TJSP 13/04/2015 - Pág. 457 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1864
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rigor sua condenação. Cumpre salientar que condenação às verbas sucumbenciais é medida que se impõe findo o processo,
sendo desnecessário pedido da parte contrária. Os embargantes pretendem, com a oposição destes embargos, nova análise
do mérito e esta não é a via adequada. Demais disso, o mero inconformismo da parte não representa hipótese de cabimento de
embargos de declaração. Nesse sentido, afirma a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça: “RECURSO - Embargos de Declaração
- Omissão e contradição inexistentes - Pretensão ao reexame da matéria - Descabimento - Embargos declaratórios rejeitados.”
(TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração 5553334901. Relator: Luiz Antonio de Godoy. Julg. 09/09/2008).
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE REJEITADOS - “Não havendo no julgado
qualquer vício, que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios como manifestação do inconformismo
da parte, com o resultado do julgamento, nada há a declarar”” (TJSP, 6ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração
5493334001. Relator(a): Magno Araújo. Julgamento: 11/09/2008). Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença
tal como lançada. Intime-se. - ADV: RENE PASCHOAL LIBERATORE (OAB 36290/SP), CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB
154160/SP), JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), GIBEON ORLANDIM (OAB 118799/SP)
Processo 0011349-98.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011349) - Monitória - Espécies de Contratos - Ramn Turismo Ltda David Francisco Marques dos Santos Sousa Me - Recolha o autor a taxa de AR para a intimação do executado da penhora. ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 0014641-91.2012.8.26.0286 (028.62.0120.014641) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Waldemar Guimarães de Moraes - Município da Estância Turística de Itu - Ordem n.
1730/2012 Vistos. Intime-se o réu, na pessoa do Senhor Secretário de Saúde do Município, com urgência, a proceder a entrega
do medicamento ACETATO DE ABIRATERONA 250mg, no prazo de 24 horas, de forma contínua e ininterrupta, conforme
deferido em sede liminar, haja vista que a interrupção do tratamento causará risco de complicações no estado de saúde do
autor. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o requerido pelo Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se pelo PLANTÃO, sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/
SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2015
Processo 0000117-31.2008.8.26.0286 (286.01.2008.000117) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Companhia
Piratininga de Força e Luz Cpfl - Cury & Cia Ltda - - João Cury Neto - - Onagold Finance Sa Repres Por Andres Hirschfeld
Nodon - Ordem n. 36/2008 Vistos. Defiro a constatação, penhora, depósito e avaliação dos bens penhoráveis localizados na
residência do executado João Cury Neto, na Alameda Sonhos de Ouro n. 105, Condomínio Terras de São José, Município de
Itu, Estado de São Paulo, CEP 13306-513, vale dizer: R$ 2.485,71, atualizado até março de 2010, sito a Rua Guarulhos, n. 05,
FR, Cidade Nova I, Itu/SP, CEP 13308-023 - Valor total do débito - R$ 165.368,48 (03/2015). Com o cumprimento, intime-se
a parte executada, da penhora efetuada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. + Depositar condução ao oficial de justiça. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP),
TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), CPFL - COMERCIALIZAÇÃO BRASIL SA, JOSÉ RENATO CAMILOTTI
(OAB 184393/SP)
Processo 0001182-81.1996.8.26.0286 (286.01.1996.001182) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Indaru Industria e Comercio Ltda - - Silvio Resende Duarte - - Maria do Ceu Antunes Duarte - Ordem n
. 1484/1996 Vistos. Manifeste-se o Senhor Perito Judicial sobre a impugnação. Após, manifestem-se as partes e tornem os
autos conclusos. Int. + Manifestem-se as partes sobre a petição do perito. - ADV: RAFAEL PRADO GAZOTTO (OAB 154960/
SP), LAERTE SONSIN JUNIOR (OAB 127331/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), TADEU ROBERTO
RODRIGUES (OAB 87340/SP)
Processo 0001795-62.2000.8.26.0286 (286.01.2000.001795) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Profactoring Fomento Mercantil Ltda - Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S A - REIDELÚCIO RIBEIRO DE
MATOS - Ordem n. 260/2000 Vistos. Fls. 834/838: Desentranhe-se a petição e documentos, entregando-a ao subscritor, tendo
em vista a informação da exequente as fls. 844. Defiro a intimação de Reidelúcio Ribeiro Matos (fls. 729/730), pelo correio, nos
endereços descritos as fls. 828. Int. + Retira petição desentranhada. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), FABIO
PINTO NASCIMENTO (OAB 309787/SP), MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO ROSA (OAB 184790/SP), TIAGO BRAGAGNOLO
MORELLI (OAB 213067/SP), VITOR AUGUSTO DANTAS MASCARENHAS MOREIRA (OAB 299180/SP), KARINA MEZAWAK
(OAB 200646/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), GUSTAVO
ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB 154074/SP)
Processo 0001919-25.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001919) - Embargos à Execução - Junqueira e Giglio Comercio e
Representações Ltda - Dsm Produtos Nutricionais Brasil Ltda - Processo nº 264/2012 Vistos. Recebo o recurso de apelação de
fls. 386, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões. Int. - ADV: JOÃO
PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP), LUIZ
GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0002191-92.2007.8.26.0286 (286.01.2007.002191) - Depósito - Depósito - Banco Safra S A - Jurandir Alves de
Souza Itu Me - Ordem n. 246/2007 Vistos. Fls. 242: Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III, do C.P.C. Aguardese no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), KELLY SCAVACINI
(OAB 279591/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0003155-76.1993.8.26.0286 (286.01.1993.003155) - Depósito - Depósito - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda
- Manchester Mineira de Automóveis Ltda - - Edson Carbo Martins - - Sheila Assuf Martins - - Geraldo Antonio Rufato - Ordem n.
103/93 Vistos. Fls. 736/737: Comprovado o recolhimento, defiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada pelo Sistema
Infojud (Edson Carbo Martins, Sheila Assuf Martins, Geraldo Antonio Rufato, CPF/CNPJ 553.480.508-06, 634.800.777-49,
307.361.028-68. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), GETULIO
VALDIR LETT (OAB 74436/SP), CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP), JUAREZ ANTONIO ITALIANI (OAB
60973/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP), RONALDO DA COSTA MONTEIRO (OAB 108802/SP)
Processo 0011156-83.2012.8.26.0286 (286.01.2012.011156) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Carlos Marques dos Santos - Município da Estancia Turistica de Itu - Processo nº 1363/2012
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora sobre o prosseguimento. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO
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