TJSP 01/04/2015 - Pág. 648 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
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Cardoso - MUNICIPIO DE JAGUARIÚNA - Vistos. Diante da manifestação da ré a fls. 146, determino a realização da prova
pericial e nomeio perito Eliezer Molchanski, designando a data de 03 de agosto de 2015, às 11h30m. Arbitro os honorários do
perito em R$300,00, os quais deverão ser arcados pela municipalidade, com depósito em 10 dias a contar da publicação desta
decisão. As partes poderão indicar assistente técnico e quesitos em até dez dias a contar da publicação desta decisão. Intimese. Jaguariuna, 25 de março de 2015. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), LAFAIETE PEREIRA BIET (OAB
161229/SP), PATRICIA LAURINDO GERVAIS (OAB 197897/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 0005157-56.2011.8.26.0296 (296.01.2011.005157) - Procedimento Ordinário - Posse - Josef Studer - Elza Juanita
Studer - Certifico e dou fé que informo a Vossa Excelência que foi proferido nos autos o seguinte despacho a seguir transcrito:
“Vistos. Para ouvida da testemunha designo 25 de maio de 2015 as 14h00.Expeça-se mandado para intimação e comuniquese ao Juízo Deprecante,por e-mail, com urgência. Nada Mais. - ADV: EDISON SOARES (OAB 21831/SP), JOSÉ EDUARDO
CORRÊA (OAB 163449/SP)
Processo 0005566-27.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adevanir Aparecido
Andre - ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA - - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que em cumprimento ao
despacho/sentença de fls. 38/39, expedi carta(s) precatória(s), conforme cópia(s) que segue(m). A seguir, encaminho os autos à
publicação para que o(a) autor(a) retire(m) a(s) carta(s) precatória(s) via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ,
em 05 (cinco) dias, instrua(m) com o(s) documento(s) necessário(s), distribua(m) e comprove(m) a sua(s) distribuição(ões) em
30 (trinta) dias. Nada Mais. - ADV: ADEMAR RODRIGUES ALVES (OAB 204222/SP), ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS
(OAB 264612/SP)
Processo 0005943-95.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.L.D.S (MENOR) MUNICIPIO DE JAGUARIUNA - Vistos. Conheço dos embargos por tempestivos, porém não os acolho. Ocorre que, contrariamente
ao entendimento da embargante, a competência absoluta aplicada aos Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
se aplica às Comarcas em que esteja instalada referida Vara Especializada e não naquelas em que presente a instalação dos
Juizados de acordo com a Lei 9.099/95, a qual faculta a parte o ingresso na Justiça comum ou nos Juizados Especiais. Assim,
nada impede que a parte tenha a opção pelo ajuizamento junto ao JEC desta Comarca, desde que não esteja elencada no rol de
impedimentos previstos na Lei, porém, como dito, é uma faculdade da parte, não havendo obrigatoriedade, motivo que afasta a
remessa dos autos nos termos questionamentos pela ré/embargante. Portanto, até a instalação da VARA do JEFP, mentem-se
como opção do autor a J.Comum ou o JECC, salientando-se que, no caso por haver INCAPAZ o feito já seria de pronto extinto,
fato que também ocorreria se proposta contra outras pessoas mencionadas no artigo 8º, da Lei 9.099/95, que estão impedidas
de litigar perante o JECC, sendo vedado a propositura da ação que teria a extinção pelo artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Assim,
REJEITO os embargos opostos. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), ADRIANA GRANCHELLI
(OAB 304289/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Processo 0006965-62.2012.8.26.0296 (296.01.2012.006965) - Monitória - Nota Promissória - Banco Bradesco Sa - Fabrizio
Bacco Epp - - Fabrizio Bacco - Vistos. Afora o requerido não possuir jus postulandi, o que o impede de formular pedidos e
peticionar nos autos, incabível a suspensão do feito pelo fato de estar em tratamento médico nos moldes noticiados. No mais,
sendo que a audiência será manifestamente infrutífera pela notícia de que o executado não irá comparecer, desde logo, retire-se
de pauta (fls. 96). Sendo prejuízo, manifeste-se o o exequente sobre a proposta de fls. 95 ou requeira o que entender de direito.
Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), JOSE LUIZ DE MELO (OAB 95404/SP)
Processo 0008872-72.2012.8.26.0296 (296.01.2012.008872) - Procedimento Ordinário - Guarda - G.C.O. - I.S.O. - Certifico
e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 100 expedi termo de guarda conforme cópia que segue. A seguir encaminho
os autos à publicação para que o(a) autor(a) para que compareça neste Cartório, munido(a) de documento pessoal com foto, de
segunda a sexta feira, das 12:30 às 19:00 horas, a fim de assinar o termo de guarda do(a) menor, acostado aos autos, no prazo
de 05 (cinco) dias. Após a publicação, decorrido o prazo de 30 (trinta) se os autos se mantiverem paralisados, os mesmos serão
remetidos ao arquivo - ADV: ANTONIO ALVES DA SILVA (OAB 128701/SP), MARIO LUIZ GEREMIAS
Processo 0009666-25.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ITAU SEGUROS AUTO E
RESIDENCIA S/A - Cms Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Considerando a carta de citação expedida a fls. 79, aguarde-se
por dez dias o retorno do AR e possível regularização da representação processual da requerida. Em havendo no prazo acima
assinalado a regularização da representação processual da ré, intime-se via imprensa da redesignação da audiência, conforme
termo de fls. 80. Caso reverso, tornem certifique-se e tornem conclusos com urgência para outras deliberações. Intime-se. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1047525-98.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - IMB TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo
audiência para o dia 18 de maio de 2015 à 14:30 horas. Em tal audiência será tentada a conciliação e deferidas as provas
a serem produzidas. No mais, intime-se a ré para que tome ciência da documentação juntada aos autos. Intime-se. - ADV:
ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 3000095-13.2013.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.B. - R.S. - DECISÃO Processo Físico nº:300009513.2013.8.26.0296 Classe - AssuntoDivórcio Litigioso - Dissolução Requerente:Luciene Moraes Bompadre Requerido:RODRIGO
DA SILVA Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Forli Fortuna Vistos. Oficie-se à empresa empregadora para que
continue efetivando os descontos com depósito na conta da autora. Qualquer paralisação no desconto da pensão depende
de ordem judicial. No caso, o erro da empresa não poderá ser arcado pela autora, com paralisação abrupta do valor total dos
alimentos. Por ora, determino a continuidade dos depósitos, até que seja ouvida a autora. Assim, intime-se a autora par que
manifeste no feito no prazo de 10 dias, sobre a petição juntada pela empregadora. Intime-se. Jaguariuna, 24 de março de
2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP)
Processo 3000788-94.2013.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa
Finance Brasil SA - Rosana Márcia Gonçalves - Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho/sentença de fls. 82, expedi
ofício(s), conforme cópia(s) que segue(m). A seguir, encaminho os autos à publicação para que o(a) autor(a) retire(m) o(a)
ofício(s) via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ, em 05 (cinco) dias, distribua(m) e comprove(m) a sua(s)
distribuição(ões) em 30 (trinta) dias. Após a publicação, decorrido o prazo de 30 (trinta) se os autos se mantiverem paralisados,
os mesmos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: MARCIA REGINA OLHIER DA SILVEIRA (OAB 175044/SP), WILTON
JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 3004235-90.2013.8.26.0296 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Natalia Cassia Paiva Simoes - Certifico
e dou fé que tendo em vista à informação de fls. 56/58 expedi novo alvará, conforme cópia(s). A seguir, encaminho os autos à
publicação para que o(a)(s) autor(a)(s) retire(m) o alvará via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º