TJSP 08/04/2015 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1750
VIEIRA objetivando a condenação do réu ao pagamento dos valores reclamados na inicial, posto que previstos em contrato de
prestação de serviços educacionais firmado entre as partes. Com a inicial juntou documentos. Regular e pessoalmente citada,
deixou o réu fluir in albis o prazo que lhe fora concedido para defesa, o que motivou o pedido de julgamento de procedência, pela
parte contrária. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados
pelo autor.” (Art. 319 do C.P.C.). É exatamente este o caso dos autos. Conforme se verifica da leitura da certidão lançada a fls.
76, o réu foi regularmente citado e intimado para os termos da presente ação, inclusive com as advertências contidas no artigo
285 do estatuto processual mas, mesmo assim, preferiu tornar-se revel. Deve, pois, arcar com as conseqüências de seus atos.
O quanto basta para a procedência do pedido inaugural, já que os fatos são verossímeis, estão comprovados por meio de prova
documental (ficha didática do aluno e boletim escolar) e não se faz presente qualquer das restrições à regra acima prevista,
contidas no artigo 320 do mesmo diploma processual. DECIDO. Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
na inicial para o fim de condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.575,53, corrigida monetariamente desde o
ajuizamento da ação e ainda acrescida de juros de mora de 0,5 por cento ao mês, a contar da citação. Em conseqüência,
RESOLVO O MÉRITO DESTA AÇÃO DE COBRANÇA em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com
fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência o vencido arcará com
o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, moderadamente, fixo em R$ 700,00. Com o trânsito em julgado,
ao arquivo. P. R. I. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB
196380/SP)
Processo 3033327-77.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - JUCIMAR RICARDO - MUNICIPIO DE
OSASCO - Ordem nº 2913/13 Vistos. Trata-se de Execução de verba de sucumbência ajuizada por JUCIMAR RICARDO,
assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do MUNICIPIO DE OSASCO, fundada na sentença de fls.
45/47. Citada, o executado concordou com o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 54. Ante o exposto, HOMOLOGO O
CÁLCULO apresentado à fl. 54, datado de janeiro de 2015, com o qual concordou a Executada à fl. 59, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício RPV (Requisição de Pequeno Valor), instruindo-o com
cópia do referido cálculo, da sentença irrecorrível para as providências necessárias ao cumprimento do ali decidido. P.R.I. ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), MARIA TERESA BASTIA VICHI (OAB 222348/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 3034018-91.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - ADELINO SILVESTRE LEONE - Ordem nº 2972/13 - Fl. 71: ante o endereço informado, expeça-se Carta
Precatória para citação do requerido. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3034889-24.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE OSASCO - FABIO ALEXANDRE DA SILVA - Ordem nº 3013/13 Vistos. Ao contador para verificar se o cálculo
de fls. 04, está de acordo com o decidido no V. Acórdão de fls. 221/225. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), FLÁVIO KENDI HIASA
(OAB 234397/SP)
Processo 3034889-24.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE OSASCO - FABIO ALEXANDRE DA SILVA - Ordem: 3.013/13 Vistos. Ao contador para apuração do quantum
devido pelas partes, nos termos da sentença de fls. 32, tópico final. Int. - ADV: FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP),
ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), FLAVIO CHRISTENSEN
NOBRE (OAB 211772/SP)
Processo 3035730-19.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Julien Cesar Satt Rodrigues - Expeça(m)-se Mandado(s) a ser(em) cumprido(s) no(s) endereço(s) fornecido(s)
pela Requerente, conforme requerido. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3037627-82.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS - Ordem nº 3117/13 Vistos. Diante da inequívoca manifestação da Autora
no sentido de ter recebido todo o débito reclamado na inicial (fls. 75/76), JULGO EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA com
fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: REGIANE MATIAS
DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), PAULA SGAI (OAB 281514/SP)
Processo 3037954-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Helenir Soares Alves da
Costa - MUNICIPIO DE OSASCO - Ordem nº 3149/13 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo de
fls. 112/115. Intimem-se. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP),
ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 4007763-79.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - ADAILTON DIAS DE MIRANDA - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ordem nº 1189/13 - Fl. 84: Aguarde-se a realização da perícia e, após a vinda do Laudo.
Intime-se. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB
119263/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP)
Processo 4013996-92.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - WILLIAN HERNANDES SIQUEIRA
RAMOS - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Ordem nº 1873/13 Vistos. Promova a Serventia a atual fase da
execução, procedendo-se as anotações necessárias. CITEM-SE as Requerida/Executadas para, querendo, oporem embargos
em 30 (trinta) dias (Lei Ordinária nº 9.494 de 10/09/1997), nos termos do art. 730 do CPC. Se não houver embargos será
requisitado o pagamento, expedindo-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), GABRIEL ALVES
BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2015
Processo 1001830-11.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Data Base - MARIA INÊS SIMÕES PASTANA - Páginas
20/21: Ciente. Aguarde-se a devolução da Carta precatória, caso necessário, cobre-se. Intime-se. - ADV: JOSE ELISEU (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º