TJSP 08/04/2015 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
724
SP), MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)
Processo 1006003-12.2014.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - I.M. e outro - D.A.M. - Intimação aos requerentes
para providenciarem, no prazo de 10 (dez) dias, a retirada do mandado de registro de interdição expedido à fl. 84, bem como
para que o Curador compareça em cartório, de 2ª a 6ª feira, das 12:30 às 19 horas, para assinatura do Termo de Curador
Definitivo. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)
Processo 1006294-12.2014.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARCO APARECIDO COTRIN
- Providencie o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento do saldo de ITBI conforme fl. 92. Após, oficie-se
novamente à Procuradoria do Estado, para manifestação. Int. - ADV: SAULO MATIAS DOS SANTOS PEREIRA CARDOSO (OAB
320481/SP), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAIALUNA (OAB 67963/SP)
Processo 1007991-68.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. - Fl. 98: Indefiro,
por ora, aguardando-se o retorno da carta precatória expedida à fl. 96, bem como o decurso do prazo para impugnação. Int.
- ADV: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP), ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES
(OAB 258115/SP)
Processo 1008707-32.2013.8.26.0309 - Inventário - Família - MARIA ALICE LUCHINI - Ronaldo Luchini Malatesta - Intimação
ao(à) inventariante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à devolução do AR (fl. 282) referente à carta de
intimação de fl. 280. - ADV: JULIANA RIZZATTI (OAB 217633/SP)
Processo 1009516-85.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.G. - - L.N.G. - N.B.S.G. e outro
- Tendo o requerido Rodrigo ingressado espontaneamente no processo (fls. 617/618), considero-o citado. Consequentemente,
determino a devolução da carta precatória de fls. 612/613 independentemente de cumprimento. Entretanto, antes de determinar
a manifestação dos requerentes sobre a oferta de alimentos de fls. 616/617, providencie o requerido, no prazo de 10 (dez) dias,
a regularização da sua representação processual, através do instrumento procuratório, bem como a juntada de cópia de seus
documentos pessoais. Após, será dada a oportunidade aos requerentes para se manifestarem e será analisado o pedido de
redução dos alimentos provisórios, formulado pela requerida Nilce (fls. 566/598). Anoto que o prazo para contestação começará
a fluir a partir da publicação deste despacho Int. - ADV: VIVIAN GRILLO CABELEIRA (OAB 318331/SP), ISIS DE FATIMA
SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), CRISTIANE PINHEIRO CAVALCANTE BASILE (OAB 221947/SP), ALESSANDRO
CORTONA (OAB 158051/SP)
Processo 1013095-41.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.J.G. - Fl. 63: Tendo em vista que o endereço
informado à fl. 61 é o mesmo onde foi frustrada a intimação da requerida, fica sem efeito a determinação de fl. 62, 1º §. Informe
o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o atual endereço da requerida, diante das certidões de fls. 56 e 63. Sem prejuízo,
aguarde-se a realização do estudo social (fl. 49). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1013199-67.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZA ROBERTA LANZUOLO DUARTE - Fls.
579 e 580: Ciência à inventariante. Cumpra a inventariante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o determinado à fl. 550, 3º
§ (prestação de contas do pagamento das despesas do veículo com o valor levantado). Decorrido o prazo, no silêncio, intimese-a, pessoalmente, para que dê cumprimento à determinação supra, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, aguarde-se
a prestação de contas trimestral determinada à fl. 570, 3º §, as respostas dos ofícios expedidos às fls. 478 (EMI), entregue
através da carta precatória de fl. 480 (Setor Unificado/SP), 557 (AMAR), 558 (ASSIM), 559 (SBACEM), 561 (SOCINPRO), 562
(UBC), 563 (ABRAC), 564 (SADEMBRA) e 575 (ITAÚ). Após as respostas dos ofícios, cumpra-se o determinado à fl. 306, 5º §
(intimando-se a inventariante para cumprir o determinado à fl. 16, itens “b” (certidão negativa municipal, cópia do IPTU 2013 e
certidão atualizada do registro imobiliário de eventuais imóveis) e “1” (primeiras declarações e plano de partilha). Oportunamente,
será determinada a citação da companheira e deverá a inventariante dar cumprimento ao determinado à fl. 16, itens “c” (certidão
negativa federal) e “2” (ITCMD -juntada do protocolo). Int. - ADV: EDGAR DE SOUZA CARDOSO (OAB 223949/SP)
Processo 1015522-11.2014.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARCEL GRINZATI MARTINS - RITA
GISLAYNE TESTA MARTINS - MARIA FERNANDA PEREIRA DA SILVA MARTINS e outro - Fls. 90/96: Com razão o inventariante,
uma vez que, conforme dispõe a Súmula 377, do STF, os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam, no
regime da separação legal de bens. Não bastasse isso, o falecido Risvaldo é o único herdeiro da falecida Maria Fernanda, que
não possuía ascendentes ou descendentes. Portanto, corretas as primeiras declarações e plano de partilha apresentados às
fls. 67/72 e 90/96. Entretanto, nada obstante os bens descritos na escritura de testamento de fls. 13/14 tenham sido vendidos,
necessária a citação ou a regularização da representação processual dos legatários ali declinados para que se manifestem
quanto à pretensão do inventariante. Retifique-se o valor da causa no SAJ (fl. 96). Assim, cumpra o inventariante, no prazo de
30 (trinta) dias, o determinado à fl. 33, itens “b” (regularização da representação processual de todos os legatários e a juntada
de cópias de seus documentos pessoais, ou informação quanto aos endereços para citação, e a juntada de cópia de sua
certidão de casamento) “c” (certidão negativa federal dos falecidos), “d” (certidão atualizada do Registro Imobiliário dos imóveis
de matrícula nº 13.163 e 67.298), “f” (cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de
apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo), aguardandose a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, das duas sucessões), “g” (recolhimento das custas
processuais, conforme o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03 e das taxas de mandato, não podendo se utilizar de valor
recolhido em processo diverso (fl. 06)), independentemente de intimação. Int. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA
(OAB 117981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2015
Processo 0003483-96.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - L.C.R.J. - N.C.
- Fls. 348/353 e 389/395: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao MP, para que se manifeste,
inclusive quanto ao pedido de guarda provisória compartilhada formulado pelo requerente às fls. 368/369. Oportunamente,
será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 184346/SP),
JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Processo 1001425-69.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.M. - J.G.A.M. - F.H.M.M. - Fls. 98/95: Anote-se, cientificando-se os exequentes e aguardando-se eventual concessão de efeito
suspensivo ao recurso. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 76, para o levantamento do valor depositado à fl. 72, por haver
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