TJSP 07/04/2015 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
1520
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2015
Processo 0000019-36.2010.8.26.0396 (396.01.2010.000019) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária
- Marcos Antonio Rodrigues - Municipio de Novo Horizonte - Diante da satisfação da obrigação, mediante depósito judicial
efetuado pela embargada-executada e a manifestação de concordância do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução
de sentença, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela executada, observando-se a
isenção prevista na Lei 11.608/2003. Certificado o trânsito comunique-se o DEPRE, consoante dispõe o Comunicado 12/2012 e,
após arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 0000055-05.2015.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.G.S.O. - I.R.O. - Defiro a juntada
da provisão e procuração, bem como os benefícios da assistência judiciária. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que
chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269,
III, do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários da
assistência judiciária nos termos do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se o necessário. Oficie-se à empregadora do requerido,
com urgência. Publique-se. Registre-se. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP), JULIANA DA
CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
Processo 0000095-55.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000095) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Demop
Participações Ltda Votuporanga - Municipio de Novo Horizonte - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se. - ADV: ANGELO
ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP), ERNOMAR OCTAVIANO (OAB 63447/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/
SP), VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP)
Processo 0000111-72.2014.8.26.0396 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Carlos Alberto Sanches
Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Defiro ao embargante os benefícios da gratuidade processual, vez
que defendido por advogada dativa. Diante do disposto no artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo se
encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito,
conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se nos autos principais. Dê-se vista à Fazenda para
impugnação. - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)
Processo 0000148-70.2012.8.26.0396 (396.01.2012.000148) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução
- M.D. - A.J.V. - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada da autora, código 203.
Após, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Nota de Cartório:
certidão de honorários está à disposição da parte requerente (X) da parte requerida ( ) para imprimir diretamente no sistema,
sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo: site: www.tjsp.jus.br; consulta de processo; 1ª
Instância; processos cíveis; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou número do processo; pesquisar; movimentações; visualizar
o documento e imprimir. - ADV: LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP), ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP),
FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP)
Processo 0000172-11.2006.8.26.0396 (396.01.2006.000172) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Dulciria da Silva
Moreira de Aquino - Eunir Moreira de Aquino - Sueli Moreira Meinl Schmiedt - Defiro o pedido formulado pela herdeira/requerente,
oficiando-se às agências bancárias do Santander e Bradesco para que providenciem a transferência das importâncias relativas
as ações existentes em nome do falecido para conta judicial à ordem e disposição deste juízo. Após, nada mais sendo requerido,
tornem os autos ao arquivo. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0000173-98.2003.8.26.0396 (396.01.2003.000173) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Trindade da Costa Maciel - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Sobre o contido na manifestação da parte autora de fls.
207/214, quanto a existência de débito remanescente, manifeste-se o réu. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0000201-61.2006.8.26.0396 (396.01.2006.000201) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Usina Santa Izabel Ltda - Fls. 432/437: Ciência à executada sobre a
manifestação da exequente de que cumpriu a determinação judicial, adequando o título executivo. Aguarde-se eventual
manifestação da executada por 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o
que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), EMILIANE PINOTTI
CARRARA AVILES (OAB 168136/SP)
Processo 0000228-29.2015.8.26.0396 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIANE IWATA
NISHIMURA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE/
SP - Nesse contexto, entendo que a eventual concessão dos efeitos da tutela após a oitiva da requerida não acarretará maiores
sacrifícios ao requerente. Ademais, não vislumbro situação de extrema urgência a justificar, de pronto, o deferimento da medida,
razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se as requeridas para apresentarem defesa no prazo legal, com
as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: DIEGO CORNIANI ARAN (OAB 286097/SP)
Processo 0000232-66.2015.8.26.0396 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo
- N.N.S. - C.R.C.C.A. - Em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a inicial nos termos da manifestação do MP, que
defiro. Após, dê-se nova vista. - ADV: PAULA CRISTINA GONZALEZ (OAB 135867/SP)
Processo 0000234-36.2015.8.26.0396 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.H.V.M.M. - J.C. - Ante a prova documental trazidas aos autos e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 27/28),
DEFIRO o pedido para determinar sejam efetuadas as retificações necessárias nos respectivos assentos, em conformidade com
o especificado na inicial. Expeçam-se os competentes mandados. Após, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.R.I - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
Processo 0000258-98.2014.8.26.0396 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - RUBENS ANTONIO GUARESCHI - Fls. 29/31: Cumpra-se, consoante decisão já
proferida à fl. 27. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB
223301/SP)
Processo 0000262-72.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000262) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Compra e Venda - Spadao Motonautica Comercio de Motos e Veiculos Aquaticos Ltda - Lucas Ricardo de Andrade
- - Jose Abilio Filadelfo de Andrade - Conforme documentos em anexo, foi realizada requisição para localização do endereço
do(a) corréu Lucas, pelo sistema SIEL-TRE, resultou negativo e, no sistema INFOJUD, o resultado trata-se do mesmo endereço
já diligenciado nos autos. Assim, ante os princípios da celeridade e instrumentalidade processual, e esgotados os meios para
localização do corréu Lucas Ricardo de Andrade, defiro o pedido da autora (fl. 108). Expeça-se edital com o prazo de 20 (vinte)
dias. Decorrido o prazo em silêncio, oficie-se à OAB local requisitando a nomeação de Curador Especial. Com a resposta,
intime-o para manifestar-se nos autos. Após, dê-se vista aos autores para manifestar-se em réplica. - ADV: ROBERTA LOPES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º