TJSP 08/04/2015 - Pág. 267 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
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arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), RENATA
SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/SP)
Processo 1003349-75.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Rodrigues Alves - Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga Seprem - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre o laudo médico pericial
de fls. 112/117. - ADV: AMELIA DE OLIVEIRA (OAB 71529/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1003417-25.2014.8.26.0269 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Ciência às partes da
decisão de fls. 118/124 e cumpra-se. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual interesse no prosseguimento do feito. ADV: RENATA MARCONDES RIBEIRO (OAB 262456/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 1003563-66.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) VALDINEI DONIZETE VIEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor apenas para declarar o direito de conversão de tempo comum em tempo especial
dos períodos compreendidos entre 06/11/1990 a 11/05/1994 e de 12/05/1994 a 05/03/1997, laborados nas empresas Duratex
Madeira Aglomerada S/A e 3 M do Brasil Ltda. Em conseqüência, CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS a expedir, em dez dias, a certidão de tempo de serviço referente ao autor da época ora reconhecida. Decorrido o prazo
para interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos à Superior Instância, para efeito de propiciar o
reexame necessário desta decisão (Lei n.º 9.469/97). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento
dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Custas em proporção, observadas as Leis 1.060/50 e Lei Estadual
11.608/2003. P.R.I.C. - ADV: MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP)
Processo 1004293-77.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - IVONE RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial
retro juntado a fls. 74/76. Nada Mais. - ADV: RONALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 176334/SP), EDEMIR DE JESUS SANTOS
(OAB 116621/SP), VITOR JAQUES MENDES (OAB 258362/SP)
Processo 1004848-94.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - FLÁVIA ELOIRCE DA
SILVA FRANÇA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Fl. 149 - ciência ao requerido para
que se manifeste, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, traga o requerido, no prazo de 15 dias, cópia do Auto de Infração lavrado em
desfavor da requerente (fls. 09/10). - ADV: GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO (OAB 202440/SP), MARA CILENE BAGLIE
(OAB 111687/SP)
Processo 1004929-43.2014.8.26.0269 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - SUELI DIVINA
MORO TAKEMOTO - DIRETOR DA 10a. CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - - Fazenda do Estado de São Paulo
- Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 82/86 e cumpra-se. Oficie-se à autoridade impetrada requisitando o cumprimento do
determinado na sentença de fls. 52/54, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária o valor de R$ 500,00, encaminhando-se
cópia da referida sentença e do V. Acórdão de fls. 82/86. - ADV: ANTONIO FRANCISCO NASTRI TIBAGY (OAB 159934/SP),
JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP)
Processo 1005155-48.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/a Spvias - Edilene da Conceição Antunes - - Antonio Roberto de Oliveira - - Marilene Antunes Stalder - Mariane Antunes Stalder - Fls. 290/291 e 292/302 - Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado e da carta precatória de fls.
287/288. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1005599-81.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Urbana (Art. 48/51) - MARIA HELENA ROCHA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a
requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), ROQUE RIBEIRO
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)
Processo 1005694-14.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Amaury Garcia Porto - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AMAURY GARCIA PORTO,
para determinar o restabelecimento do auxílio suplementar (auxílio-doença) por ele recebido, à partir da cessação indevida do
referido benefício, com pagamento dos atrasados todos de uma vez com incidência de correção monetária, além de juros de
mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), observada a prescrição
quinquenal. Em razão da sucumbência, condeno o INSS a pagar a verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor
das prestações vencidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, aguarde-se o prazo de recurso voluntário. Após, com
ou sem recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal, 3ª Região, com as nossas homenagens. - ADV: VITOR
JAQUES MENDES (OAB 258362/SP), GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONÇALVES (OAB 343311/SP)
Processo 1005733-11.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARINA
DANTOLA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
promovo abertura de vista as Partes para que se manifestem sobre o laudo Pericial de Fl. 67/71 dos autos. - ADV: EDUARDO
PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA (OAB 197307/SP)
Processo 1006105-57.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - ARLINDA APARECIDA MOMBERG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diante disso, entendo
ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração e
mantenho a decisão de fls. 434/435 tal como prolatada. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP),
FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1006410-41.2014.8.26.0269 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Município de Itapetininga - Expedito Delgado da Silva - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos,
com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 51.982,32, conforme
planilha de cálculo de fls. 84/85. Considerando a existência de sucumbência recíproca as verbas honorárias se compensam.
Não há custas, eis que as partes são isentas. - ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP), DEBORA CRISTINA
MACHADO (OAB 224871/SP)
Processo 1006483-13.2014.8.26.0269 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Laércio Domingues
de Oliveira - Diretora da Circunscrição Regional de Trânsito Ciretran de Itapetiniga - Fls. 188/190 - Ciência ao impetrante. - ADV:
JOSÉ BERNARDO JUNIOR (OAB 259839/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP)
Processo 1006495-27.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SUELY CALANCA DE
CASTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes para que se manifestem
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