TJSP 15/04/2015 - Pág. 1606 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1866
1606
02/06, com a intervenção do MP a fls. 18, e JULGO EXTINTO o processo, no termos do artigo 269, inc. III, do CPC. Em vista
da preclusão lógica, certifique-se imediatamente a ocorrência do trânsito em julgado. Expeça-se imediatamente ofício para
desconto da pensão, se o caso. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Em sendo
o caso de atuação de advogado nomeado, arbitro seus honorários no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPSP/
OAB. Expeça-se a certidão de honorários. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.(O(A) advogado(a) nomeado(a), Dr.
Victor Daros Falcão, fica intimado(a) de que a certidão de honorários expedida encontra-se disponível no “site” do Tribunal de
Justiça de São Paulo para impressão.) - ADV: VICTOR DAROS FALCÃO (OAB 312450/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB
333564/SP)
Processo 0000611-08.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Leonardo Antonio Provasi
Junior - Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda - ...Ante o exposto, considerando a ausência dos requisitos legais,
INDEFIRO a antecipação da tutela. 3. Defiro o pedido para que a ré apresente o contrato de prestação de serviços que mantém
com o autor, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que a autora pretendia demonstrar com referido documento. 4.
Cite-se e intime-se com as cautelas legais, consignando no mandado que a parte a ré deverá apresentar o contrato de prestação
de serviços que mantém com o autor, sob pena de confissão. Cerquilho, 06 de abril de 2015. - ADV: RAPHAEL FERNANDO DE
JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP)
Processo 0000647-84.2014.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.L.A. - E.F.A. - Os autos
encontram-se com vista para manifestação do(a) autor sobre o ofício, oriundo da Cipatex, informando através de relatórios, os
três últimos recibos de pagamento do executado. (Abertura de vista nos termos do art. 162, § 4º, do CPC.). - ADV: RAPHAEL
FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 0000658-79.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - ANDERSON
ROBERTO ROZINELI - Antônia Elizabeth Rossini Grando - Ante o exposto, considerando a ausência dos requisitos legais,
INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se o requerido com as cautelas legais. Intimem-se. Cerquilho, 06 de abril de 2015. ADV: ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP)
Processo 0000662-87.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000662) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Bv Financeira
Sa Cfi - Flavio Marcos do Nascimento - Vistos. Fls. 66: Providencie o requerente, juntada de cópia do anexo I, mencionado
no Termo de Cessão juntado às fls. 69. Após voltem conclusão para apreciação do pedido. Intimem-se.(Fls. 66 Petição do
autor requerendo a substituição do polo ativo da ação) - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0000678-07.2014.8.26.0137 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil) S/A - Multi Mix Industria
e Comercio de Tintas Ltda - Vistos. Fls. 95/96: Observo que não há nos autos comprovação da cessão dos créditos. Desse
modo deverá a requerente comprovar a cessão do credito ao Fundo PCG - Brasil, no prazo de 10 dias, após conclusos para
apreciação do pedido. Intimem-se.(Fls. 95/96: Petição do autor requerendo a admissao do fundo de investimento em direitos
creditórios não padronizados PCG-Brasil Multicarteira no pólo ativo deste processo) - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE
(OAB 132024/SP)
Processo 0000692-54.2015.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00020416220108260624 - 1º Vara
Cível da Comarca de Tatui/SP) - Paulo Cesar Bueno de Camargo - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Ciência ao
requerente sobre o Ofício juntado às fls. 26, oriundo do perito Sr. Henrique Alleoni, informando que a perícia técnica na Indústria
Cerâmica Barra Plan Ltda, foi agendada para o dia 07 de maio de 2015 (quinta -feira) às 14:00 horas, sendo o local de encontro
em frente ao Fórum de Cerquilho/SP, sito à Av. Washington Luiz, 2501 - Chave Barros. - ADV: GERUZA FLAVIA DOS SANTOS
(OAB 266012/SP)
Processo 0000708-08.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.F.A. - A.L.E. - - V.T.E. - Vistos. Defiro à
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
para constar o valor da causa, sob pena de indeferimento (art. 284 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: DANIELLE
GONÇALVES FERNANDES (OAB 301267/SP)
Processo 0000716-82.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - JOSÉ GERSON QUALIOTTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Defiro ao(à) requerente os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se.
2. O artigo 71 da Lei 10.741 de 1.10.03 assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução
dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em
qualquer instância. O autor tem mais de 60 anos de idade. Diante disso, defiro o requerimento de fls. 02/05. Anote-se. 3. Citese o réu para contestar no prazo legal, observado o artigo 188 do CPC. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
CARTA PRECATÓRIA. PROCURADOR(ES): Fábio Roberto Piozzi OAB/SP 167.526. Intimem-se. - ADV: EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000726-54.2000.8.26.0137 (137.01.2000.000726) - Procedimento Ordinário - Alimentos - J.R.C. - W.R.C. - M.A.C.
- Vistos. Fls. 542/543: manifeste-se o executado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.(Fls. 542/543: Petição
do autor requerendo a penhora do saldo existente) - ADV: MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP), GUILHERME
FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 301094/SP), ANGELO BORTOLETTO JUNIOR (OAB 153179/SP), FABIO ORTOLANI (OAB
164312/SP), MÁRCIA BATAGIN SAMMOUR (OAB 233194/SP), OSWALDO VIEIRA DA CRUZ (OAB 55682/SP), JOSE JOAO
DEMARCHI (OAB 67098/SP)
Processo 0000786-02.2015.8.26.0137 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.A.B. - - A.M.D.B. - A.L.E. - - V.T.E. - Vistos.
Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10
(dez) dias, para constar o valor da causa, sob pena de indeferimento (art. 284 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV:
DANIELLE GONÇALVES FERNANDES (OAB 301267/SP)
Processo 0000807-75.2015.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S. - M.L.S. - - G.V.S. - Deverá a
Dra. Cleide Fusco Bertanha, OAB 52.661, regularizar a petição inicial, assinando-a. (Abertura de vista nos termos do art. 162, §
4º, do CPC.). - ADV: CLEIDE FUSCO BERTANHA (OAB 52661/SP)
Processo 0000808-36.2010.8.26.0137 (137.01.2010.000808) - Inventário - Inventário e Partilha - SALETE DA MATTA
BORELI - JACQUELYNE ELIZABHETSKY FERREIRA BORELI - Deverá a Drª Rosa Maria Novais retirar o Formal de Partilha. ADV: ROSA MARIA NOVAIS (OAB 89662/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0000866-97.2014.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C.L.O. - M.R.O. - Vistos. Arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), JULIANA
HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
Processo 0000886-88.2014.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - Multi Mix Industria e Comercio de Tintas Ltda - - Luiz Alfredo Morato - Vistos. Comprove o autor a cessão do crédito
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