TJSP 01/04/2015 - Pág. 819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1858
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Processo 1001794-97.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Corretagem - José Manoel da Silva e outro - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado a fls. 215/238, em seus efeitos
devolutivo e suspensivo. Aos autores, para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras do Complexo Judiciário Ipiranga SEJ 2.1.1 - sala 45), com
as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1002045-81.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Celidonio TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e
pertinência, e esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias. Informem, ainda e no mesmo prazo,
se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), PAULO EVARISTO JESUS (OAB 267250/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), MARCIO FURLAN (OAB 143450/SP)
Processo 1002086-23.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Substituição do Produto - Aparecido Pinheiro Macedo CNH Latin America LTDA. - - Brasif S/A Exportação e Importação Ltda. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre as contestações
apresentadas pelas rés. Int.. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE MILITE (OAB 205761/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS
CORREA (OAB 154361/SP), MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (OAB 144880/SP), AURINEIDE APARECIDA DA SILVA
(OAB 172476/SP)
Processo 1002184-67.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Redução da Capacidade Auditiva - Rogério de Oliveira
Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 91/95. Int. - ADV:
RONALDO VICENTE GARCIA (OAB 126743/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP)
Processo 1002703-42.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - SINA CHANTAL ANNELISE VERA VON
BLANCKENHAGEN - Vistos. Nos termos do artigo 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo
pelo Provimento n. 28/2014 da E. Corregedoria Geral da Justiça, em vigor desde o dia 3 de novembro de 2014, o valor da cota
de ressarcimento da diligência do oficial de justiça deve corresponder a 3 (três) UFESP’s para cada ato objeto da ordem judicial,
até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do juízo. Atualmente este valor equivale a R$ 63,75. Assim, deverá a
parte autora complementar o valor recolhido a fls. 146, em mais R$ 50,16 no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento
da distribuição da petição inicial. Atendida a determinação acima, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: REINALDO
AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP)
Processo 1002905-82.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Karina Martinez Vistos. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil,
ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito
atualizado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência,
o reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 172 do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Cientifiquem-se os fiadores, expedindo-se carta precatória à Comarca de Várzea Paulista, devendo a parte autora, após a
liberação do expediente nos autos digitais, providenciar a distribuição da medida deprecada, comprovando o cumprimento, no
prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1003209-18.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - OTAVIO AUGUSTO
BOSO VACHI - Itau Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BENEDITO CARLOS CLETO VACHI
(OAB 53207/SP)
Processo 1003298-75.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compromisso - MARCIO LUIS MARTINS DA SILVA - Pedro
Luiz Scurato Vicente - Vistos. Nos termos do artigo 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado
pelo pelo Provimento n. 28/2014 da E. Corregedoria Geral da Justiça, em vigor desde o dia 3 de novembro de 2014, o valor da
cota de ressarcimento da diligência do oficial de justiça deve corresponder a 3 (três) UFESP’s para cada ato objeto da ordem
judicial, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do juízo. Atualmente este valor equivale a R$ 63,75. Assim,
deverá o patrono do réu complementar o valor recolhido em mais R$ 3,33, para fins de intimação da testemunha Thaís Nunes da
Silva no endereço indicado a fls. 251. Realizada a providência, venham-me conclusos os autos para designação de audiência.
Sem prejuízo, assinalo que as razões trazidas no agravo retido de fls. 161/168 não me convenceram do desacerto da decisão
saneadora atacada, que fica mantida pelos seus próprios fundamento. Int.. - ADV: MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI
(OAB 87292/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), SANDRO YAMASHITA (OAB 287917/SP)
Processo 1003908-72.2015.8.26.0309 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial Modolocampi Agricola Ltda. - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(a)(s) réu(ré)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Para o cumprimento da diligência, ficam deferidos, caso necessário, os atos de força
(reforço policial e ordem de arrombamento), assim como os benefícios do art. 172 do C.P.C.. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Nos termos do Comunicado SPI nº 16/2014, quando da expedição do expediente de citação (mandado ou carta),
deverá ser fornecida senha da parte para consulta da íntegra do processo, via internet. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE
VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
Processo 1003968-45.2015.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - UNISONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA - Vistos. A alegada incapacidade de arcar com o custo do feito deve ser
demonstrada, comprovando-se documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que “em face do texto do
inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal
n.º 1.060 de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ
196/239)”. Demais disso, a jurisprudência mais recente tem se inclinado para tal entendimento, do que é exemplo o V. Acórdão
a seguir transcrito: “Agravo de instrumento. Medida cautelar de exibição de documentos. 1. Assistência judiciária. Indeferimento.
Ausência de demonstração de efetiva necessidade do benefício, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal. Decisão
mantida. Em certas situações, a formulação do pedido de concessão da gratuidade da justiça reclama comprovação de falta
de meio do peticionário, não estando o juiz atrelado à declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50...” (TJSP, Agravo de
instrumento nº: 0132373-78.2012.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 30.07.2012, dentre inúmeros outros
julgados. Destaque agora). Assim, nos termos da fundamentação acima, comprove-se a alegada hipossuficiência ou recolhamse as custas e despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial.
Int. - ADV: SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 1003978-26.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - GENILDO SOCORRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º