TJSP 09/04/2015 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1862
1431
Processo 0000112-87.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0009717-63.2013.8.26.0072 - 2ª Vara da
Fazenda/Bebedouro) - Benedita Francisca de Lima Silveira - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 12 de maio de 2015, às
14 horas. Intimem-se e comunique-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0000131-64.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rubens Valentin Scardelato
e outro - Vistos. Regularize o embargante ( fls. 198/201) a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de
desentranhamento da petição. Int. - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB
170252/SP)
Processo 0000149-17.2015.8.26.0698 (processo principal 1000605-81.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Cheque - J
GARRERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESERVATÓRIOS LTDA - DENIS RODRIGUES PINTO - A hipótese é de cobrança
de títulos de crédito (cheques), cujo banco sacado situa-se em Vista Alegre do Alto, município jurisdicionado ao Foro Distrital
de Pirangi. Aplica-se, à espécie, o artigo 100, IV, “d” do Código de Processo Civil, local em que a obrigação deve ser satisfeita,
sendo tal a sede do banco sacado e a competência, consequentemente, deste Juízo do Foro Distrital de Pirangi. Este o
entendimento do Julgado 0059278-44.2014.8.26.0000, abaixo transcrito: 0059278-44.2014.8.26.0000 Conflito de competência /
Cheque Relator(a):Marcelo Gordo Comarca:Rio Claro Órgão julgador:Câmara Especial Data do julgamento:02/02/2015 Data de
registro:26/02/2015 Ementa:Conflito deCompetênciaAção deexecuçãode título extrajudicialCompetênciado foro do lugar onde a
obrigação deve ser satisfeita Inteligência do artigo 100, IV, “d” do Código de Processo CivilCompetênciado suscitante Isso posto,
rejeito a exceção de incompetência oposta pelo executado-excipiente, prosseguindo-se a execução neste Juízo. Certifique-se
naquela. - ADV: RICARDO TOJEIRA RAMOS (OAB 225333/SP), HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 0000151-60.2010.8.26.0698 (698.10.000151-5) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Rosilene Aparecida Cordeiro - Banco Finasa S/A - Considerando que o requerido não comprovou o pagamento dos
débitos diga a exequente. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/
SP)
Processo 0000190-81.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0009052-78.2007.8.26.0453 - 2ª Vara
Judicial) - Nair Aparecida Giasante e outros - Vistos. Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o recolhimento
da diligência necessária (3 UFESPs) para intimação da testemunha Eldenita, sob pena de devolução da precatória,
independentemente de cumprimento. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP), FRANCISCO JOSE
DAS NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 0000223-71.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0004025-34.2014.8.26.0368 - 1a. Vara
Judicial) - Flávio Rogério Rosato - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP - Para o ato deprecado
designo o dia 06 de maio de 2015, às 10:00 horas. Cadastre-se. Intime(m)-se pessoalmente a(s) pessoa(s) acima qualificada(s)
e comunique-se ao Juízo deprecante, por meio eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS (OAB 306742/SP),
JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 0000264-38.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0012997-30.2014.8.26.0291 - Juizo da 1a. Vara
da Comarca de Jaboticabal) - Floriano Macri Filho - Vistos etc. Cumpra-se a precatória. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RUDY NOSRALLA (OAB 281931/SP), HELIO
NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP)
Processo 0000269-60.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00059-29.2015..8.26.0368 - 2ª Vara
Civel/Monte Alto) - Danilo Zoccolaro Ismael - Vistos. Expeça-se folha de rosto para cumprimento do ato deprecado. Devidamente
cumprida, restitua-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/
SP)
Processo 0000270-45.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000649-02.2015.8.26.0531 - Vara Única
da Comarca de Santa Adélia) - M.J.T. - Vistos. Expeça-se folha de rosto para cumprimento do ato deprecado. Devidamente
cumprida, restitua-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB
220682/SP)
Processo 0000271-30.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000468-40.2011.8.26.0531 - Vara Única
da Comarca de Santa Adélia) - L.M.A. - Vistos. Expeça-se folha de rosto para cumprimento do ato deprecado. Devidamente
cumprida, restitua-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: VAINE CARLA ALVES DONATO
(OAB 220442/SP)
Processo 0000277-37.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0004219-49.2005.8.26.0368 - 2ª Vara
da Comarca de Monte Alto/SP) - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Bertolo e Cia Ltda - Vistos. Expeça-se folha de rosto para
cumprimento do ato deprecado. Devidamente cumprida, restitua-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimemse. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP)
Processo 0000278-22.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003377-54.2014.8.26.0368 - 2ª Vara da
Comarca de Monte Alto/SP) - V.G.R. - Vistos. Expeça-se folha de rosto para cumprimento do ato deprecado. Devidamente
cumprida, restitua-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: BRUNA DE SOUZA SOARES (OAB
338105/SP)
Processo 0000408-56.2008.8.26.0698 (698.08.000408-5) - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar
- Maus Tratos - L.A.S. - - C.E.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 1638, inciso II e III, do Código Civil, c.c. artigo 22 do
Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para destituir LUCIANA APARECIDA
DE SOUZA do poder familiar que exerce em relação a VITÓRIA MARIA DE SOUZA, LEIDIANE FÁTIMA DE SOUZA E LAÍSA
NATIELLI DA SILVA, confirmando a liminar deferida a fls. 57/58. No mais, expeça-se mandado para averbação no assento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º