TJSP 07/04/2015 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
1106
interesse, expeça-se o ofício, colocando à disposição da requerente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB
282688/SP)
Processo 0002356-53.2007.8.26.0347 (347.01.2007.002356) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.V.S.S. - J.A.S. Fls. 130: Ciente. Aguarde-se o vencimento do mandado de prisão. Int. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP),
ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 0003593-83.2011.8.26.0347 (347.01.2011.003593) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.F.V. - Aguarde-se
por mais 10 dias manifestação do exequente. No silêncio, intime-se pessoalmente o exequente e seu patrono para que se
manifestem quanto ao ofício da Caixa Econômica Federal e ao prosseguimento do feito, conforme requerido pelo Ministério
Público. Int. - ADV: EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 0005573-94.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005573) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - I.O.A. - Fls. 58: Observo que já foi decretada a prisão do executado (fl.22), sendo que o mandado de prisão
encontra-se pendente de cumprimento. Desta forma, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Int. - ADV: SÉRGIO
RICARDO SESTARI COGO (OAB 223563/SP)
Processo 0006356-57.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006356) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade K.V.S. - Aguarde-se por mais 10 dias manifestação da autora. No silêncio, intime-se pessoalmente a autora e sua patrona para
que se manifestem quanto ao prosseguimento do feito, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: MEIRI LUCI
VIEIRA FERNANDES (OAB 95940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2015
Processo 0001176-21.2015.8.26.0347 (apensado ao processo 1004000-67.2014.8.26) (processo principal 100400067.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Espécies de Contratos - Claro S/A - Linetec - Comércio de Produtos de Telefonia
Ltda. - Vistos. Recebo a exceção de incompetência oposta pela requerida e, por consequência, suspendo a tramitação dos
autos principais, nos termos do artigo 265, inciso III, do CPC. Manifeste-se o excepto no prazo de dez dias. Após, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB
298127/SP)
Processo 1000106-49.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - Maria Conceição Lavezo Timotio - (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente sobre o decurso do
prazo sem apresentação de contestação e sobre os depósitos judiciais efetuados nos autos) - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000225-44.2014.8.26.0347 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - RUBÃO CARDOSO
TRANSPORTES LTDA.-EPP - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - (NOTA DE CARTÓRIO: Ressalto à autora
que o ofício de fl. 104 está disponível para impressão no sistema ESAJ). - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1000318-70.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Mauro Cesar Cid - Maurinho Galhardi Taquaritinga ME - Vistos. Providencie o embargante a complementação da taxa judiciária,
certo que não foi observado o valor mínimo legal para o exercício de 2015 (R$ 106,25 - 05 UFESPs). Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ANAILA AUGUSTA RODRIGUES
REINA (OAB 223277/SP)
Processo 1000384-50.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Dissolução - Janaina Rinaldi - Vieira & Rinaldi Tempero
Dobrada Ltda. - - Elizabete Crestina Vieira - Vistos. Defiro à autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando que a
autora deixou de atribuir valor ao dano moral, deverá providenciar a emenda da inicial para formular pedido líquido e certo de
indenização, visto que a hipótese dos autos não se amolda ao disposto no artigo 286, do Código de Processo Civil, adequando,
outrossim, o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO
XAVIER DA SILVA (OAB 132017/SP)
Processo 1000384-50.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Dissolução - Janaina Rinaldi - Vieira & Rinaldi Tempero
Dobrada Ltda. - - Elizabete Crestina Vieira - Vistos. Observar-se-á o rito ordinário. Fls. 33/34: recebo como aditamento à petição
inicial, certo que o valor da causa passará ao valor de R$ 47.280,00. Anote-se e regularize a Serventia. Designo audiência de
conciliação para o dia 21 de maio de 2015, às 09h30min. Citem-se e intimem-se os réus, com as advertências de praxe, para
comparecerem ao Setor de Conciliação CEJUSC, situado no prédio da Associação Comercial, na Rua Cesário Mota, nº 1290,
Vila Santa Cruz, Matão/SP, tel. 3383-4510, consignando-se que o prazo para a resposta será de 15 dias a contar da audiência,
deferidos os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC, se requerido. Advirtam-se ainda a(os) ré(us) que, decorrido o prazo sem
apresentação de defesa, os fatos articulados na inicial serão presumidos como verdadeiros, nos termos do artigo 285, do
Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO XAVIER DA SILVA (OAB 132017/SP)
Processo 1000474-92.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A REPLICA TECIDOS E ESTAMPAS LTDA ME e outros - Vistos. Fls. 55/56: Defiro na forma requerida. Providencie a Serventia a
pesquisa de existência de veículos em nome dos co-executados Francisco Malzoni e Antonio Carlos de Oliveira, pelo sistema
Renajud. Sem prejuízo, proceda à pesquisa de endereços em nome dos co-executados Réplica Tecidos e Estampas Ltda-ME
e Carlos Fernando Malzoni, pelos sistemas Bacenjud e Infojud. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação. Intime-se. ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/
SP)
Processo 1000850-44.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Seguro - Samuel Barboza - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. A orientação Constitucional estabelece no artigo 5º LXXIV, que “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração do(a) autor(a) no sentido
de que não está em condições de pagar as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). Como já
decidiu o E. Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Justiça Gratuita Declaração
do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais Fato que, por si só, não obriga o juiz a
conceder o benefício A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-financeiras para
suportar as despesas do processo não obriga o juiz à concessão do benefício da gratuidade da Justiça, se inexistem outras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º