TJSP 06/04/2015 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
1844
- ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP),
MARIANA CAROLINA CHAGAS CAVALIERI (OAB 247794/SP)
Processo 0001457-29.2015.8.26.0362 (processo principal 1005925-53.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Ana Paula Gutierrez Ornaghi - Vistos. 1 - Acolho o cálculo apresentado pelo
exequente. 2 Nos termos do atual ordenamento jurídico, intime-se a executada, para pagar ou impugnar o valor apurado, em
quinze (15) dias, sob pena de ver acrescido ao débito, multa percentual de 10%, em caso de inércia. 3 Decorrido o prazo sem a
providência acima, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa, prosseguindo-se a execução
com a indicação de bens passíveis de penhora. 4 Não manifestando o credor em seis meses, arquivem-se os autos, com as
cautelas usuais. 5 - Int. (RECOLHER A TAXA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS). - ADV:
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0001937-07.2015.8.26.0362 (apensado ao processo 1000236-28.2014.8.26) (processo principal 100023628.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Revisão - A.L.R. - P.C.R. - Vistos. 1 - Recebo a impugnação ao pedido
de assistência judiciária. Anote-se. 2 Ao Impugnado para manifestação no prazo legal. 3 - Intime-se. - ADV: MARCIA LUCIA
CHIARELLI ROSSETTO (OAB 154536/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP), GIOVANA MARA RODRIGUES
(OAB 191421/SP)
Processo 1000031-96.2014.8.26.0362 - Inventário - Sucessões - G.P.S. - L.P.S. - FICA O AUTOR INTIMADO PARA NO
PRAZO DE 05 DIAS RETIRAR EM CARTÓRIO O FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO NOS ATUOS, QUE FICARÁ ARQUIVADO
EM PASTA PRÓPRIA. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
Processo 1000287-39.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - JOSÉ
MARCELO LILLI - Vistos. 1 Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no
artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo,
expedindo-se carta de intimação. 2 - Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000302-71.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ARLINDO
MESSIAS PEREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Mantenho a r. decisão de fls. 60 por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1000432-61.2015.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MASSARA ALI SALMAN
AYOUB - A T MOREIRA GESSOS ME - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos de direito, a desistência manifestada e, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2 Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetamse os autos ao arquivo. 3 P.R.I. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA
VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1000441-23.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MASSARA ALI SALMAN
AYOUB - A.T.MOREIRA GESSOS ME - V i s t o s. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes e, em virtude do avençado, determino o sobrestamento do feito até o seu
efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo. 2 Quando da satisfação da
execução, deverá ser comprovado o recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03, ou seja,
1% do valor dado à causa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp’s e máximo de 3.000 Ufesp’s.
3 Certificado o decurso de prazo de trinta (30) dias do prazo do acordo, não havendo manifestação do exeqüente, o processo
será extinto, com base no artigo 794, II, do CPC. 4 Int. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP),
DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1000497-90.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.F.D. - C.S. - Vistos. 1 - Por tempestivo, recebo
o recurso interposto pela Autora em seus regulares efeitos - devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 Apresentadas estas
ou certificado o decurso do prazo sem a apresentação, ao Ministério Público para manifestação e subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. 3 - Int. - ADV: WILDES ANTONIO BRUSCATO
(OAB 62880/SP), MARIA APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP)
Processo 1000510-55.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - GENECI MIGUEL DA
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1 - Partes legítimas e bem representadas. Lícito o
interesse 2 - Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou irregularidade a verificar-se,
declaro-o saneado. 3 Determino a realização de prova pericial e para tanto nomeio o DR. ALFREDO ANTONIO MARTINELLI
NETO. Oficie-se para agendamento. 4 - Apresento os quesitos do Juízo: Há incapacidade para o trabalho? A incapacidade é
total ou parcial? É a incapacidade laboral permanente? Considerando a idade e o nível educacional, tem o autor condições
de exercer outras funções? Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade? 5 Acolho os quesitos e assistente-técnico já
apresentados pelas partes. Anote-se e encaminhe-se. 6 Int. - ADV: MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP), IVANILDA
BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 1000516-62.2015.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Casamento - P.E.L. - - T.C.C.L. - Ante o exposto, homologo o
acordo celebrado pelas partes as fls. 1/6 e nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das
partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil, constando que
não houve partilha de bens do casal e que a divorcianda voltará a assinar o seu nome de solteira. Oportunamente, recolhidas
as taxas necessárias, expeçam-se as comunicações e ofícios necessários e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ACACIO
APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 1000536-53.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALEXANDRE DE PÁDUA
MORAES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Fls. 32/36: Anote-se. 2 Nos termos do disposto no
artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o Agravado para responder no prazo de dez (10) dias. 3 Com a
resposta, aguarde-se para apreciação pelo Tribunal “ad quem”. 4 - Int. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MIRIAM
DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 1000649-41.2014.8.26.0362 - Monitória - Cheque - DAVI FREITAS DA SILVA - SERRALHERIA ALFA TEC LTDA
ME - VISTOS. 1 - À vista da certidão retro, aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de dez (10) dias. Findo o
prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 2 - Int. - ADV: ALEXANDRE ARMANDO CUORE (OAB 137544/
SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP)
Processo 1000665-58.2015.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução RM DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - - Wagner Eduardo Mira - Itau Unibanco S/A - MANIFESTESE A AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES
MARTINS (OAB 110091/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/
SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º