vista o novo endereço da requerida às fls. 56, cumpra-se o item 04 da decisão de fls.
40. Int. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP)
Processo 0003089-31.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - CAMILLY EDUARDA CARDOSO
DE OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tornem os autos ao MP, após subam os mesmos ao E.TRF
com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON
(OAB 309847/SP)
Processo 0003308-93.2004.8.26.0296 (apensado ao processo 0004009-83.2006.8.26) (296.01.2004.003308) - Arrolamento
de Bens - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Monzani - Antonio Vicente da Silva - - Andréia Rosa da Silva - Sonia Regina
Gouveia - Vistos. 1. Fls. 156/157: Risque-se. 2. Republique-se o despacho de fls. 152, tendo em vista que as demais herdeiras
não foram intimadas. 3. Manifestem-se as demais herdeiras sobre o pedido de alvará de fls. 172, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. No mais, expeça-se ofício à Ciretran, nos termos requeridos às fls. 172. Int. - ADV: BRUNO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB
251519/SP), AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 0003308-93.2004.8.26.0296 (apensado ao processo 0004009-83.2006.8.26) (296.01.2004.003308) - Arrolamento
de Bens - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Monzani - Antonio Vicente da Silva - - Andréia Rosa da Silva - Sonia Regina
Gouveia - Vistos. Manifestem-se os herdeiros se tem interesse em assumir o cargo de inventariante, em 05 (cinco) dias. Int.
- ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP), BRUNO FIGUEIREDO
FERREIRA (OAB 251519/SP)
Processo 0003864-51.2011.8.26.0296 (296.01.2011.003864) - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - Gesil de
Fatima Abrucese - Vagner Pacci - - Reynaldo Pacci Junior - Vistos. A teor do artigo 125 do Código de Processo Civil designo
audiência para o dia 18 de maio de 2015, às 14:00 horas. Intime-se às partes para comparecimento pessoal acompanhadas de
patronos com poderes para transigir. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP), JANINE BATTOCCHIO (OAB
266849/SP)
Processo 0004694-12.2014.8.26.0296 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Santander Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - LUCIO ADÃO MARQUESINI - Vistos. Determino a juntada do contrato em dez dias, sob pena de revogação da tutela
antecipada concedida. No mais, manifeste-se o banco em réplica. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 0004720-10.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Vaga em creche - L.C. - P.M.J.S. - Vistos. Conheço dos
embargos por tempestivos, porém não os acolho. Ocorre que, contrariamente ao entendimento da embargante, a competência
absoluta aplicada aos Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) se aplica às Comarcas em que esteja instalada
referida Vara Especializada e não naquelas em que presente a instalação dos Juizados de acordo com a Lei 9.099/95, a qual
faculta a parte o ingresso na Justiça comum ou nos Juizados Especiais. Destarte, nada impede que a parte tenha a opção pelo
ajuizamento junto ao JEC desta Comarca, desde que não superado o valor do teto do Juizado e que não esteja elencada no rol
de impedimentos previstos na Lei, inclusive com interesse de incapazes com o que fica vedada a propositura da ação perante o
JEC. Logo, existe manifesto impedimento legal ao caso, o que afasta a remessa dos autos nos termos questionamentos pela ré/
embargante. Assim, REJEITO os embargos opostos. Intime-se. Jaguariuna, 10 de março de 2015. - ADV: KAREN APARECIDA
CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB
138784/SP)
Processo 0004735-76.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Marina Pereira Claudio
- FAUSTO RODRIGUES - Vistos. Junte-se. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, retirando a audiência da pauta.
Intime-se - ADV: SILVIA ANDREIA MAZAN CANEZELLA (OAB 269038/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)
Processo 0004752-15.2014.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução E.Z.Empreendimentos Imobiliários Ltda - Indelt Eletro Eletronica Ltda Epp - - Luiz Pereira Filho - DECISÃO Processo Físico
nº:0004752-15.2014.8.26.0296 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente:E.Z.Empreendimentos Imobiliários Ltda Executado:Indelt Eletro Eletronica Ltda Epp e outro Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Marcelo Forli Fortuna Vistos. Defiro o aditamento do mandado de citação, para incluir no valor da presente execução
as parcelas vincendas (as que vencerem no curso do processo) Intime-se. Jaguariuna, 24 de março de 2015. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DECIO
DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0004752-15.2014.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- E.Z.Empreendimentos Imobiliários Ltda - Indelt Eletro Eletronica Ltda Epp - - Luiz Pereira Filho - Certifico e dou fé que
encaminho os autos à publicação para que o(a) autor(a) recolha a diligência do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, sob pena de
extinção do processo (art. 267, IV do CPC. Valor da Diligência: 03 UFESPs - conforme Provimento CG 28/2014 em vigor à partir
de 03/11/2014, bem como forneça nova cópia da inicial e da emenda, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: DECIO DE
OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 0004837-06.2011.8.26.0296 (296.01.2011.004837) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Ivair Jose Magri - Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho/sentença
de fls. 84/85, expedi carta(s) precatória(s), conforme cópia(s) que segue(m). A seguir, encaminho os autos à publicação para
que o(a) autor(a) retire(m) a(s) carta(s) precatória(s) via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ, em 05 (cinco)
dias, instrua(m) com o(s) documento(s) necessário(s), distribua(m) e comprove(m) a sua(s) distribuição(ões) em 30 (trinta) dias.
Nada Mais. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0005058-81.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Temporária - Laura Porfirio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º