TJSP 14/04/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1865
1330
CAVALCANTE (OAB 163384/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 0000699-07.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000699) - Outros Feitos não Especificados - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - José Olavino Zubares - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE
o pedido devendo o réu efetuar o pagamento de um salário mínimo mensal ao autor, nos termos do artigo 203, inciso V,
da Constituição Federal e artigo 20 e §§§ da Lei 8.742, de 08.12.93, prestação devida desde o requerimento administrativo
do benefício. Por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Sobre as prestações vencidas, incidirão atualização monetária segundo o manual de cálculos da Justiça
Federal e juros moratórios nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela lei da Lei n. 11.960/2009. Por
força da sucumbência, arcará o réu com a verba honorária que fixo, com fundamento no artigo 20, §§ 3º e 4o do Código de
Processo Civil, em 10% do valor da condenação, considerando as parcelas vencidas até a sentença, nos termos da súmula 111
do Superior Tribunal de Justiça, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8o, § 1o da Lei
8.620/93. Tratando-se de sentença ilíquida, nos termos da súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, submeta-se à Instância
Superior para reexame necessário. P.R.I. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP),
WILTON YUKIO ETO (OAB 328342/SP)
Processo 0000700-21.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000700) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Willian Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Dando prosseguimento ao feito, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/06/2015, às 15h30. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas
(fls. 49) para a audiência, bem como para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 343 e parágrafos do
CPC). Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0000718-52.2007.8.26.0357 (357.01.2007.000718) - Monitória - Banco do Brasil Sa - Vistos. Defiro o pedido de
suspensão da execução (CPC, art. 791, inciso III), conforme requerido pelo exequente. Com as cautelas e feitas as devidas
anotações em todos os apontamentos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0000722-45.2014.8.26.0357 (apensado ao processo 0002800-56.2007.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS
- Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos, devendo
a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Condeno, outrossim, a embargante no pagamento da verba honorária que
esmo em R$ 470,00. P.R.I. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Processo 0000738-33.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000738) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Miranda
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu em ambos os efeitos. Vista
à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância, fazendo-se as
anotações necessárias. Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0000740-66.2014.8.26.0357 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CELIA REGINA
FIGUEIREDO e outros - Vistos. No prazo de dez dias, e sob pena de arcar com o ônus da omissão, juntem os exequentes a
certidão de objeto e pé da ação civil pública mencionada na inicial. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA (OAB
23282/PR), JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA (OAB 33550/PR)
Processo 0000750-47.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000750) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Comercio de Leite Alto Alegre Ltda. - Elektroserviço de Eletricidade Sa - Diante do atraso na prolação de decisão nestes autos
(motivado pelo momentâneo acúmulo de serviço ao qual não dei causa, decorrente do auxilio/acumulação prestado às comarcas
vagas de Teodoro Sampaio, Martinópolis, Regente Feíjó e Pirapozinho, desde abril de 2014, além das funções exercidas junto
ao Colégio Recursal da 28 CJ e Justiça Eleitoral), baixo os autos em cartório para juntada de eventual petição. - ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE
BIN (OAB 171587/SP)
Processo 0000798-69.2014.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - CLEMENTE IGINO
RIBEIRO - - MARIA GALDINO RIBEIRO - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - Vistos. Partes legítimas e bem
representadas. Presentes os pressuposto processuais, bem como as condições da ação, e não havendo preliminares a apreciar
ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Necessária a realização de perícia no aparelho medidor de energia instalado
no lote dos autores, para constatação de seu regular funcionamento. No prazo de cinco dias, as partes poderão apresentar
quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Na sequência, tornem conclusos para nomeação do experto e requisição dos
honorários, nos termos da Deliberação 92/2008 - Defensoria Pública do Estado. Oportunamente, apreciarei a necessidade da
produção de prova oral. Intime-se. - ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000822-54.2001.8.26.0357 (357.01.2001.000822) - Ação Civil Pública - João Tadeu Saab e outros - Prefeitura
Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos. Fls. 1798: anote-se. Diante do informado a fls. 1797, e tendo em conta a
concordância do Ministério Público, julgo extinta a presente ação civil pública (em fase de cumprimento de sentença) em relação
a DOMINGOS MACHADO DE VASCONCELOS FILHO, o que faço com espeque no art. 794, I do CPC. Façam-se as devidas
anotações em todos os apontamentos em relação ao coexecutado acima, inclusive no Cadastro Nacional de Condenados por
Improbidade, do CNJ. Na sequência, intime-se a exequente para promover o devido andamento do feito em 10 dias, sob pena
de responsabilidade. PRI. - ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), PAULO GARCIA MARTINS (OAB
126600/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), MARIA HELOISA DA SILVA COVOLO (OAB 155715/SP),
FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 0000833-05.2009.8.26.0357 (357.01.2009.000833) - Monitória - Pagamento - Agro Pecuária Mirante Ltda - Pedro
Aparecido Trava Munhoz - Vistos. Acerca do pedido formulado pela exequente a fls. 123/124 (Requerimento de decretação de
ineficácia da transferência do impóvel), manifeste-se o executado no prazo de dez dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LUZIA
FARIAS ETO (OAB 247770/SP), RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
(OAB 147959/SP)
Processo 0000839-70.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000839) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Osvaldo Kerezsi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo(a) autor(a) em ambos os
efeitos. 2. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. 3. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância.
Intimem-se. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000883-65.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000883) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Vistos.
Defiro o pedido de suspensão desta execução (CPC, art. 791, inciso III), consoante requerido pelo(a) exequente. Feitas as
anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
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