TJSP 16/04/2015 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
2024
documentos de fls. 47/48 (R$5.748,36 e R$6.669,91). Ressalto que o a alegação do réu de que metade desses valores compete
ao seu irmão não merece guarida, já que não produziu nenhuma prova de que parte do numerário existente na conta em seu
nome seria de seu irmão, deixando de indicar, inclusive, a que título seu irmão teria direito a tais valores. Deixo de determinar
a partilha dos bens móveis indicados às fls. 05 (geladeira, máquina de lavar e micromicro-ondas) já que a requerente não
comprovou a aquisição de tais bens durante a união, sequer descreveu com maiores detalhes os dados de tais objetos. Quanto
ao pedido da autora de partilha de veículo adquirido supostamente pelo réu, também não pode ser acolhido, já que estranho ao
pedido inicial. Em sua peça inicial a autora não fez menção a nenhum veículo a ser partilhado, portanto, não pode, no curso do
processo, após a apresentação da defesa, inovar o pedido para inclusão de novos bens a serem partilhados. Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para reconhecer a existência da união estável entre os litigantes no período
de 28.12.2009 a 28.12.2011, quando a união foi dissolvida, bem como para determinar a partilha dos bens, nos termos da
fundamentação desta sentença. Recíproca a sucumbência, atribuo a cada uma das partes a responsabilidade por metade das
despesas do processo, determinando os necessários acertamentos. Dou por compensados os honorários de advogado (CPC,
art. 21), ressaltando que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (fls.41). P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON ARNULFO
OMENA (OAB 167682/SP), PRISCILA PIZZOLITO OMENA (OAB 191923/SP)
Processo 0001740-06.2004.8.26.0405 (405.01.2004.001740) - Inventário - Inventário e Partilha - ANA LUIZA BUCK
SEBASTIÃO - Fls. 260: anote-se. A seguir, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. (Proc. nº 460/2005). - ADV:
FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA (OAB 82072/SP), EDUARDO CESAR CAMPOS (OAB 206676/SP)
Processo 0003367-30.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003367) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.A.M. - Vistos. Arbitro os
honorários advocatícios do Dr. Defensor Dativo da requerida no valor de 100% (cem por cento), conforme Tabela do Convênio
OAB/Defensoria. Expeça-se certidão. - ADV: WALDEMAR JOSE DA SILVA (OAB 72749/SP), ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB
217112/SP)
Processo 0003625-89.2003.8.26.0405 (405.01.2003.003625) - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Souza Toneatti
- Diego Toneatti - Fazenda Estadual - Adite-se o formal de partilha. Diante da petição de fls. 217/218, providencie a parte
interessada, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para a expedição de novo formal de partilha e seu aditamento.
Após, retornem os autos ao arquivo. (Proc. nº 2819/2006). - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB
107964/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0003642-76.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003642) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Naide Lima da
Graça - Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s)
aos autos. Fls. 68. - ADV: CAIO CEZAR GRIZI OLIVA (OAB 92292/SP), SIMONE REVA OLIVA (OAB 250195/SP)
Processo 0004113-63.2011.8.26.0405 (405.01.2011.004113) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.V.A.N. - Despacho
deferido prazo - ADV: NELSON MANOEL (OAB 81527/SP)
Processo 0004867-68.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004867) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F. - Sendo as partes
legítimas e estando preenchidas as condições da ação e pressupostos processuais atinente à espécie, DOU O FEITO POR
SANEADO. 2. Por mostrar pertinente, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e, em consequência,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2015, ás 15h. 3. Intimem-se as partes para apresentarem
seus róis de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão pela Imprensa Oficial, sob pena de
preclusão, devendo esclarecer se o comparecimento das mesmas se dará espontaneamente ou não. 4. Atenda o requerente, no
prazo de 05 dias, o quanto solicitado pelo Ministério Público às fls. 247, item 4, a) e b). - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB
87723/SP), JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 130604/MG)
Processo 0005787-13.2010.8.26.0405 (405.01.2010.005787) - Arrolamento de Bens - Cirlene Martins de Oliveira - Vistos.
Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto de adjudicação de fls. 180, pelo qual ficam
adjudicado a Cirlene Martins de Oliveira os bens deixados por Jaci Quitério de Oliveira. Transitada em julgado, e com as peças
necessárias, expeça-se carta de adjudicação. Oportunamente, arquivem-se os autos. (Proc. nº 443/2010). - ADV: CECILIA
APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0005869-49.2007.8.26.0405 (405.01.2007.005869) - Separação Consensual - Dissolução - J.V.S. e outro Retornem os autos ao arquivo. (Proc. nº 497/2007). - ADV: LUCIANA PRADO CASTRO (OAB 236092/SP)
Processo 0006184-38.2011.8.26.0405 (405.01.2011.006184) - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima da Conceição
Gonçalves de Paula e outro - Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de recolhimento do ITCMD de Francisco
de José de Paula. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. (Proc. nº
493/2011). - ADV: TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP)
Processo 0006238-04.2011.8.26.0405 (405.01.2011.006238) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.O. - E.C.O. Tendo em vista que o exequente, Gabriel de Souza Oliveira atingiu a maioridade civil (fls. 12), regularize a sua representação
processual, no prazo de 10 dias. Com a regularização, tornem os autos conclusos. (Proc. nº 495/2011). - ADV: ADAN JONES
SOUZA (OAB 252592/SP), PEDRO LUCIANO VIEIRA (OAB 65020/SP)
Processo 0006296-75.2009.8.26.0405 (405.01.2009.006296) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.F.F. - Forme-se o 2º
volume. Fls. 204: defiro pelo prazo de cinco dias. (Proc. nº 363/2009). - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Processo 0008596-73.2010.8.26.0405 (405.01.2010.008596) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.M. e outro - V.C.P.S.
- Diante da petição de fls. 88, na qual o exequente informa que o executado adimpliu integralmente a obrigação alimentar que
estava em débito, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ciência ao
Ministério Público. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo
pela falta de interesse recursal, arquivando-se após os autos. P.R.I.C. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP),
MÁRCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 186947/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP)
Processo 0010032-96.2012.8.26.0405 (405.01.2012.010032) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Danielle Sampaio Vaz de Oliveira - Claudio Alves - Retornem os autos ao arquivo (Proc. nº 692/2012). - ADV: CARLOS AUGUSTO
CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), VANESSA CANTON SILVA
(OAB 278865/SP)
Processo 0011590-40.2011.8.26.0405 (405.01.2011.011590) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.J.R. - Fls. 113: defiro
pelo prazo de 30 dias. (Proc. nº 902/2011). - ADV: WALTER IZIDORO HERNANDES (OAB 276867/SP)
Processo 0013002-40.2010.8.26.0405 (405.01.2010.013002) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.S.G. - C.S.G. - Fls.
143: anote-se o endereço informado no sistema informatizado, certificando nos autos. Após, intime-se Isamara Sales Gomes
para que no prazo de cinco dias, regularize a sua representação processual, bem como dê andamento ao feito, sob pena de
extinção e arquivamento do processo. (Proc. nº 909/2010). - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP),
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA (OAB 231823/SP)
Processo 0013117-74.2013.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.A.B. e outros - Vistos. Diante do falecimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º